Vereadores aprovam em 1ª votação o orçamento do município de Porto Seguro para 2017

Sessão do dia 06 de Dezembro de 2016

Na manhã desta terça-feira (6/12), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno, na 16ª sessão ordinária do 2º período legislativo, o projeto de lei Nº 034/2016, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2017. O projeto apresenta um detalhado demonstrativo orçamentário e estipula a receita de R$ 363.000.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões de reais). para o exercício de 2017. Também teve a votação de vários projetos de resolução que concede o título de cidadão porto-segurense, bem como o projeto de lei do legislativo, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Porto Seguro.

Conforme acordo entre a mesa diretora e os demais vereadores, não houve o pequeno expediente.


Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei nº 041/2016, de autoria da vereadora Lívia Bittencourt –, institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

 

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 034/2016, estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2017. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

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