Vereadores debatem sobre a construção da nova sede do Legislativo Municipal

 

Sessão do dia 31 de outubro d 2017

Na manhã desta terça-feira (31/10), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores debateram sobre a construção da nova sede do Legislativo Municipal. Sua localização será na BR 367, na altura do Anel Viário Terra Mater. O presidente da Casa, Evaí Fonseca (PHS) que esteve recentemente viajando a trabalho à capital federal do Brasil, Brasília/DF e à capital do Estado da Bahia, Salvador – anunciou um novo benefício para a Câmara, que é a implantação do painel eletrônico que transmitirá as sessões ao vivo, além da nova sede do Legislativo que em breve será construída.

Segundo o presidente da CMPS, o painel eletrônico é uma tendência das Casas Legislativas atuais. “Averiguei que em todas as Casas Legislativas que visitei já implantaram o painel eletrônico. Tenho um mandato de dois anos e vou honrar a minha gestão. Meu lema é cumprir o meu mandato com transparência e retidão. O legado que ficará será dos 17 vereadores”, disse.

Em seguida o vereador Elio Brasil (PT) focou em duas questões no seu discurso. O vereador fez menção à sessão ordinária da última quinta-feira (26) e falou sobre o pronunciamento do vereador Kempes Rosa – Bolinha (PPS), quando este fez críticas ao PT. “Quando a gente cita o partido de determinado vereador, indiretamente estamos nos referindo ao vereador. O Partido dos Trabalhadores tem um legado. Sou partidário e represento esse partido”, disse.

Localização privilegiada

Quanto a construção da nova sede da Câmara, Elio se manifestou argumentando que tem sido questionado pela população sobre essa mudança. Para o vereador, a CMPS possui uma localização privilegiada, por estar no centro da cidade. “Nossa Casa está bem-estruturada e localizada em um ponto estratégico. A mudança de sede vai gerar muitos custos e ainda tem a questão do bairro que precisará ser estruturado. Não sou contra, mas sugiro que se faça uma mesa redonda para uma discussão mais profunda”, disse.

Em resposta, o presidente da CMPS disse que o centro administrativo também será construído na mesma localidade, além do fórum. E, que num diálogo anterior com os vereadores, todos haviam se manifestado a favor, mas caso se manifestem contra, ele entenderia.

Na ocasião, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) se desculpou com o vereador Elio e disse que não é partidário. “Na minha opinião, as vezes os partidos atrapalham, por conta dos partidários terem que concordar tanto com o que os partidos fazem de certo como de errado”. O vereador ainda falou que em relação ao PT, não fez alusão ao vereador Elio, e sim ao Brasil, nas questões do mensalão e escândalo da Petrobras.

Na sequência, o vereador Rodrigo Borges (PV) se manifestou contra a construção da Câmara e a implantação do painel eletrônico. Para o Rodrigo, o painel é desnecessário e um gasto a mais. O vereador sugeriu a compra do equipamento em vez de locar, devidos aos custos altos ao final de 12 meses. Já o vice-presidente da Casa, Aparecido dos Santos – Cido (PSD) foi a favor da construção da nova sede da Câmara. Para Cido, a Casa Legislativa atual não comporta mais a população. “A nova sede vai dar mais conforto e segurança para os habitantes de Porto Seguro”. O vereador Lázaro Lopes (PP) falou da importância da participação popular num projeto como a construção da Câmara Municipal e dos custos tanto da implantação do painel quanto da obra. “Esses são assuntos devem ser analisados com cautela e precisão. Estamos aqui para fiscalizar o Executivo Municipal e o Legislativo Municipal”, disse o vereador.

Licitação

Conforme explicou Evai, “tudo será feito através de licitação – com transparência”. “Estou aberto para responder qualquer dúvida. No momento que eu errar vou responder por isso”.

Outro vereador a apoiar a nova sede do Legislativo foi o Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) e sugeriu que a Câmara atual seja futuramente transformada numa clínica médica. O líder do governo, Dilmo Santiago ressaltou que esse é o verdadeiro teor da democracia – “discutir um assunto que agrada a uns e desagrada a outros”.

Os parlamentares também aprovaram propostas como projetos de lei, requerimentos e indicações, entre elas, o requerimento 267/17 de autoria do presidente da Câmara, que beneficia a educação no município –, através da solicitação ao Executivo Municipal a promoção de convênio com a secretaria Estadual de Educação com a finalidade de se construir um colégio no Orla Norte.

No final da reunião, o presidente marcou a próxima sessão ordinária para quinta-feira (9/11), às 10h, na sede do Legislativo Municipal.

Projeto aprovado em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 042/2017, de autoria dos vereadores Elio Brasil dos Santos e Robinson Leão Vinhas – dispõe sobre a proibição do uso de veículo particulares cadastrados em aplicativos UBER, para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de Porto Seguro/BA, e da outras providência.

Projetos aprovados em 1ª votação

- Projeto de Lei Nº 037/2017, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza – determina a presença de cobradores no sistema de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI; 

- Projeto de Lei Nº 038/2017, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes – denomina oficialmente ruas no bairro Belo Campo, sede do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade.


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