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Vereadores destacam a importância da reforma da LOM

Sessão Legislativa dia 10 de Outubro de 2017

Na sessão ordinária da CMPS, realizada na manhã desta terça-feira (10/10), os vereadores aprovaram vários requerimentos, indicações e projetos que concedem títulos de cidadão porto-segurense. Entre os requerimentos votados e aprovados, o de nº 245/17, de autoria do vice-presidente da Câmara Municipal, Aparecido Viana (PSD), requer do Executivo Municipal celebração de convênio para a revitalização da passarela do Descobrimento.

No pequeno expediente, o vereador Hélio Navegantes (PRB) foi o primeiro a usar a tribuna. O vereador fez agradecimentos à prefeitura pelo trabalho executado na avenida Getúlio Vargas e também na iluminação pública. Hélio também solicitou providências à secretaria de Educação, devido a informações de que vários professores têm faltado às aulas, no colégio Ubaldino, no bairro Ecológico.

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) também elogiou as obras da prefeita Cláudia Oliveira (PSD) na avenida Getúlio Vargas, a limpeza na orla norte e parabenizou a secretária de Saúde Edna Alves pelo empenho em conseguir um veículo para Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O vereador também destacou a importância da reforma da Lei Orgânica do município, que é de 1990. Elio também criticou as emendas impositivas e destacou o papel do vereador e do prefeito (a), citando a Constituição Federal de 1988. “Nos vereadores somos legisladores e fiscalizadores. Quem executa a obra é o prefeito. Parece-me que está havendo uma inversão de papéis. Essa questão precisa estar clara na Lei Orgânica”.

O presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) destacou que os poderes são harmônicos entre si –, respeitando seus segmentos e ressaltou a necessidade da reforma da Lei Orgânica. “A LOM está ultrapassada”, disse. Evaí também falou da sintonia e harmonia entre os poderes visando o retorno para a população e alertou que além dos vereadores fazerem as indicações é necessário abraçar a causa e ir em busca”.

Outra questão abordada na sessão foi o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb no município, conforme disse o vereador Rodrigo Borges (PV). “Estamos encaminhando um ofício à secretaria de Educação para apurar o que está acontecendo”.

No final da sessão, o presidente da CMPS marcou a próxima para quinta-feira (19), na sede do legislativo, às 10h.

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