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Vereadores aprovam PL que regulamenta o processo seletivo simplificado do programa Operação Verão 2018

Foto Ilustração: Plenário Sessão CMPS

Na sessão ordinária desta terça-feira (28/11), realizada na Câmara Municipal, que foi antecipada devido a votação do PL Nº 042/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado do programa Operação Verão 2018, para preenchimento de cargos temporários, como agente de trânsito – também foram aprovados outros dois projetos de lei do Executivo Municipal em segunda e última votação.

No pequeno expediente, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) foi o primeiro a se pronunciar. O vereador convidou a população para participar do Projeto Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) que acontecerá em Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. Conforme explicou Robson, “o Pelc é uma reivindicação de sua autoria e totalmente financiado pelo governo Estadual comportando a participação de 600 atletas de várias modalidades. Este projeto é importante para a integração social da população e terá a duração de dois anos”, disse. As inscrições começam nesta terça-feira e o projeto terá início no dia 2 de dezembro, com as seguintes modalidade: futsal, vôlei, handebol, dança, ginástica e coral.

Em seguida, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) falou sobre a importância do processo Seletivo Simplificado do Programa Verão 2018, que entre os benefícios oferecidos ao município está o de suporte na organização do trânsito e na receptividade dos turistas através de agentes bilíngues na temporada de verão. O vereador também agradeceu ao promotor Wallace Barros e ao secretário de Meio Ambiente Bené Gouveia pelo empenho na questão dos eventos como casamentos que foram proibidos na Igreja do Quadrado em Trancoso, acarretando prejuízos em parte do setor econômico do distrito. De acordo com Nido, tanto o promotor quanto o secretário de Meio Ambiente estão se empenhando para reverter a situação para que os eventos voltem a acontecer de forma adequada sem prejuízos à ordem pública.

Já o vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS) parabenizou os servidores efetivos da vigilância sanitária pela conquista referente ao PL nº 041/17, que atualiza a gratificação por produtividade fiscal sanitária. Bolinha também manifestou sua preocupação como vereador, com a situação do município e pediu respostas mais convincentes relacionadas ao afastamento da prefeita Cláudia Oliveira (PSD). O vereador também solicitou que o atual prefeito Humberto Nascimento tenha um posicionamento no Legislativo. “O povo precisa de uma resposta. Creio numa política onde há espaço para se discutir e debater. Esta Casa precisa se posicionar. Jamais ficarei omisso. Isso não quer dizer que eu seja de oposição ou situação”, disse.

O líder do governo Dilmo Batista Santiago falou da importância do PL 041/17 que entrou em pauta para a segunda e última votação, dizendo que "a partir de 1º de janeiro já entrará em vigor”. O líder também se manifestou sobre a situação da prefeitura, falando que o prefeito não tem se omitido e citou uma reunião entre o mesmo e os vereadores onde discutiram assuntos pertinentes à atual situação da gestão. “O município não está abandonado. O prefeito e o Legislativo têm conduzido os seus trabalhos em prol da população”. Em relação a situação da prefeita, de acordo com o líder, “há uma investigação em curso mas é sigilosa. E, que não há nenhuma prova contra a prefeita que justifique o posicionamento do Legislativo para cassar o seu mandato.”. Dilmo ainda ressaltou que os vereadores estão cumprindo o seu papel de legisladores.

No final do pequeno expediente, o presidente da Casa, Evaí Fonseca (PHS) marcou a próxima sessão ordinária para quinta-feira (7/12), às 10h na sede do Legislativo.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 041/2017 - dispõe sobre a atualização da gratificação por produtividade fiscal sanitária para os servidores efetivos da vigilância sanitária, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.;

- Projeto de Lei Nº 042/2017 - regulamenta o processo Seletivo Simplificado do programa Operação Verão 2018, no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.;

- Projeto de Lei Nº 043/2017 - dispõe sobre o acesso e a circulação de veículos de turismo no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do.

O PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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