Vereadores

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Câmara realiza última sessão ordinária do ano e aprova cinco Projetos de Lei

Sessão dia 15 de Dezembro de 2016

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou, na manhã desta quinta-feira (15/12), a última sessão ordinária da Legislatura 2013/2016. Durante a reunião, representantes do setor de hotelaria protestaram contra o PL 041/2016, que cria uma taxa de turismo sustentável no município no valor de R$ 2,00 por dia por unidade de apartamento.

No pequeno expediente, que é o momento em que os vereadores têm três minutos para fazerem suas considerações, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) foi o primeiro a falar. Em seu discurso, o vereador ressaltou que há meses vem solicitando audiência pública para discutir do preço da gasolina no município. “Precisamos discutir o valor da gasolina em Porto Seguro, que está muito alto. Solicito a Mesa Diretora que convoque os donos de postos de gasolina e o Ministério Público para discutirmos essa questão”, disse. O vereador também falou da importância das parcerias junto ao setor privado, com o objetivo de trazer para Porto Seguro uma marinha e um aeroporto internacional.

Em seguida, o vereador Benedito Pereira Alves – Bené (PMDB) usou seus três minutos na tribuna para falar sobre seu ponto de vista a respeito do PL 041/16, que cria uma taxa de turismo sustentável no município. “Na minha compreensão, esse projeto é um desrespeito com os empresários da rede de hotelaria”, frisou. De acordo com Bené, já houve uma cobrança de taxa de turismo em Porto Seguro há alguns anos e não deu certo. Já em relação as balsas, o vereador criticou o preço diferenciado das tarifas para turistas e moradores. “Os preços das tarifas foram aumentados novamente. É um desrespeito com os moradores e com os turistas. Não acho justo ter um preço diferenciado”, disse.

 

Clima de despedida

Em clima de despedida, o vereador Paulo César Onishi (PTB) parabenizou os vereadores eleitos e os reeleitos para o próximo mandato. “Desejo um feliz Natal e um 2017 de muita sabedoria a todos. Estamos atravessando uma crise sem precedentes”, disse. O vereador também se pronunciou a respeito do PL 041/16 argumentando que “sabemos que mediante essa crise econômica que o país vive, os empresários da rede de hotelaria do município têm que ser heróis. É preciso entender que em Porto Seguro o turismo é de massa”.

Na sequência, Danilo Suprilar (PSB) também protestou contra o PL 041/2016, sugerindo a retirado do projeto da pauta e a realização de uma audiência pública para ouvir o que a população tem a dizer. No final de seu discurso, Danilo desejou um feliz Natal a todos e sorte aos novos vereadores e aos reeleitos.

Em resposta a Bené em relação ao preço das tarifas das balsas, o líder do governo, Evai Fonseca (PRP) justificou o TAC firmado pelos Ministérios Públicos Estadual e Municipal, com a supervisão do Observatório Social, autorizando o aumento. “Nós do Legislativo Municipal não podemos interferir”, disse. Evaí também fez uma explanação sobre o PL 041/16 que cria a taxa de turismo sustentável no município, falando sobre a cobrança de R$ 2.00 por unidade/dia de apartamento. De acordo com Evaí, a taxa arrecadada vai para o fundo do Turismo. “Há várias cidades turísticas do Brasil que já implantaram um projeto de lei dessa natureza. Não vai onerar o empresário. O turista vai pagar R$ 2,00 por dia, por cada apartamento ocupado. Esse é o teor do projeto. É o momento para gerenciar essa crise”, disse.

A partir desta quinta-feira o Legislativo Municipal entra em período de recesso regimental, retornando com suas atividades normais na primeira sessão ordinária do ano, no dia 15 de fevereiro de 2017.

  

Pequeno expediente

Na ordem do dia foram aprovados seis projetos de lei:

 

Projetos aprovados em 2ª votação

 Executivo Municipal

Projeto de Lei Nº 039/2016 - Altera o art. 4º e seu § 1º da Lei Municipal 1095/13 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi aprovado por 16 votos a 1, com voto contrário do vereador Benedito Pereira Alves.

- Projeto de Lei Nº 042/2016, altera o artigo 139 da Lei Municipal 926/2010 e acrescenta o Inciso V. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

 

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 043/2016 de autoria da Mesa Diretora - dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado por 16 votos a 1, com voto contrário de Danilo Suprilar.

 

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 041/2016 - Acresce dispositivos na Lei 925/2010 de 17 de dezembro de 2010 e cria a Taxa de Turismo Sustentável – TTS no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, um contra e duas ausências.

 

- Projeto de Lei Nº 044/2016 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a renegociação de débitos decorrentes de despesas relativas a serviço e compras de materiais no exercício de 2012 e anteriores por meio de novação, mediante realização de oferta pública de recursos e seus credores. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

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