Vereadores aprovam PLs que dispõem sobre aumento do piso salarial dos professores, Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro – PEPS e criação de novas escolas no município

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Sessão Legislativa dia 15 de Março de 2018

Com as galerias da Câmara lotadas pela população, os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (15/3), sete projetos de lei, requerimentos, indicações e debateram assuntos importantes como o aumento salarial dos professores da rede pública municipal, criação de escolas, implantação do Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro, incentivo à cultura, melhorias na saúde, regulamentação do transporte alternativo, drenagem pluvial no bairro Cambolo e pavimentação de ruas, entre outros. 

Na ordem do dia, foram aprovados em segunda e última votação dois projetos de lei de autoria do Executivo: PL 001/2018 que altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para 6,81%, ou seja, R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais e PL nº 002/2018, que institui o Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro – PEPS, destinado a promover a regularização de créditos do município de natureza tributária e não tributária devidos à Fazenda Pública Municipal. Em seguida, os projetos serão encaminhados ao Executivo para serem sancionados e publicados oficialmente pelo prefeito.

No pequeno expediente, os vereadores apoiaram a regulamentação do transporte alternativo e citaram a importância da prefeitura na resolução da questão. Outro assunto em destaque foi o bairro Cambolo. Vários vereadores citaram suas demandas e as melhorias como drenagem pluvial que estão sendo executadas pela prefeitura. De acordo com o vereador Robson Vinhas (PCdoB), o prefeito Humberto Nascimento está em fase de negociação para asfaltar as ruas do Cambolo. Já o vereador Elio Brasil (PT) citou o Cambolo como o primeiro bairro periférico do município e que o principal problema da região é drenagem pluvial. “Quando chove no bairro é um problema devido a alagamento nas ruas e muita lama. Felizmente o prefeito está fazendo a obra”, disse. O vereador também parabenizou Lázaro Lopes (PP), Robson, Bibi Ferraz (PSC), Ariana Fehlberg (PR) e Helio Navegantes (PRB) pelas reivindicações em relação ao Cambolo.

Elio Brasil ainda falou da necessidade de regulamentação da atividade dos ambulantes que trabalham nas praias e do transporte alternativo. Para o vereador, é preciso que a secretaria de Serviços Públicos trabalhe mais conforme a sua competência. 

Em seguida, o vereador Lázaro fez um alerta à população para o prazo final do recadastramento biométrico que é até o dia 9 de maio. O vereador elogiou a superintendência do Bairro Baianão pela limpeza pública e falou da necessidade da regulamentação do transporte alternativo. Já o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) ressaltou que o equipamento de Raio-x da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Baianão ainda não foi consertado e solicitou providências ao Executivo. O vereador também falou da importância de implantação de indústrias no município para combater o desemprego no município e criação de um centro de recuperação para jovens usuários de drogas.

Em seu pronunciamento, o vereador Geraldo Contador (PHS) destacou o caos no trânsito do Baianão e a impossibilidade de se transitar às 18h na área. Para o vereador, é preciso que o pessoal do transporte alternativo se organize. “Todos os vereadores são a favor do transporte alternativo, mas a regularização depende da prefeitura”, disse.

Na sequência, a vereadora Ariana manifestou o seu descontentamento com a limpeza pública em Porto Seguro e o seu apoio ao transporte alternativo. “Acredito que com o atual prefeito a categoria terá a regulamentação que tanto precisa”, ressaltou.

Em sua fala, o vereador Rodrigo Borges (PV) destacou o problema do serviço fiscal do município. “Há décadas o município está impossibilitado de receber recursos em muitas secretarias desde a gestão de Ubaldino Júnior. Até junho de 2018 o problema será resolvido”. O vereador criticou a improdutividade de várias secretarias municipais como a secretaria de Governo, a de Agricultura e Pesca e reivindicou o retorno da secretaria de Esportes.

O vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante falou dos requerimentos e indicações dos vereadores que não têm sido atendidos. O município arrecada tanto e as comunidades estão sofrendo com o abandono”. Bolinha

também citou a necessidade da regulamentação do transporte alternativo e a responsabilidade do gestor nesse papel.

Em seu discurso, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) parabenizou o prefeito e a secretaria de Saúde Edna Alves pela compra de R$ 145.000,00 em equipamentos médicos para a UPA de Arraial d’Ajuda. Conforme disse o líder, a secretaria de Saúde já está providenciando para consertar o aparelho de raio-x, conforme reivindicação de Cido. Dilmo também falou sobre um requerimento de sua autoria em que solicita do Executivo envio de proposição descrevendo sobre a regularização fundiária do bairro Santiago II e Alto do Vilas no distrito de Arraial d`Ajuda. 

Após o pequeno expediente, o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) manifestou o seu repúdio a respeito de inverdades a seu respeito que vêm sendo difundidas nas redes sociais, a exemplo do vídeo que foi divulgado no whatsApp com ataques à sua família. “As falácias que estão sendo divulgadas ultrapassam os limites. A polícia está fazendo o seu papel. Não aceitarei ser atingido em minha honra com tantas calúnias e difamações. Todos envolvidos responderão na justiça”. O presidente da Câmara ainda frisou o seu compromisso por um trabalho limpo e transparente.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2018 - Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

 - Projeto de Lei nº 002/2018 - Institui e dispõe sobre o programa Especial de Parcelamento Porto Seguro – PEPS, destinado a promover a Regularização de Créditos do Município de natureza tributária e não tributária, e dá outras previdências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito - considera de utilidade pública municipal a Fundação BAOBAHIA. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 003/2018, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes - considera Patrimônio Cultural Municipal a Casa da Cultura de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 004/2018, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes - considera Patrimônio Cultural Municipal a Mesa dos Velhos de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

 - Projeto de lei Nº 006/2018, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves - denomina oficialmente como rua Monterrey, via publica no bairro Taperapuãn. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 002/2018 - dispõe sobre a criação de novas Escolas Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Porto Seguro – BA e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

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