Câmara aprova em 2ª e última votação projeto da seletiva

Imagem: Mesa Diretora - Sessão dia 30 de março de 2017

Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (30/3), na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei do Executivo Municipal, entre eles, o PL 012/17, que autoriza o processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação do Município para professores e outros profissionais.  

No pequeno expediente, os vereadores se pronunciaram sobre assuntos relevantes para comunidade como a economia do município e o apoio aos profissionais do transporte alternativo. O primeiro vereador a fazer uso da tribuna foi Lázaro Souza Lopes – Lázaro Axe Moi (PP), que usou seus três minutos para falar sobre os rumores provocados pela imprensa sensacionalista em relação à formação do grupo de nove vereadores na última semana. “Quero deixar claro, que mesmo fazendo parte do grupo, não sou oposição à prefeita Cláudia Oliveira (PSD). Sou parceiro e votarei em todos os projetos que forem pertinentes à essa Casa”, disse. 

Outro vereador a se manifestar sobre o grupo dos nove vereadores foi Rodrigo Borges (PV), que ressaltou que o objetivo do grupo é a união em prol dos interesses da cidade. Para o vereador Elio Brasil (PT) é natural que as questões políticas sejam discutidas e debatidas na democracia. “Desde a formação do grupo deixamos claro que nosso foco é fazer o melhor para Porto Seguro. Nada foi dito sobre oposição. Todos os projetos do Executivo têm sido aprovados por unanimidade”. O vereador ainda apoiou a classe dos profissionais do transporte dizendo que é preciso convocar os interessados como o Executivo, taxistas e alternativos para encontrarem uma solução para o problema. “Estou aqui como vereador para defender os trabalhadores, em especial os profissionais do transporte de Porto Seguro”. 

O vereador Robson Vinhas (PCdoB) também se manifestou sobre o grupo dos nove vereadores dizendo que na história de Porto Seguro, pela primeira vez uma prefeita tem o apoio de todos os vereadores. “Porque está fazendo um bom trabalho”, disse. Robson ainda falou sobre a situação dos motoristas do transporte alternativo, apoiando a classe. Já Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS) levantou a questão dos voos que foram suspensos no aeroporto internacional de Porto Seguro. Para Bolinha, o turismo que é a maior indústria da região, será afetado com a suspensão dos, voos. O vereador também requisitou ao Executivo melhoramentos na rede fluvial da cidade. 

Transporte 

Outra vereadora que apoiou a causa do transporte alternativo foi Ariana Fehlberg (PR). Segundo a vereadora, na próxima sessão fará uma indicação  solicitando á prefeita para regularizar o transporte alternativo. “Temos uma frota de ônibus que não atende a população devidamente. Já o transporte alternativo presta um ótimo serviço à população”. 

O vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) também falou sobre a questão da perda de cerca de 100 voos pelo aeroporto de Porto Seguro. “O corte desses voos vai afetar diretamente a economia dessa cidade. Peço ao presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) para criarmos uma comissão para tratarmos desse assunto, juntamente com os representantes do aeroporto, bem como o secretário de Turismo. Precisamos encontrar uma solução para essa questão”. O vereador Dilmo Santiago (PROS) apoiou o vereador Cido, frisando que o turismo é a maior fonte de renda do município. 

Em seguida, o presidente da Casa Legislativa informou que participará de reunião juntamente com a prefeita, as comissões responsáveis e Ministério Público para discutirem sobre a questão do transporte alternativo. Já sobre a questão dos voos que foram suspensos no aeroporto da cidade, o presidente sugeriu a formação de uma comissão para discutir a questão com o secretário de Turismo e demais autoridades competentes. 

Evai também fez um balanço de seus três meses a frente da presidência da Câmara e falou sobre a imprensa sensacionalista que deturpa a informação. “Constantemente somos atacados – porque estamos incomodando”. O presidente prestou contas de todo capital destinado à Câmara e citou todas as despesas da instituição por conta de boatos difundidos na mídia. “Suspendi cinco licitações devido a irregularidades na documentação. Estou exercendo a minha função com transparência. Gastamos R$ 136.000,00 com a reforma da Câmara. Teremos ouvidoria, um centro de informática, além de uma van que irá transportar as comissões até os hospitais, escolas, bancos com o objetivo de fiscalizar e dar uma resposta à sociedade em relação aos trabalhos do Legislativo. Temos quatro anos pela frente e vamos fazer a diferença”, disse o presidente. 

Projetos aprovados em 1ª votação 

Executivo Municipal 

- Projeto de Lei Nº 002/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação de municípios e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI; 

-  Projeto de Lei Nº 003/2017 - Dispõe sobre autorização de permuta entre servidores da Rede Municipal de Porto Seguro – BA, com servidores lotados em Redes Municipais de outros Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI; 

- Projeto de Lei Nº 010/2017 - Altera a lei nº 1102/13, que cria o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Sexo Feminino, em situação de rico social, denominado “Instituição Acolher” e dá outras providências.Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI; 

- Projeto de Lei Nº 011/2017 - Autoriza a doação de imóvel municipal mediante termo de doação de uso e dá outras providências.Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI . 

Projeto aprovado em 2ª votação 

- Projeto de Lei Nº 012/2017 - Dispõe sobre contratação temporária, cargos, requisitos, quantitativo de funções e salários, carga horária, regime jurídico, previdenciário, atribuições e requisitos das funções integrantes dos serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Seguro  e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. 

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes. 

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