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Suspensão da prefeita repercute no Legislativo Municipal

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira (9/11), a suspenção do cargo, por ordem judicial, da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), alvo de mandado de condução coercitiva, por investigação – denominada Operação Fraterna, que põe sob suspeita de envolvimento com esquema de fraude a licitações na administração do município e também de Santa Cruz de Cabrália e Eunápolis, repercutiu na sessão. As galerias do plenário ficaram lotadas de manifestantes que se dividiram – uns a favor da prefeita e outros contra e puderam conferir de perto o debate dos parlamentares. Ainda nesta quinta-feira, o advogado Maurício Vasconcelos vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para recuperar o mandado da prefeita.

No pequeno expediente, os vereadores foram unânimes ao citarem a presunção de inocência da prefeita – direito que é garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos os cidadãos, até que os fatos sejam comprovados ao contrário. Conforme explicaram os parlamentares, a Casa Legislativa ainda não foi notificada dos fatos porque existe a investigação, mas ainda não há provas contra a gestora e que preferem aguardar o parecer da justiça para se pronunciarem.

O vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) foi o primeiro vereador a se pronunciar na tribuna. Cido falou sobre o momento difícil que o município está atravessando “A Polícia Federal está cumprindo o seu papel. Existe uma investigação e até o momento não há provas contra a prefeita. Prefiro aguardar o parecer da justiça para pronunciar a respeito”, disse. O vereador Wilson Machado (PSC) também falou sobre a questão da investigação e do processo que correm em sigilo. “Ninguém sabe o que está ocorrendo. A Câmara não foi comunicada. No momento certo daremos o nosso parecer. Peço que tenhamos calma. Em breve teremos uma resposta”.

Na ocasião, o vereador Rodrigo Borges (PV) declarou seu compromisso democrático. “Manifesto-me a respeito de qualquer investigação para acabar com a corrupção. A investigação é sigilosa. Caso os envolvidos sejam culpados, eles serão punidos. Lutaremos em prol de esclarecimentos. Minha decisão será ética conforme os resultados”. O vereador Lázaro Souza – Axe Moi (PP) elogiou a Casa Legislativa lotada de munícipes e também falou do momento difícil que o município está passando, por conta da conjuntura política. “Somos fiscalizadores, mas não podemos apontar erros sem provas. As investigações são feitas em sigilo. Ainda não recebemos nenhum comunicado. Como vereador, assumo a postura de tomar partido no momento certo”. Conforme explicou o vereador Kempes Rosa – Bolinha (PPS), “o que está em jogo é a nossa moral. Prefiro acreditar na inocência de Cláudia”.

Presunção de inocência

Em seguida, o vereador Abimael Ferraz (PSC) falou sobre a importância da presunção de inocência em qualquer julgamento. “Nenhum brasileiro pode ser condenado antes de ser julgado”, citou. Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB), agradeceu aos taxistas de municípios do Estado da Bahia que foram à Brasília reivindicar seus direitos trabalhistas. Robson também se pronunciou em relação ao afastamento da prefeita. “Como é que a população quer uma atitude da nossa parte se o processo que envolve a prefeita corre em sigilo. Como podemos acusar alguém se não temos provas”, disse.

O vereador Ronildo Alves – Nido também falou sobre a necessidade de se aguardar a conclusão do inquérito para se pronunciar. “Torço pela inocência da prefeita. O sucesso da administração representa o sucesso do nosso município”. O Cacique Renivaldo também se manifestou em defesa da prefeita. “Ninguém está isento de passar por isso. Principalmente quem está na vida pública. A Polícia Federal está fazendo seu trabalho. Não estamos aqui para julgar ninguém”. Cacique Renivaldo ainda ressaltou que em 16 anos de liderança em sua comunidade sempre foi respeitado e que atualmente, há menos de um ano como vereador, tem sido chamado injustamente de ladrão nas redes sociais.

Na sequência, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) falou do seu papel de informar a comunidade em relação ao Executivo. O líder parabenizou a PF e a Controladoria da União pelos trâmites e disse que quem impediu a prisão preventiva dos envolvidos foi a justiça, devido a falta de provas que os incriminassem. “Nós sabemos que isso é uma articulação política contra a família Oliveira”. Dilmo também elogiou a atuação de prefeito interino Umberto Nascimento e desmentiu os boatos de conspiração contra a prefeita.

Sigilo

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, Evaí Fonseca (PHS) declarou que tanto a Câmara quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não foram notificados. “Só podemos nos pronunciar quando formos notificados. As investigações correm em sigilo. Iremos dar a resposta à população quando os fatos forem esclarecidos”, disse. Evai também relatou que o ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Júnior esteve na CMPS para fazer um requerimento pedindo a cassação da prefeita. “Caso o ex-prefeito tenha provas, faremos os trâmites legais”. O presidente também comentou o constrangimento de CMPS em assistir o ex-prefeito que foi condenado por corrupção, está inelegível e vir até à Câmara protocolar um pedido de cassação da prefeita Cláudia Oliveira.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal – em segunda e última votação, foi aprovado o PL 037/17, que determina a presença de cobradores no sistema de transporte coletivo urbano do município – a proposta é do vereador Rodrigo Borges Souza.

Também foram aprovados os requerimentos 282/17 do presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS), que requer do Executivo Municipal a implantação de marcação de consultas e procedimentos médicos por telefone para idosos e portadores de necessidades especiais e o 283/17 de autoria do vice-presidente da CMPS, Aparecido Viana – Cido (PSD), que propõe ao Executivo a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para adesão do Projeto Vigie a Água, entre outros.

Água

A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil.

No final da sessão, o presidente da CMPS marcou a próxima reunião ordinária para terça–feira, dia 14/11, às 10h, na sede do Legislativo, por conta do Dia da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro.

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 037/2017, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza, determina a presença de cobradores no sistema de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.;

- Projeto de Lei Nº 038/2017, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes, denomina oficialmente as ruas no bairro Belo Campo, sede do município e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade.

 

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