Vereadores aprovam PLs que dispõem sobre aumento do piso salarial dos professores, Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro – PEPS e criação de novas escolas no município

Sessão Legislativa dia 15 de Março de 2018

Com as galerias da Câmara lotadas pela população, os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (15/3), sete projetos de lei, requerimentos, indicações e debateram assuntos importantes como o aumento salarial dos professores da rede pública municipal, criação de escolas, implantação do Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro, incentivo à cultura, melhorias na saúde, regulamentação do transporte alternativo, drenagem pluvial no bairro Cambolo e pavimentação de ruas, entre outros. 

Na ordem do dia, foram aprovados em segunda e última votação dois projetos de lei de autoria do Executivo: PL 001/2018 que altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para 6,81%, ou seja, R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais e PL nº 002/2018, que institui o Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro – PEPS, destinado a promover a regularização de créditos do município de natureza tributária e não tributária devidos à Fazenda Pública Municipal. Em seguida, os projetos serão encaminhados ao Executivo para serem sancionados e publicados oficialmente pelo prefeito.

No pequeno expediente, os vereadores apoiaram a regulamentação do transporte alternativo e citaram a importância da prefeitura na resolução da questão. Outro assunto em destaque foi o bairro Cambolo. Vários vereadores citaram suas demandas e as melhorias como drenagem pluvial que estão sendo executadas pela prefeitura. De acordo com o vereador Robson Vinhas (PCdoB), o prefeito Humberto Nascimento está em fase de negociação para asfaltar as ruas do Cambolo. Já o vereador Elio Brasil (PT) citou o Cambolo como o primeiro bairro periférico do município e que o principal problema da região é drenagem pluvial. “Quando chove no bairro é um problema devido a alagamento nas ruas e muita lama. Felizmente o prefeito está fazendo a obra”, disse. O vereador também parabenizou Lázaro Lopes (PP), Robson, Bibi Ferraz (PSC), Ariana Fehlberg (PR) e Helio Navegantes (PRB) pelas reivindicações em relação ao Cambolo.

Elio Brasil ainda falou da necessidade de regulamentação da atividade dos ambulantes que trabalham nas praias e do transporte alternativo. Para o vereador, é preciso que a secretaria de Serviços Públicos trabalhe mais conforme a sua competência. 

Em seguida, o vereador Lázaro fez um alerta à população para o prazo final do recadastramento biométrico que é até o dia 9 de maio. O vereador elogiou a superintendência do Bairro Baianão pela limpeza pública e falou da necessidade da regulamentação do transporte alternativo. Já o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) ressaltou que o equipamento de Raio-x da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Baianão ainda não foi consertado e solicitou providências ao Executivo. O vereador também falou da importância de implantação de indústrias no município para combater o desemprego no município e criação de um centro de recuperação para jovens usuários de drogas.

Em seu pronunciamento, o vereador Geraldo Contador (PHS) destacou o caos no trânsito do Baianão e a impossibilidade de se transitar às 18h na área. Para o vereador, é preciso que o pessoal do transporte alternativo se organize. “Todos os vereadores são a favor do transporte alternativo, mas a regularização depende da prefeitura”, disse.

Na sequência, a vereadora Ariana manifestou o seu descontentamento com a limpeza pública em Porto Seguro e o seu apoio ao transporte alternativo. “Acredito que com o atual prefeito a categoria terá a regulamentação que tanto precisa”, ressaltou.

Em sua fala, o vereador Rodrigo Borges (PV) destacou o problema do serviço fiscal do município. “Há décadas o município está impossibilitado de receber recursos em muitas secretarias desde a gestão de Ubaldino Júnior. Até junho de 2018 o problema será resolvido”. O vereador criticou a improdutividade de várias secretarias municipais como a secretaria de Governo, a de Agricultura e Pesca e reivindicou o retorno da secretaria de Esportes.

O vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante falou dos requerimentos e indicações dos vereadores que não têm sido atendidos. O município arrecada tanto e as comunidades estão sofrendo com o abandono”. Bolinha

também citou a necessidade da regulamentação do transporte alternativo e a responsabilidade do gestor nesse papel.

Em seu discurso, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) parabenizou o prefeito e a secretaria de Saúde Edna Alves pela compra de R$ 145.000,00 em equipamentos médicos para a UPA de Arraial d’Ajuda. Conforme disse o líder, a secretaria de Saúde já está providenciando para consertar o aparelho de raio-x, conforme reivindicação de Cido. Dilmo também falou sobre um requerimento de sua autoria em que solicita do Executivo envio de proposição descrevendo sobre a regularização fundiária do bairro Santiago II e Alto do Vilas no distrito de Arraial d`Ajuda. 

Após o pequeno expediente, o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) manifestou o seu repúdio a respeito de inverdades a seu respeito que vêm sendo difundidas nas redes sociais, a exemplo do vídeo que foi divulgado no whatsApp com ataques à sua família. “As falácias que estão sendo divulgadas ultrapassam os limites. A polícia está fazendo o seu papel. Não aceitarei ser atingido em minha honra com tantas calúnias e difamações. Todos envolvidos responderão na justiça”. O presidente da Câmara ainda frisou o seu compromisso por um trabalho limpo e transparente.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2018 - Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

 - Projeto de Lei nº 002/2018 - Institui e dispõe sobre o programa Especial de Parcelamento Porto Seguro – PEPS, destinado a promover a Regularização de Créditos do Município de natureza tributária e não tributária, e dá outras previdências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito - considera de utilidade pública municipal a Fundação BAOBAHIA. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 003/2018, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes - considera Patrimônio Cultural Municipal a Casa da Cultura de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 004/2018, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes - considera Patrimônio Cultural Municipal a Mesa dos Velhos de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

 - Projeto de lei Nº 006/2018, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves - denomina oficialmente como rua Monterrey, via publica no bairro Taperapuãn. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 002/2018 - dispõe sobre a criação de novas Escolas Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Porto Seguro – BA e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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