Câmara aprova as Contas da Prefeitura Municipal do exercício 2014

Sessão do dia 08 de dezembro de 2016

A 17ª sessão ordinária do 2º período Legislativo de 2016 realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (8/12), ocorreu sob protesto de taxistas contra a não fiscalização do transporte clandestino no município. Na ordem do dia, foram analisadas várias matérias, com destaque para o julgamento das contas da Prefeitura Municipal do ano de 2014, tendo como responsável a prefeita Cláudia Oliveira e a votação em 2º turno do Projeto de Lei 034/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2017.

O parecer desfavorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA para as contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro em relação ao exercício financeiro de 2014 foi rejeitado pelos vereadores. As contas da prefeitura foram aprovadas por 14 votos a três, com a ausência dos vereadores Paulo César Onishi (PTB) e Danilo Suprilar (PSB) e abstenção do vereador Benedito Pereira Alves (PMDB). A votação ocorreu em turno único e escrutínio secreto, conforme os artigos 147 e 167 do Regimento Interno.

Conforme a decisão da Mesa Diretora e dos demais vereadores, não teve o pequeno expediente.


Ordem do dia

Votação Única e Escrutínio Secreto de acordo com o artigo 147 e artigo 167 do RI – parecer prévio que opina pela rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, exercício financeiro do ano de 2014. Por 14 a três votos (14 x 3), os vereadores votaram a favor das contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro.

 

Projeto aprovado em 2ª votação

Legislativo Municipal

 

- Projeto de Lei nº 041/2016, de autoria da vereadora Lívia Bittencourt – institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

 

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 034/2016, que estima a receita e fixa a despesa o município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2017. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI

 

Requerimentos

- Nº 117/16, autoria do vereador Antônio Geraldo Ferreira Couto – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com a FUNAI para o cascalhar a ladeira da Aldeia Boca da Mata, Cassina e Meio da Mata;

 

- Nº 120/16, autoria da vereadora Livia Bittencourt – Requer a prioridade dos carros sem refrigeração com produtos perecíveis, de restaurantes, hotéis e buffets na travessia das balsas, das empresas Buranhém e Rio Nave.

No final da sessão, o presidente da Casa, Élio Brasil dos Santos ( PT) marcou a próxima sessão para terça-feira (13/12).

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