Vereadores se unem em defesa da permanência das barracas de praia de Porto Seguro

Imagem: Vista aérea Barracas de Praias Orla Norte PS - Fonte: Google

Na quinta sessão ordinária do 2º período legislativo de 2016, os vereadores aprovaram um projeto de lei que reconhece como utilidade pública municipal a Associação de Ambulantes Nativos de Trancoso e discutiram sobre a importância da permanência das barracas de praia da Orla Norte da cidade.

Conforme a decisão da mesa diretora em comum acordo com os demais vereadores, não teve o pequeno expediente, que é o momento em que os parlamentares têm três minutos na tribuna para fazerem as suas colocações.

Também na sessão, teve a leitura do PL nº 033/2016 de autoria do líder do governo na Câmara, Evaí Fonseca (PRP), que considera Patrimônio Cultural Municipal as barracas de praia do município de Porto Seguro. Para os vereadores, o projeto 033/16 é pertinente e vem a calhar no momento em que setores da economia local foram surpreendidos com a decisão do juiz federal de Eunápolis Alex Scharamm que determinou a derrubada das barracas Axé Moi e Toa Toa, na última segunda-feira (12) –, decisão que foi adiada por determinação do desembargador federal João Batista Moreira.

 

Trabalhadores

Para Evaí, o projeto de sua autoria servirá para dar sustentação aos proprietários de barracas de praia em prol do turismo e da geração de empregos. “É inadmissível a derrubada dessas barracas por conta também dos trabalhadores. Nós do legislativo temos obrigação de interceder junto às autoridades para defender a permanência das barracas. O momento é de união”, disse.

Em seu pronunciamento, o vereador Paulo Cesar Onishi (PTB) falou sobre a importância de deixar as diferenças de lado neste momento, bem como da união em defesa da permanência das barracas. Conforme explicou o vereador, “tudo aconteceu muito repentino. Sabemos que de acordo com os preceitos da lei vai ser uma catástrofe. Conseguimos algumas liminares e estamos tentando resolver essa situação. A decisão da justiça pode acabar com o turismo da cidade, além de interferir em diversos setores da economia da cidade,”. Paulinho Toa Toa ainda explicou que o turismo de Porto Seguro se consolidou como turismo de massa – e que estruturas grandes são necessárias para atender um público maior.

Já o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Elio Brasil (PT) ressaltou que desde 2010, no governo de Gilberto Abade foi discutido um projeto de qualificação e adequação das estruturas das barracas de praia, que não aconteceu. O presidente falou da forma rápida em que aconteceu a decisão do juiz e ainda em pleno final de processo eleitoral e manifestou solidariedade aos barraqueiros. Elio finalizou a sua fala criticando o atual governo Michel Temer. “Não se iludam, o governo golpista quer reduzir empregos”.

Os vereadores também aprovaram a Moção nº 013/16 de Congratulações às Barracas de Praia – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Onishi e Evai Fonseca.

 

Projeto aprovado em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 033 A/2015, de autoria do vereador Paulo Cesar Onishi – reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ambulantes Nativos de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

 

O projeto citado acima foi aprovado por unanimidade dos presentes.

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