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Vereadores apoiam PL que institui o serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos

 Sessão Legislativa dia 01 de Junho de 2017

Na sessão ordinária desta quinta-feira (1/6), realizada na Câmara Municipal, teve a leitura do projeto de lei nº 016/2017, de autoria do vereador Wilson Machado (PSC), que autoriza a criação do serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos  no município de Porto Seguro, através de uma unidade móvel de castração desses animais. O PL contou com o apoio de todos os vereadores, além dos membros da ONG Voz dos Bichos, que lotaram a galeria do plenário para acompanharem de perto os trâmites do projeto. Após a leitura, o PL ainda passará por duas votações em plenário.

Também teve a aprovação de quatro projetos de lei, entre eles o que institui a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas no município de Porto Seguro, de autoria do Legislativo.

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Evaí Fonseca (PHS), se pronunciou sobre os trabalhos executados sob a sua gestão pautados na transparência e comparou os gastos da Câmara com combustível de gestões anteriores com a atual. De acordo com o presidente, em 2013, de janeiro a março, a CMPS gastou R$ 9.536,44 com combustível. Em 2014, foram gastos R$7.755,52. Em 2016, o gasto foi de R$ 7.203,70. Já em 2017, de janeiro a maio, o gasto foi apenas de R$476,00. “A Mesa Diretora em conformidade com os demais vereadores, cortou a farra do combustível”, disse.

Mérito

Todos os vereadores parabenizaram Evai e destacaram que o mérito de apresentar um trabalho transparente e honesto pertence a Mesa Diretora. Os vereadores também criticaram o Observatório Social pela forma como vem divulgando questões referentes a Câmara na mídia.

O presidente citou várias inovações implantadas na Câmara a partir de 2017, como a adoção de uniformes para

Funcionários, o ponto biométrico,  curso para 75 pessoas entre vereadores e funcionários ao custo de R$ 140,00 por participante. “Iremos construir uma nova sede para Câmara, para comportar adequadamente os 17 vereadores e os servidores. Trabalhamos com transparência. No nosso site tem disponibilizado todas as licitações  da Casa”.

No pequeno expediente, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) foi o primeiro a fazer uso da tribuna. Em seu pronunciamento, o vereador se dirigiu à secretaria de Saúde para solicitar um serviço de atendimento às urgências pré hospitalares -  SAMU  em Pindorama. Já o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) apresentou as demandas de Caraíva. De acordo com o vereador, a região está carente de iluminação pública e patrolamento nas estradas. “Caraíva está abandonada”, disse. Nido também falou da necessidade de transferir o polo do curso de Turismo da UNEB em Eunápolis para Porto Seguro, devido as características turísticas do município e a grande evasão dos estudantes no curso em Eunápolis. A vereadora Ariana Fehlberg (PR) também solicitou serviço de iluminação pública para Pindorama. “Meu distrito está às escuras”.

Unanimidade

Em seguida, o vereador Kempes Rosas – Bolinha do Mirante (PPS) falou dos problemas causados pela superlotação dos cemitérios na cidade e pediu providências. O vereador também destacou a questão dos gastos com combustível na Casa e fez um paralelo entre os gastos atuais e as gestões anteriores. Para o vereador, a Câmara gastou uma quantia irrisória comparado aos anos anteriores. “Essa redução de despesa é mérito da atual gestão”, disse. Bolinha ainda ressaltou a importância do projeto que institui o serviço público de controle de cães e gatos, assegurando que o PL será votado por unanimidade.

Em seu pronunciamento, o vereador Evanildo Lage – Van Van do Arraial (PMDB) ressaltou que a ambulância em Vale Verde não tem funcionado nos finais de semana e pediu providências. O vereador Abimael Gomes – Bibi  Ferraz (PSC) parabenizou a ONG Voz dos Bichos  e falou da importância do PL 016/17 para o município que também envolverá a saúde pública. O vereador também solicitou a permanência do nome do Colégio Dom Cabral por ser uma referência na cidade.

Já o vereador Rodrigo Borges (PV) criticou a secretaria de Ação Social pela falta de atuação em apoio aos moradores de ruas. “É preciso que haja uma política social de readaptação dessas pessoas na sociedade”.

Na sequência, o vereador Lázaro Lopes convidou a sociedade para participar da festa em homenagem aos garis, que será realizada no dia 3 de junho no Brasuca, com o início das festividades pela manhã. O vereador também falou sobre a falta de água no bairro Porto Alegre II e pediu providências.

Em sua fala, o vereador Wilson Machado destacou a importância da implantação da agricultura orgânica no município. “O certificado do selo orgânico já uma realidade em Porto Seguro. Há 50 entidades envolvidas  no cultivo de produtos orgânicos na região. Possivelmente, em breve, teremos 100% de merenda escolar com produtos orgânicos produzidos no município.”, disse.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 014/2017 – revoga as disposições da Lei Municipal nº 1008/12 de 05 de julho de 2012. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 022/2017 - altera e atualiza complementarmente a Lei Municipal 1071/13, que Institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMQ-AB, instituído pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 011/2017,de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa – autoriza a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas no âmbito do município de Porto Seguro.Quórum: Maioria simples de acordo com o art. 141 do RI;

- Projeto de Lei Nº 012/2017, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez – denomina oficialmente como Rua Vila de Belmonte, via pública de ligação entre o Trevo do Cabral e a Av. do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI

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