NOTA DE ESCLARECIMENTO

Imagem Ilustrativa: Prédio CMPS

Ao contrário do que foi noticiado equivocadamente pelo pelo website Radar 64, a presidência da CMPS nunca publicou ou citou que o Ministério Público ou OSPS é ou será avalista de licitação na Câmara de Vereadores. Tendo em vista que o MP, como Órgão do Poder Judiciário, tem sua autonomia e independência assegurada pela Constituição e devidamente respeitado pelo Poder Legislativo, dentro do Princípio da Separação dos Poderes. 

Ressalta ainda que não foi procurada para esclarecimentos. 

Sendo a Imparcialidade indispensável na prática do jornalismo ético e comprometido com a verdade, é indispensável que haja sempre as duas versões em matérias jornalísticas, pois cabe ao leitor criar uma opinião acerca do assunto.

Quanto a nota do OSPS: 

Temos como prova da participação da ONG, em atas a presenças do mesmo em várias  licitações realizadas na Câmara .Todas foram divulgadas com antecedência, transparência e lisura, onde qualquer pessoa pode ter acesso.

Já a respeito do Sistema Eletrônico de Votação, implantado este mês, deixa-se claro que opção pela locação do SEV, comparada à aquisição, é mais vantajosa para o Legislativo em razão da inexistência de imobilização dos equipamentos, cujo hardware possui elevado índice de obsolescência e, especialmente, por estar incluído no valor mensal da locação todos os custos, estando este modelo presente em órgãos como Senado Federal, assembleias dos estados da Bahia, Ceará, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e centenas de casas legislativas.

Tanto que após processo movido pelo presidente, vereador Evaí Fonseca,  uma rádio (Porto Brasil FM) a qual veiculou que os custos da compra de mastros pela CMPS estavam estimados em R$ 90.000 quando na verdade o custo foi de R$ 4.800, foi condenada a pagar a quantia de R$ 5.000 por danos morais.

Para a acusação cabe o ônus da prova.


Presidência da Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia


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