Vereadores aprovam dois projetos de lei

Imagem: Sessão Ordinária dia 09 de Março de 2013

Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9/3), na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram em 1ª votação dois projetos de lei e debateram questões relevantes para o município. Do Executivo Municipal, teve a aprovação do PL 005/17, que aumenta o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, para R$ 2.298,00. Já do Legislativo, foi aprovado o PL 001/17, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal, com o objetivo de qualificar e aperfeiçoaro conhecimento dos vereadores, bem como conscientizar a comunidade sobre o verdadeiro papel dos parlamentares.

Também na ordem do dia, foram aprovados seis requerimentos, entre eles, o Nº 005/17, de autoria do presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS), requerendo do Executivo Municipal a doação de uma área para a construção da nova sede da Câmara Municipal.

No pequeno expediente, que é o momento em que os vereadores têm três minutos para fazerem uso da tribuna, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) foi o primeiro a se pronunciar O vereador protestou contra o atendimento dos bancos no município e convocou os demais parlamentares para tomarem uma providência, com o objetivo de fazer cumprir a “lei dos 15 minutos” de espera em filas de banco. “É um desrespeito para com a população a forma como os bancos agem. É lamentável que os cidadãos fiquem das 10h às 14h nas filas esperando um atendimento, como foi o meu caso no banco do Brasil. Precisamos tomar uma providência e fazer valer a lei dos 15 minutos”.

Na ocasião, o presidente da Casa falou sobre projetos existentes que precisam ser executados. “Requisitei uma van para que possamos praticar esse tipo de ação –, como a fiscalização quanto ao atendimento dos bancos, visitação de escolas, entre outras. Iremos em busca de uma solução”, disse.

Em seguida, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) falou sobre a inauguração de uma biblioteca infantil em Trancoso e do curso de leitura, ambas patrocinadas pela Natura. Já o vereador Rodrigo Borges (PV), destacou  seu período de campanha politica e a constatação da necessidade de novos centros de fisioterapia para atender a comunidade. Conforme explicou Rodrigo, foram doados aparelhos de fisioterapia que serão encaminhados para o bairro Campinho e o distrito de Trancoso.

Ordem do Dia

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 005/2017, altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora –, cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal De Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

O projetos citados acima, foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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