Vereadores debatem sobre política e taxi

Sessão dia 25 de Agosto de 2016

Com a Câmara Municipal lotada por taxistas e pela população em geral, a sessão ordinária desta quinta-feira (24/8) foi realizada em clima tumultuado, por conta das eleições que se aproximam e do polêmico projeto de lei nº 011/2015 de autoria do vice-presidente da CMPS, Dilmo Batista Santiago (PSB) que suprime o artigo 5º da Lei Municipal nº 750/07 que limita o número de Alvarás para taxis de Arraial d’Ajuda. Depois de muita discussão, o PL 011/2015 foi retirado da pauta por solicitação do autor.

 

Pequeno expediente

O primeiro vereador a fazer as suas considerações no pequeno expediente foi o Danilo Suprilar (PSB) que iniciou o seu discurso falando sobre a situação precária de cerca de 600 pescadores da tarifa e do mercado do peixe. Segundo o vereador, os pescadores estão abandonados e o mercado do peixe não atende a população. “Peço à prefeita que faça melhorias na tarifa”, solicitou. Danilo ainda fez a denúncia de que está faltando insulina no posto de saúde do Parque Ecológico e que também não há papel timbrado para as receitas médicas. O vereador também falou sobre o protesto de um morador do bairro Ubaldinão que se acorrentou em frente a Câmara na última quinta-feira (18), por ter feito cinco inscrições no programa Minha Casa, Minha Vida e não ter sido contemplado devido ao jogo político.

Em seguida, o vereador Bené do Arraial (PRTB) pediu desculpas à plateia pelo cancelamento da última sessão ordinária, sem que tivesse recebido uma satisfação. Sobre o projeto que diz respeito aos taxistas, o vereador ressaltou que não é justo atrapalhar uma classe que está contribuindo com o seu trabalho para a população. Já Benedito Pereira Alves (PMDB), falou sobre a necessidade de se fazer uma política limpa nas eleições. De acordo com o vereador, uma funcionária da secretaria de saúde estava na creche em Trancoso pedindo voto para a prefeita e vereador. “Não posso ficar omisso diante dessa situação”, disse. O vereador também criticou a pavimentação precária na região e solicitou iluminação nas ruas de Arraial d’Ajuda.

A vereadora Lívia Bittencourt (PMDB) manifestou o seu apoio aos taxistas e em resposta ao vereador Danilo, em relação ao protesto do morador do Bairro Ubaldinão, esclareceu que é a Caixa Econômica Federal que faz os sorteios das casas. “As pessoas que não foram contempladas no programa Minha Casa, Minha Vida, têm o direito de ir na secretaria de Ação Social e perguntar por que não foram contempladas”, disse.

Na sequência, o vereador Paulo Cesar Onishi (PTB) criticou o Partido dos Trabalhadores e disse que felizmente o ciclo do PT está sendo encerrado. Paulinho também criticou propostas do presidente da Câmara Elio Brasil (PT), de criar ponto rotativo de táxi no aeroporto. “Sabemos da luta dos taxistas para receberem o turista que representa 90% da nossa economia”.

Em seu pronunciamento, Dilmo criticou a vereadora Lívia por sua postura em relação ao PL nº 011/2015, sem ter o conhecimento das propostas. “O projeto visa dar garantia à três pessoas de Arraial de se associarem na Associação de Taxistas, para garantir os direitos de cidadão”, ressaltou. Já o líder do governo, Evaí Fonseca (PRP), em resposta ao vereador Danilo, em relação à denúncia sobre a falta de insulina, pediu ao vereador provar as acusações infundadas. “O governo Cláudia Oliveira está trabalhando há apenas três anos e oito meses no município. Estamos reconstruindo a cidade. Nosso objetivo vai além dos quatro anos”, disse. Segundo o líder estão faltando médicos em todo o Brasil. Evaí também apoiou o vereador Bene em relação a funcionária da secretaria de Saúde que estava fazendo política na creche em Trancoso, além de pedir providências para resolver a questão da iluminação em Arraial. O vereador ainda falou sobre o PL nº 11/2015 e criticou o autor por ter colocado o projeto na pauta sem antes conversar com as comissões.

 

Ânimos exaltados

Conforme explicou o vereador Miguel Ballejo (PV), em relação aos ânimo exaltados da plateia e do plenário por conta da política e dos taxistas, “estamos presenciando um processo político que se iniciou há duas semanas e que infelizmente estamos transformando essa Casa num palanque político –, fazendo com que deixemos de apreciar e entender projetos e requerimentos específicos, que atingem os taxistas. É normal que isso aconteça, mas a gente não pode deixar que a Casa do Povo se contamine desse jeito. É preciso que haja respeito mútuo, tanto do vereador quanto da plateia”.

De acordo com Miguel, o projeto de Dilmo que pede para retirar um artigo da Lei Municipal é inconstitucional. “Tem uma lei de Porto Seguro em relação aos taxis que fala sobre a obrigatoriedade de filiação a uma associação quando você recebe um alvará. Isso é inconstitucional. Você não é obrigado a filiar em coisa nenhuma”, ressaltou. Miguel também falou sobre o Requerimento de Elio Brasil, que solicita ao Executivo a criação de ponto rotativo para taxi.

“Poderia até ser aprovado. Caso ocorresse, o Executivo certamente iria chamar os presidentes das associações para discutir a questão”, disse. O vereador ainda chamou a atenção da plateia e do plenário para discutirem assuntos relevantes em vez de ficarem discutindo coisas banais.

 

Projeto aprovado em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 023/2016, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito – institui a Feira de Artesanatos Itinerantes da Orla Norte e dá outras providências. Quórum: Maioria simples de acordo com o art. 141 do RI.

O projeto citado acima foi aprovado por unanimidade dos presentes.

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