Vereadores aprovam três PLs e debatem melhorias para o município

Foto: Plenário Sessão Legislativa do dia 20 de outubro de 2016
Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (20/10), os vereadores aprovaram em 2ª e última votação três projetos de lei, entre eles, o 031/16 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cessão de imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, para a instalação de correio no distrito de Arraial d’Ajuda. Teve também a leitura de projetos de resolução para entrega de Título de Cidadão Porto-Segurense, além da mensagem nº 35/16 do Executivo solicitando autorização de viagem da prefeita Cláudia Oliveira (PSD) a Portugal.

No pequeno expediente, o vereador Marcos Aurora (PSC) foi o primeiro a se pronunciar. O vereador falou sobre a importância do evento Brasil Ride que está ocorrendo em Arraial d’Ajuda e está em sua 7ª edição. “Parabenizo a secretaria de Esportes e Turismo, pela iniciativa de trazer para o município um evento desse porte, que é a maior competição de mountain bike das Américas”, disse.

Em seguida, o vereador Valcledes Alves Seara – Corea (PRTB) desejou boa sorte aos vereadores eleitos e disse que ninguém foi perdedor. “Saio de cabeça erguida dessa Casa. Nossa autonomia como vereador tem limite. Fazemos o que pode fazer. Estou em meu 5º mandado como vereador e deixarei um legado”, ressaltou. Corea também falou sobre o requerimento de sua autoria solicitando ao Executivo Municipal convênio para construção de quadra poliesportiva coberta no complexo Frei Calixto.

 

Dedicação

Em seu discurso, o líder do governo Evaí Fonseca (PRP), falou da convivência entre os vereadores durante os quatro anos de legislatura e da busca do respeito mútuo entre os parlamentares. “Uma reeleição não é fácial –, não tem como agradar todo mundo. O que vale é o que você fez nesses quatro anos de mandato”, disse. O líder parabenizou o vereador Corea pela dedicação; agradeceu Benedito Pereira Alves (PMDB) pela recepção em Trancoso e ainda agradeceu aos demais vereadores pelo voto de confiança para a viagem da prefeita a Portugal em prol do município.

Já o vice-presidente da CMPS, Dilmo Santiago (PSB), destacou o papel do vereador. “Vereador não faz projetos para construir creche, praça ou escola. Ele apenas solicita. Quem executa é o Executivo. Precisamos ter essa consciência”. Na sequência, o vereador Aparecido Viana – Cido (PSD) deu boas-vindas ao vereador eleito Van Van, que foi o mais votado na última eleição e também destacou sua trajetória dizendo que por duas vezes foi o vereador mais votado no município de Porto Seguro. Cido ainda disse “que essa semana a prefeita teve um encontro com um grupo de empresários com o objetivo de construir uma marina em Porto Seguro e incrementar o aeroporto da cidade com voos internacionais”.

 

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 026/2016 –, desafeta da classe de bem de uso comum do povo e autoriza a permuta de imóvel municipal e dá outras providências. Quórum: dois terços (2/3) de acordo como art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 031/2016 –, autoriza a cessão de imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências. Quórum: dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

 

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 032/2016 de autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana, considera de utilidade pública municipal a Associação Bahia Sul da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

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