Câmara apoia reivindicações dos trabalhadores do transporte alternativo

Imagem: Plenário - Sessão do dia 06 de Abril de 2017

Com as galerias da Câmara Municipal de Porto Seguro lotadas por trabalhadores do transporte alternativo que foram reivindicar a regulamentação do serviço, a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6/4), foi marcada pelo apoio dos vereadores às reivindicações à classe do transporte alternativo. A sessão foi presidida pelo vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD), por conta da viagem do presidente da Casa, Evaí Fonseca Brito (PHS) à Brasília com o objetivo de buscar melhorias para a Câmara.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei e 12 requerimentos, entre eles, o nº 050/17 de autoria da vereadora Ariana Fehlberg (PR), requerendo do Executivo a regularização do serviço de transporte Alternativo de Porto Seguro. Também foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 052/17, de autoria do vereador Kempes Neville Rosa – Bolinha do Mirante (PPS), solicitando a realização de convênio com o Ministério da Saúde para implantação de Unidade de Hemodiálise em Porto Seguro.

No pequeno expediente, os vereadores foram unânimes em apoiar os trabalhadores do transporte alternativo. Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) foi o primeiro vereador a se pronunciar na tribuna. O vereador falou da necessidade da união entre os poderes do Executivo, Judiciário e Legislativo para encontrarem uma solução para a questão do transporte alternativo. “Essa Câmara é parceira de vocês. Vamos buscar uma solução. Não podemos fechar os nossos olhos para essa questão”, disse.

Na sequência, o vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PRB) falou da necessidade da regulamentação do trabalho no setor do transporte alternativo, bem como de uma indicação de sua autoria para a implantação de um centro de hemodiálise no município. “O transporte alternativo cumpre um papel muito importante em Porto Seguro, devido as linhas deficitárias do transporte coletivo. Estamos juntos nessa luta. Quanto ao setor de saúde, a implantação de um centro de hemodiálise na cidade contribuirá muito para a saúde dos pacientes”, disse o vereador.

O vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PMDB) falou da necessidade do Executivo regularizar a questão do transporte alternativo através de um projeto de lei versando sobre o assunto. O vereador falou também sobre a comissão de Serviços Públicos e da importância de uma reunião junto ao Executivo e o Judiciário para discutir a situação.

Pontapé inicial

Em seguida, a vereadora Ariana Fehlberg parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelo empenho em solucionar a questão da suspensão de cerca de 100 voos do aeroporto de Porto Seguro por determinação da Agência Nacional de Aviação (ANAC), que apontou “não conformidades” após realização de vistoria local. Ariana falou também do pontapé inicial que foi dado para regulamentar a situação do pessoal do transporte alternativo, através de uma indicação de sua autoria.

O vereador Lázaro Souza Lopes – Lázaro Axe Moi (PP) também parabenizou Cláudia e o vice-prefeito Humberto Nascimento pelo sucesso obtido em relação a regularização dos voos. O vereador ainda se pronunciou sobre a necessidade da implantação de uma secretaria de Esportes no município, levando em conta a importância do esporte para o desenvolvimento social dos jovens.

O vereador Robinson Vinhas (PCdoB) também manifestou o seu apoio ao pessoal do transporte alternativo dizendo: “sou taxista e tenho apreço pelo trabalho de vocês. Sou favorável à legalização. Podem contar com meu apoio”. Robinson também parabenizou a prefeita Cláudia, ao vice-prefeito e aos deputados Carleto e Fábio Augusto Ramalho dos Santos pelo empenho e sucesso na tentativa de regularizar os voos no aeroporto de Porto Seguro.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 010/2017 –, altera a lei nº 1102/13, que cria o Abrigo Institucional para crianças e adolescentes do sexo feminino, em situação de risco social, denominado “Instituição Acolher” e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 011/2017 –, autoriza a doação de imóvel municipal mediante termo de doação de uso e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

Projeto aprovado em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 003/2017, de autoria da Mesa Diretora – altera a Lei Municipal nº 785/08 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro, cria cargos, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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