Vereadores se manifestam contra a implantação da Uber no município

Sessão dia 26 de outubro de 2017

Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26/10), na Câmara Municipal, os vereadores presentes foram unânimes quanto a proibição da Uber no município. A Uber é uma empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, através de um aplicativo e-hailing que oferece um serviço semelhante ao táxi. Também aprovaram projetos de lei, indicações e requerimentos. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da CMPS, Aparecido Viana – Cido (PSD), por conta da viagem do presidente, Evaí Fonseca (PHS) em busca de melhorias para o município.

No pequeno expediente, o vereador Rodrigo Borges (PV) foi o primeiro a se pronunciar. O vereador falou sobre a portaria 114/17, que cria a comissão a comissão do estudo e revisão para a reforma do Plano Cargos e salários dos Servidores Públicos Civis de Porto Seguro. “A revogação é para que os mesmos tenham mais tempo para discutir a questão do Plano de Carreira junto ao Executivo”, disse. Rodrigo também se manifestou contra a Uber e sugeriu que os taxistas criem uma tabela específica pelo serviço aos moradores de Porto Seguro.

Em seguida, o vereador Gerado Contador (PHS) também se manifestou contrário a Uber argumentando que seria mais um problema relacionado ao transporte na região e apoiou a ideia dos taxistas adotarem um valor diferenciado para o morador do município. Já o Cacique Renivaldo (PV) levantou o problema da Br 001, que liga Coqueiro Alto a Trancoso, apresentando muitos animais na pista, correndo risco de provocar acidentes. O Cacique ainda falou sobre um requerimento de sua autoria que ainda não foi atendido, que se refere às pessoas de sua aldeia que têm morrido em decorrência de verminoses. “Estamos no século XXI. É inadmissível que esse tipo de problema ainda possa ocorrer”, disse.

O vereador Elio Brasil (PT) destacou em seu discurso as mazelas que a Uber pode provocar na sociedade de Porto Seguro. “Hoje será votado em 1ª votação o PL042/17, que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados no aplicativo Uber. Nossa função é buscar uma sociedade mais justa. Esse aplicativo cria mazelas na sociedade pela concorrência com os taxistas. É a falsa promessa de um serviço de qualidade, mas não passa de exploração. Nós vereadores não vamos apoiar isso”.

Transporte coletivo de qualidade

Na sequência, o vereador Robério Moura (PSD) apoiou o vereador Elio Brasil, criticou servidores que já têm seu trabalho e ainda querem fazer parte da Uber e ainda falou sobre as condições precárias da Br 001. O vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS) também foi contrário ao aplicativo Uber. “A população necessita é de um transporte coletivo de qualidade. Quando nos deparamos com a questão do transporte alternativo, é porque o serviço de transporte urbano é precário e quem sai prejudicado é o taxista que paga seus impostos”, disse.

Outro vereador a destacar a precariedade da Br 001 foi Wilson Machado (PSC). “Os acidentes têm ocorrido com frequência na Br 001, devido a falta de sinalização e excesso de buracos. O executivo através de órgãos competentes precisam tomar uma providência”. Wilson também apoiou a proibição da Uber no município, bem como uma tabela nos táxis, que venham beneficiar os nativos. O vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) também foi contra a Uber e ainda ressaltou o problema da precariedade da Br 001 e pediu providências ao executivo. O vereador Robson Vinhas (PCdoB) que é taxista há 35 anos e representa a categoria na Câmara, foi contra a implantação da Uber em Porto Seguro e citou vários municípios que encerraram o serviço em decorrência da concorrência com os taxistas. Robson concordou com a implantação de uma tabela para o serviço de táxi específica para moradores. “A prefeita Cláudia Oliveira (PSD) está nos apoiando”, disse.

Providências

Em seguida, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) falou da necessidade de apurar uma denúncia feita pelo vereador Robério, de que uma funcionária pública em Trancoso está extorquindo dinheiro de moto-taxistas. O líder se manifestou contrário ao aplicativo Uber e declarou seu apoio aos taxistas. “Precisamos valorizar os taxistas do nosso município que são amparados pela lei e pagam seus impostos”. Dilmo também declarou que serão tomadas as devidas providências quanto a condição da Br 001. Já o presidente uterino, ressaltou que a Mesa Diretora irá encaminhar um requerimento para o setor de zoonose solicitando providências em relação aos animais soltos na pista. Cido ainda declarou que “se depender dessa Casa Legislativa, a Uber não entrará no município”.

Projeto aprovado em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de lei Nº 033/2017 - Dispõe sobre a regulamentação de titulação mediante aos cursos obtidos no exterior em complementação ao art. 60, disciplinado na Lei Municipal nº 993 de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do magistério do município de Porto Seguro e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projeto aprovado em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 042/2017, de autoria do vereador Elio Brasil dos santos e Robinson Leão Vinhas –, dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos UBER, para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de Porto Seguro/Bahia, e dá outras providências.

Os projetos citados abaixo não foram votados devido a ausência dos autores na ordem do dia

Projeto de Lei Nº 037/2017, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza –, determina a presença de cobradores no sistema de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 038/2017, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes –, denomina oficialmente ruas no bairro Belo Campo, sede do município e dá outras providências.


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