13º salário ao vereador, UBER e trânsito de Porto Seguro são debatidos em sessão

Sessão dia 07 de Dezembro de 2017

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro desta quinta-feira (7/12) não estava extensa. No início da reunião, teve a leitura de duas mensagens do Executivo Municipal acompanhando os PLs 044/17 e 045/17 –, a primeira dispondo sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Porto Seguro e a segunda sobre o Fundo Municipal de Turismo – FUNDETUR.

Do Legislativo Municipal teve a leitura do projeto de Emenda Aditiva a Lei Orgânica Nº 003/2017.Também teve a leitura do PL Nº 048/2017,dispondo sobre o direito a remuneração referente ao décimo terceiro salário e férias, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal - STF e do parecer normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretário do Município de Porto Seguro.

No pequeno expediente, o vereador Lázaro Lopes (PP) foi o primeiro a usar a tribuna. Em seu discurso, o vereador agradeceu à secretaria de Serviço Público pelo serviço de organização do trânsito no conglomerado Baianão.

Em seguida, o vereador Hélio Navegantes (PRB) parabenizou e agradeceu ao professor de karatê, Ivan Ferreira pelo trabalho social que desenvolve em Porto Seguro nas escolas para cerca de 1700 crianças. Hélio também homenageou  o campeão de jiu jutsu Sul Americano 2017, Bruno Cardoso, que representou a cidade em Barueri/SP. Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu ao prefeito Humberto Nascimento por estar cumprindo a lei em relação à proibição do UBER no município. “Não é justo para os taxistas a implantação do UBER em Porto Seguro”, disse. O vereador ainda pediu um minuto de silêncio pelo assassinato de um taxista.

Na sequência, o vereador Abimael Ferraz – Bibi Ferraz (PSC) cumprimentou os agentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pela importância do trabalho prestado à comunidade. O vereador também falou sobre os preços abusivos da gasolina no município e do requerimento de sua autoria que dispõe sobre o serviço de gás natural para atender a demanda da população da cidade.

Bibi Ferraz também sugeriu uma consultoria ao órgão especializado para encontrar uma solução para o trânsito de Porto Seguro. “É preciso contratar uma consultoria, levando em conta a geografia do município para encontrar uma solução para esse trânsito caótico de Porto Seguro”, disse. O vereador também falou da necessidade de se levantar um debate com a população sobre a questão do trânsito e criticou o aplicativo UBER. “Esse aplicativo é uma ameaça para o serviço dos taxistas”. O vereador ainda falou sobre o momento atual da política. “Estamos vivendo a demonização da política e dos políticos”.

Em seu pronunciamento, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) levantou vários assuntos como uma resposta à questão dos cheques clonados no Legislativo Municipal há um ano; a falta de espaço nos cemitérios do município para enterrar os mortos e o preço abusivo da gasolina em Porto Seguro.Bolinha também falou da importância da população na definição do futuro do transporte na cidade. “É preciso que se faça uma assembleia com a participação da população”. O vereador também defendeu normatização do 13º para os parlamentares.

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) fez um requerimento verbal para a realização de uma ação para que a lei de proibição do UBER seja cumprida. O vereador conclamou os demais vereadores para solicitarem junto ao prefeito Humberto Nascimento e à secretaria competente uma operação para que a lei seja cumprida. Já o vereador Rodrigo Borges (PV) usou seus três minutos na tribuna para fazer criticas ao sistema político que impera no país. Para o vereador, o povo deveria participar mais ativamente da política. “Sinto-me decepcionado com a política”, disse o vereador.

No final do pequeno expediente, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) defendeu o projeto de lei que concede o 13º salário ao vereador. O vereador também falou aos agentes do SUAS que o Legislativo se empenhará para  que a votação do PL 044/17 seja realizada antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 15/12.

Em relação ao ex prefeito Ubaldino Júnior, o líder comunicou que a sua prisão pode ocorrer,  caso as denúncias por calúnia, difamação e racismo por parte do presidente da Casa, Evai Fonseca (PHS), sejam julgadas em Porto Seguro e Salvador. Também de acordo com o líder, o empresário Luiggi Rotuno está sendo processado por crime ambiental, por não obedecer normas como a lei do silêncio em seus empreendimentos.

No final da reunião, o vereador Aparecido dos Santos Viana (PSD), que presidiu a sessão ordinária, marcou a próxima sessão para sexta-feira (8/12) âs 9h, na sede do Legislativo Municipal.

Ordem do dia

Requerimentos

- Nº 315/17, de autoria do vereador  Abimael Ferraz Gomez – requer do Executivo Municipal a solicitação de autorização junto a Agência Nacional de Petróleo - ANP para comercialização de gás natural e biocombustível nos postos de abastecimento do município;

- Nº 316/17, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes – requer do Executivo Municipal a celebração de Parceria Público-Privada - PPP para construção de praça no bairro Nilo Fraga.

Indicações

- Nº325/17, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez – continuidade da pavimentação da rua Itabuna, Complexo Frei Calixto;

-Nº326/17, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa – reforma geral da Escola Municipal Valdívio Costa;

- Nº 327/17, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes – Patrolamento e cascalhamento da rua do Sossego, bairro Mangabeira, próximo ao trevo do Galego.


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