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Plano Plurianual de investimentos do município (PPA) para o quadriênio 2018/2021 é aprovado em 1ª votação

Sessão Legislativa dia 14 de Novembro de 2017

Na 16ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2017, realizada na manhã desta terça-feira (14/11), os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno, o projeto de lei 037/2017 que institui o Plano Plurianual de investimentos do município (PPA) para o quadriênio 2018/2021. Também foi aprovado o PL 038/17 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município no valor de R$ 400 milhões para o exercício financeiro de 2018. Além dos projetos de lei, foram aprovados vários requerimentos e indicações que podem ser conferidos no site da CMPS, disponíveis na pauta da sessão.

A Mesa Diretora, em comum acordo com os demais vereadores decidiram pela não realização do pequeno expediente – momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem suas considerações.

No início da reunião, teve a leitura do ofício nº 169/17, comunicando a ascensão ao cargo de prefeito de Porto Seguro do Sr. Umberto Nascimento. O presidente da Casa, Evaí Fonseca (PHS) foi notificado em 10 de novembro pela superintendência Regional do Estado da Bahia, através do ofício nº 645/17, com a informação de que Cláudia Oliveira (PSD) foi suspensa do cargo de prefeita e Beto Nascimento assumiu o mandato de prefeito no Gabinete da Prefeitura, não tendo sido informado o dia e nem a hora da posse.

No encerramento da sessão, o presidente da Casa agendou a próxima reunião para quinta-feira (23), às 10h, na sede do Legislativo.

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 037/2017 - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluto de acordo com o art. 142 do RI;

 - Projeto de Lei Nº 038/2017 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. Quórum: Maioria absoluto de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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