Aumento dos subsídios dos vereadores é destaque na CMPS

Imagem:Plenário CMPS

Há 10 dias das Eleições Municipais, a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (22/9) transcorreu em clima de eleição e protestos da população contra o aumento dos subsídios do vereadores de R$ 10.021,00 para R$ 12. 668,00, para ser vigorado a partir de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 –, medida que foi aprovada na sessão do dia 5 de julho na Câmara Municipal.

Presidida pelo vereador Dilmo Batista Santiago (PSB), a sessão teve início com o pedido do vereador Paulo Cesar Onishi (PTB) de colocar em pauta o Projeto de Lei que revoga o aumento dos subsídios dos parlamentares – pedido que foi atendido pelo presidente interino.

No pequeno expediente, o primeiro vereador a se pronunciar foi Marcos Antônio Rodrigues dos Santos – Marcos Aurora (PSC). Em seu discurso, o vereador falou sobre o projeto de sua autoria que trata da redução de 95 para 45 dias o recesso parlamentar. “O PL ainda não foi votado por falta de quórum. No Legislativo Estadual assim como no Congresso o recesso parlamentar já teve essa redução. A classe política está desacreditada. Acredito que projetos dessa natureza vêm ao encontro dos anseios da população”, argumentou. Marcos Aurora também manifestou o seu apoio quanto ao PL que revoga o aumento do subsídio dos políticos. “Sendo reeleito, vou estar assumindo esse compromisso para que esse projeto seja aprovado”, disse.

Paulinho Toa Toa que é um dos autores do PL que propõe a revogação do aumento salarial dos vereadores, juntamente com Corea (PRTB), Marcos Aurora, Danilo Suprilar (PSB) e Benedito Pereira Alves (PMDB), apresentou a conta de quanto seria a soma mensal do aumento de quase 30% do subsídio, que seria de R$ 39.100. “Nosso município é carente em educação e o total dessa soma ao ano daria para construir uma boa escola para a população”, ressaltou.

 

Benefícios sociais

O vereador também falou sobre o apoio da sociedade que se mobilizou para chamar a atenção das autoridades em relação à permanência das barracas de praia. “Nossa economia local é essencialmente composta pelo turismo e as barracas de praia têm uma parcela de quase 70% nesta questão”, disse. Paulinho pediu para a população votar com consciência. “A sociedade precisa se ligar que quando um político ladrão ganha uma eleição, está roubando a educação, a saúde e outros benefícios sociais”, disse. O vereador despediu dos demais parlamentares, já que não irá se recandidatar, desejando sucesso a todos no dia 2 de outubro.

Em seguida, o vereador Danilo falou sobre a necessidade de revogar a medida do aumento salarial dos políticos e voltar ao valor atual do salário. Já o vereador Dilmo declarou que não é a favor da revogação e fez elogios à mesa diretora dizendo que era a primeira vez na história de Porto Seguro que uma mesa diretora devolvia R$ 1.300.000,00 aos cofres públicos do município. A plateia em meio aos protestos respondia que era uma obrigação a devolução.

Outro vereador que protestou contra o aumento foi Bene (PMDB),que declarou que na ocasião em que seu irmão Manoel foi presidente da CMPS, também foi devolvido dinheiro aos cofres públicos. O vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) sugeriu a implantação de um orçamento participativo. “É preciso que a sociedade e o povo sejam ouvidos”, disse. Já Benedito Lima Santos – Bené do Arraial (PRTB) criticou o aumento do subsídio do judiciário e defendeu o aumento do subsídio dos vereadores, além de citar várias obras realizadas no município através de indicações, requerimentos e projetos de sua autoria.

Na sequência, a vereadora Lívia Bettencourt (PMDB) falou sobre a disputa eleitoral e da necessidade de se fazer uma campanha limpa e transparente, bem como do requerimento de sua autoria que solicita ao Executivo a implantação do SAC Municipal.

 

Os projetos do Executivo Municipal citados abaixo não foram votados por falta de quórum

- Projeto de Lei Nº 026/2016, desafeta da classe de bem de uso comum do povo e autoriza a permuta de bem imóvel municipal e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo como art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 030/2016, altera a Lei Municipal 1303/16 que desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a permita e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 031/2016, autoriza a cessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

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