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Vereadores declaram que as investigações sobre a prefeita correm sob sigilo

Sessão Legislativa do dia 23 de Novembro de 2017

Manifestantes tumultuaram a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada na manhã desta quinta-feira (23/11). Os vereadores foram unânimes ao esclarecerem que a Casa Legislativa não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público referente às investigações sobre a prefeita Cláudia Oliveira. Conforme explicaram os parlamentares “as investigações correm sob sigilo. E não é possível condenar alguém sem que haja provas”.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram em segunda e última votação o PL 037/17 que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018/2021, com duas emendas instituindo o programa Acolhe Vida e o programa Nossa Cidade Melhor, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta quinta-feira (23/10).

Também foi aprovado o PL 38/17 que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2018, além de vários requerimentos e indicações.

Entre os requerimentos aprovados, o Nº 300/17 requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com o Ministério das Cidades para a instalação de piso tátil de acessibilidade nas calçadas das vias centrais de Porto Seguro. O requerimento é de autoria do presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS).

Fiscalizador

O primeiro vereador a se pronunciar no pequeno expediente foi Wilson Machado (PSC). O vereador agradeceu à secretaria de Obras pelas melhorias feitas nas estradas da fazenda Santa Maria e outras regiões. Wilson também requisitou a presença do conselho tutelar para dar assistência à comunidade de Vera Cruz. Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) se manifestou a respeito da Operação Fraterna, desencadeada no último dia 7, falando do seu compromisso com a ética e do seu papel de fiscalizador. O vereador falou sobre a exposição negativa do município diante dos fatos atuais e também na época da gestão de Ubaldino Júnior. “Não estou fazendo juízo de valor, mas toda essa exposição denigre a imagem da nossa cidade. Sou defensor de qualquer investigação que possa averiguar a verdade”.

Na sequência, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) pediu à secretaria de Obras para atender as suas solicitações. Conforme explicou Bolinha, os seus requerimentos têm sido em vão. O vereador também falou sobre o atual cenário político na cidade e da necessidade de aguardar as investigações da polícia federal. “Somos responsáveis e não omissos. A prefeita teve a metade dos votos do nosso município. Precisamos aguardar as investigações e dar oportunidade para que ela possa se defender”, disse.

O vereador Lázaro Lopes (PP) também frisou que a Câmara não foi notificada sobre as investigações da prefeita e que é preciso dar andamento às demandas do município, como melhorias para escola no Baianão e coleta de lixo no bairro Vilage. Outro vereador que ressaltou a questão do sigilo nas investigações foi Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS), declarando que “o papel do vereador é fiscalizar e não investigar”. “Condenem apenas quando tiverem provas. No momento em que tiver a decisão da justiça vocês podem se manifestar”, disse o vereador aos manifestantes.

Democracia

Já o vereador Elio Brasil (PT), destacou a importância da democracia no funcionamento da sociedade. “Precisamos preservar e respeitar a democracia. Cláudia Oliveira foi eleita pelo povo. Com a investigação da justiça e a força da democracia, tenho certeza que a prefeita será inocentada. Não somos nós que daremos o golpe na democracia cassando o mandato da prefeita.

Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) convidou a população para participar do Projeto Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) em Porto Seguro e Cabrália, que terá início no dia 2 de dezembro, com as seguintes modalidade: futsal, vôlei, handebol, dança, ginástica e coral. “Quase 600 pessoas já estão cadastradas para frequentar as aulas. A estrutura central fica na praça do Trabalhador e os subnúcleos funcionarão nos ginásios do Cambolo e Municipal”, informou.

O cacique Renivaldo (PV) elogiou o trabalho do Executivo em relação a terraplanagem feita na estrada que liga Trancoso a Caraíva e apoiou a prefeita quanto ao seu direito de defesa diante das acusações. Outro vereador que elogiou as benfeitorias do Executivo Municipal foi o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS). O líder ressaltou a importância da implantação do centro de tratamento do câncer em Porto Seguro, para a população que antes tinha que buscar o tratamento em outros municípios. Outra benfeitoria do Executivo para o distrito de Arraial D’Ajuda e Trancoso citada por Dilmo foi a reforma da estrada que liga um distrito ao outro. O vereador também criticou a oposição política chamando-a de incompetente. De acordo com o líder, o candidato a prefeito da oposição teve apenas 4900 votos no último pleito.

No final do pequeno expediente, o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) declarou que a Câmara é uma instituição séria. O presidente esclareceu que as investigações a respeito de Cláudia correm em sigilo e que a Polícia Federal trouxe à Casa o pedido de afastamento. “Como podemos condenar alguém sem provas. Nós iremos agir pela razão e não pela emoção. No momento em que tivermos a resposta iremos nos pronunciar. Estamos sendo atacados por opositores políticos. Seguiremos o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal”.

O presidente da CMPS encerrou o seu discurso, marcando a próxima sessão para a próxima terça-feira (28), na sede do Legislativo, às 10h.

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 042/2017, que “Regulamenta o processo Seletivo Simplificado do programa Operação Verão 2018, no município de Porto Seguro e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Nº 043/2017, que “Dispõe sobre o acesso e a circulação de veículos de Turismo no município de Porto Seguro”.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 037/2017 - Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 037/17 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – institui o programa Acolhe Vida. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 037/17 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Matéria aditiva: Programa Nossa Cidade Melhor. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. ;

- Projeto de Lei Nº 038/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 038/17 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Matéria: altera a redação da alínea C, Inciso I do art.5. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 038/17 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Matéria: aditiva anexo Secretaria do Meio Ambiente. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 038/17 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Matéria: Aditiva anexo Fundo Municipal do Meio Ambiente. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 038/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Matéria: aditiva anexo Secretaria de Administração. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

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