Vereadores aprovam PL que beneficia agentes de saúde e de combate às endemias

Sessão Legislativa do dia 23 de Março de 2017

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (23/3), teve a 2ª e última votação do projeto de lei nº 038/2016, de autoria do Executivo Municipal, que beneficia os servidores públicos municipais – agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, estabelecendo perspectivas de desenvolvimento funcional e instituindo novos padrões de vencimento para a classe. Ainda na sessão, os vereadores aprovaram outros quatro projetos, tendo em vista o bem-estar da população do município.

Pequeno expediente

No pequeno expediente, todos os vereadores foram unânimes em parabenizar os agentes de saúde e de combate às endemias pelo trabalho prestado à comunidade e pelas conquistas trabalhistas através do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Os parlamentares também falaram da importância da água, lembrando que em 22 de março foi comemorado o Dia Mundial da Água e em 21 de março foi o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Em seu pronunciamento, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) comunicou a criação de um grupo de composto por nove vereadores, no qual, o vereador Elio Brasil (PT) é o líder e Ronildo Alves – Nido (PMDB) é o vice-lider, com a intenção de “discutir questões que possam auxiliar na fiscalização e no desenvolvimento do município”. O vereador também levantou a questão dos bancos e o descaso com a população. “Precisamos tomar providências em relação aos bancos, que não estão respeitando os direitos dos cidadãos. No banco do Brasil, há apenas dois caixas eletrônicos funcionando para atender a população. Esta Casa precisa se posicionar para buscarmos uma solução”, disse o vereador.

Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) falou da necessidade de mobilização em prol da praça ACM, que fica em frente à Câmara. “Peço o apoio dos demais colegas para buscarmos uma solução para a praça ACM que está sem iluminação, proporcionando assaltos e gerando insegurança à população, principalmente às camadas mais vulneráveis como idosos”. O vereador também informou que a localidade encontra-se em processo licitatório.

Já o vereador Nido, ressaltou em seu discurso que é preciso haver uma discussão ampla com a sociedade sobre a Seletiva, assim como propor emendas ao projeto da Seletiva. O vereador também explicou que o objetivo do grupo de vereadores que se formou não é para fazer oposição e sim gerar debates e discussões com o intuito de cumprir com mais precisão o papel do vereador.

Água

A vereadora Ariana Fehlberg (PR) agradeceu à secretaria de Educação e ao secretário de Agricultura Aliomar Bittencourt pelo empenho para o abastecimento de água de duas escolas da comunidade, bem como à prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e ao governador Rui Costa pelas duas viaturas para o distrito de Vera Cruz.

Na sequência, o vereador Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) criticou a formação do grupo de vereadores. “Devemos nos unir para cuidarmos melhor da nossa cidade”, disse. Geraldo também convocou o comparecimento do secretário de Obras na sessão, para discutir a necessidade de cemitério no município. O vereador também falou sobre a necessidade de se fazer a regularização fundiária no município. “Vamos fazer a regularização fundiária e enterrar nossos mortos com dignidade”.

O vereador Elio Brasil (PT) falou da criação do grupo de vereadores, do qual é o líder, argumentando que tem como foco a discussão de questões em prol do povo de Porto Seguro. O vereador ainda convidou os demais parlamentares que tiverem o pensamento convergente, para integrarem ao grupo. Elio também elogiou o trabalho a prefeita pela valorização aos servidores públicos.

No final do pequeno expediente, o presidente do Legislativo, Evai Fonseca (PHS), apoiou o vereador Geraldo Contador, quanto a sua solicitação da participação dos secretários municipais nas sessões plenárias, para debaterem assuntos pertinentes ao bem-estar da população. De acordo com o presidente, a próxima sessão

contará com a presença do secretário de Finanças. Evaí também esclareceu que, em relação à redução de 40 para 30 horas da carga horária dos enfermeiros – é uma proposta que já existe, mas que precisa ser oficializada. “A prefeita está se dedicando em prol do servidor público. A proposta desta Casa Legislativa é estarmos unidos para atendermos os anseios da população de Porto Seguro”, disse o presidente.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 038/2016 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Administração Direita, Autárquica e Fundacional Integrantes do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/Bahia. Estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e institui novos padrões de vencimento e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 002/2017, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza – Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com entidades filantrópicas e/ou pessoas físicas para implantação de Centro de Fisioterapia nas unidades de saúde do bairro Campinho, distrito de Trancoso e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 003/2017, dispõe sobre Autorização da Rede Municipal de Porto Seguro – BA, com servidores lotados em Redes Municipais de outros Municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 004/2017, autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação de municípios e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 012/2017, dispõe sobre contratação temporária, cargos, requisitos, quantitativo de funções e salários, carga horário, regime jurídico, previdenciário, atribuições, e requisitos das funções integrantes dos serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Seguro e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

Prédio da Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia

© 2017 Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia
Funcionamento: Segundas às Sextas-feiras das 08:00 às 14:00h
Praça ACM, N.º 30, Centro Porto Seguro - Bahia, Telefone: +55 (73) 2105-6700 CEP: 45.810-000 Email: ouvidoria@cmps.ba.gov.br

Please publish modules in offcanvas position.