Vereadores abrem o debate para a reforma da Lei Orgânica em 1ª audiência pública

Primeira Audiência Pública Reforma da Lei Orgânica

A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira (4/10), a 1ª audiência pública para reforma da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, que data-se de 1990. A audiência – aberta à população em geral, contou com a participação de vários segmentos da sociedade civil, como secretários municipais, Observatório Social, entre outros.

A principal função da audiência pública é colher subsídios junto a sociedade para a elaboração da reforma à Lei Orgânica, integrando representantes do poder público e da população em geral. Essa interação, constitui elemento relevante de contribuição no processo – , assegurando transparência e promovendo sustentabilidade na sua definição.

Adequar

A realização do evento contou com a presença do palestrante e consultor jurídico da Casa Legislativa, Dr. Celso Negrão, que expôs nesta Iª reunião sugestões técnicas de sua competência para adequar a Lei Orgânica do Município de Porto Seguro ao século XXI.

Na abertura da solenidade o presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS) fez um breve histórico da Lei Orgânica do Município, que é datada de 4 abril de 1990 e falou da necessidade de harmonizar a LOM com a legislação vigente. Evaí também ressaltou que a presente lei está sendo executada pela consultoria jurídica da Câmara, sem nenhum ônus para a Câmara.

A Mesa Diretora foi composta por Dr. Celso Negrão; o presidente da CMPS; o vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) e pelo líder do governo, Dilmo Batista Santiago (PROS).

Pioneiro

Em seguida, Evaí franqueou a palavra ao vice-presidente da Casa, Cido – que está em seu sexto mandato como vereador de Porto Seguro e destacou em seu pronunciamento, que muitos presidentes que passaram pela Casa, tentaram realizar a reforma da LOM e não conseguiram. “Coube a Evai ter a atitude e ser o pioneiro na realização da atualização da Lei Orgânica, após 27 anos”, disse parabenizando.

O conferencista iniciou a sua fala argumentando sobre a importância de saber o que é lei orgânica. Conforme explicou Dr. Negrão, “a Lei Orgânica do Município é como se fosse uma Constituição Municipal tamanha é a sua relevância. Se diferencia por uma mera questão de nomenclatura”.

Durante a sua explanação, o consultor jurídico da CMPS apresentou sugestões para a atualização da LOM em vários campos como o cultural, educacional e esportista : “Art.9º -(...) §3º - O Município facilitará a utilização dos bens municipais pela população para atividades culturais, educacionais e esportivas, na forma da lei.

Em relação a criação de seção de obras e serviços municipais, foi apresentado a proposta de serem executadas pela Prefeitura Municipal, por administração direta ou por administração indireta, sempre em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e mediante licitação.

Vereadores

Já nas questões que envolvem os vereadores, conforme explicou Dr. Negrão, “havendo necessidade de alteração do número de vereadores, a lei será aprovada e publicada antes do início do período eleitoral das eleições municipais para vigorar na Legislatura subsequente.”

Após a palestra, foi aberto o debate entre a população. O líder do governo sugeriu a realização de reuniões entre a comissão responsável pela reforma, com as comunidades dos distritos. “Seria importante irmos ao encontro da sociedade dos distritos para ouvirmos suas sugestões e propostas”.

Comissão responsável pela reforma da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro

Presidente: Aparecido dos Santos Viana;

Relator: Antônio Geraldo Ferreira Couto;

Secretário: Wilson dos Santos Machado;

Membro: Dilmo Batista Santiago;

Membro: Hélio Pinheiro de Araújo.


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