Vereadores aprovam projetos relevantes para a comunidade porto-segurense

Sessão Legislativa do dia 16 de março de 2017

Na 3ª sessão ordinária do 1º período Legislativo de 2017, realizada nesta quinta-feira (16/3) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram importantes projetos de lei que beneficiarão a população do município. Com as galerias lotadas, os agentes comunitários de saúde foram acompanhar de perto a votação do projeto, que  beneficia com novas perspectivas de desenvolvimento funcional e com novos padrões de vencimentos à classe, através do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, instituído pelo PL Nº 38/16, de autoria do Executivo. Outro Projeto que beneficia os servidores públicos municipais foi a dos professores, que terão o aumento do piso salarial, que passa a ser de R$ 2.298,00, conforme o PL nº 005/17, também de autoria do Executivo.

Ainda na sessão, foi aprovado em 2ª e última  votação, o PL Nº 001/17 do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Porto Seguro. O projeto visa contribuir para a formação técnica e política dos parlamentares, assessores, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos, além de contribuir para o desenvolvimento cultural e profissional através de atividades pedagógicas, com cursos livres de capacitação, palestras, seminários, pesquisas e publicações. A Escola do Legislativo, que contou com a iniciativa do presidente da CMPS, Evaí Fonseca, tem como meta oferecer aos servidores recursos necessários para assegurar a qualidade de suas atividades na Câmara e aproximar a instituição da comunidade.

“A Escola do Legislador entrará em vigor daqui a quinze dias. Vamos qualificar os vereadores, assessores e funcionários da Casa. Será oferecido curso de oratória, inclusive. Temos a obrigação de buscarmos novos conhecimentos para nos aperfeiçoarmos cada vez mais. Queremos fazer a diferença”, disse o presidente.


Pequeno expediente

No pequeno expediente, todos os vereadores foram unânimes em apoiar o PL nº38/16, em reconhecimento pelo importante trabalho que os agentes de saúde desenvolvem em Porto Seguro.

O primeiro vereador a se pronunciar foi Elio Brasil (PT), que usou os seus três minutos na tribuna para protestar contra as reformas da previdência e solicitar à Mesa Diretora para convocar membros da secretaria de Educação do município, responsáveis pela seletiva no âmbito do setor educacional, com a finalidade de explicar os critérios para a contratação de profissionais. “Em relação ao projeto da seletiva, os vereadores têm a responsabilidade apenas nas votações”, disse.

Em seguida, o vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PMDB), solicitou providências ao Executivo para fazer reparos na BR 001, no trecho entre  Trancoso e Vale Verde.

Na sequência, o vereador Dilmo Batista Santiago (PROS) parabenizou os agentes de combate às endemias pela conquista do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. “É uma honra votar favorável a esse projeto que beneficia os agentes de saúde pelo trabalho que desenvolvem no município, principalmente no combate ao mosquito Aedes aegypti, popularmente conhecido como mosquito da dengue. Quero acompanhar os agentes e  visitar os locais de trabalho de combate às endemias, para conhecer de perto a realidade que os cercam. A população também precisa colaborar, não deixando lixo acumulado em seus quintais e nem resíduos de água parada”, disse.

O vereador Lázaro Lopes – Lárzaro Axé Moi (PP) se pronunciou dizendo se sentir honrado de estar votando a favor da classe de agentes de saúde. Para o vereador, a população precisa também fazer a sua parte – não deixando a água se acumular em terrenos baldios e ficar atenta aos indícios do mosquito da dengue. Lázaro também fez um requerimento ao Executivo, pedindo a construção de cemitério municipal e de capela mortuária.

 

Celeridade

O vice-presidente da CMPS, Aparecido Viana – Cido (PSD) parabenizou o presidente da Casa, pela celeridade do processo de votação do PL nº38/16. Cido ainda convocou a todos os munícipes e vereadores para protestarem na próxima sessão ordinária contra a PEC 287 da reforma da previdência.

Após o encerramento do pequeno expediente, Evai Fonseca colocou em votação as novas comissões para o biênio 2017/2018, que foram aprovadas por unanimidade dos presentes –, compostas pelos seguintes vereadores:

- Comissão de Justiça e Redação Final:

Presidente: Kempes Neville (PPS)

Relator: Dilmo Santiago (PROS)

Membro: Lázaro Lopes (PP)

- Comissão de Administração, Serviços Públicos, Finanças e Orçamentos e Contas:

Presidente: Abimael Gomes (PSC)

Relator: Dilmo Santiago

Membro: Rodrigo Borges (PV)

- Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Ação Social, Esportes e Lazer:

Presidente: Evanildo Lage (PMDB)

Relator: Ronildo Vinhas (PMDB)

Membro: Helio Pinheiro (PRB)

- Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento Urbano e Agricultura:

Presidente: Robério Moura (PSD)

Relator: Gerado Couto (PHS)

Membro: Wilson Machado (PSC)

- Comissão de Direitos Humanos:

Presidente: Elio Brasil (PT)

Relator: Evanildo Lage

Membro: Renivaldo Braz (PV)


Ordem do dia

Projetos aprovados em 2² votação

Executivo Municipal

-  Projeto de Lei Nº 005/2017, altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 038/2016, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos – Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Administração Direita, Autárquica e Fundacional Integrantes do Poder Executivo do Município de Porto Seguro - Bahia. Estabelece Perspectivas de Desenvolvimento Funcional, Institui Novos Padrões de Vencimento e dá outras providências.  Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2017, de autoria Mesa Diretora, cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal De Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projeto aprovado em 1ª votação

- Projeto de lei nº 002/17, de autoria do vereador Rodrigo Borges – autoriza o Poder Executivo, firmar convênio com entidades filantrópicas e/ou pessoas físicas para implantação de Centro de Fisioterapia nas unidades de saúde do Bairro Campinho, distrito de Trancoso e dá outras providências. Quorum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidades dos presentes.

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