Câmara aprova Projetos de Lei que criam novas Escolas Municipais em Porto Seguro e processo seletivo simplificado na área de saúde

Sessão Legislativa dia 22 de Março de 2018

Os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (22/3) seis projetos de lei, 11 requerimentos e 10 indicações. Entre os projetos aprovados em segunda votação, está a proposta do Executivo, de criar três novas escolas no município, localizadas na Vila Parracho, que proporcionará melhores condições de vida para os jovens da região. Uma das escolas, denominada Creche Escolar Mazoniel Santos Macedo, atenderá aos alunos de educação infantil. Já as outras duas, denominadas Escola Juarez Soares de Oliveira e Escola Terezinha da Conceição Sampaio Vieira, atenderão aos alunos do ensino fundamental. Os requerimentos e as indicações estão disponibilizados na pauta da sessão e podem ser conferidos no site da Câmara.

Já área da saúde, foi aprovado em 1ª votação o projeto de lei 004/2018, que regulamenta o processo seletivo simplificado no município de Porto Seguro, para contratação temporária de profissionais da saúde como médicos, assistente social, auxiliar de saúde bucal, entre outras especialidades. A jornada de trabalho será de 20, 30 ou 40 horas conforme o cargo específico. A contratação será de seis meses, podendo ser renovada por igual período.

No pequeno expediente, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) foi o primeiro a se pronunciar. O vereador criticou a prefeitura pelas exigências em demasia aos taxistas no exercício de sua função. “Para os taxistas trabalharem precisam declarar se têm antecedentes criminais, curso de capacitação, inscrição no INSS, apólice de seguro e outros. A prefeitura deve quatrocentos milhões de reais ao INSS e está exigindo que o taxista esteja quite com o INSS”, disse. Robson também falou sobre a concorrência desleal da UBER em relação aos taxistas.

Em seguida, o vereador Wilson Machado (PSC) solicitou à secretaria de Desenvolvimento providências em relação à falta de espaço no cemitério de Vera Cruz. Outra reivindicação do vereador foi a manutenção das estradas vicinais para atender o meio rural, principalmente no período da safra do café. Wilson também falou sobre a necessidade de se contratar psicólogos, assistentes sociais e seguranças para as escolas de Vera Cruz.

O vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) parabenizou a audiência pública que aconteceu na última quarta-feira (21) no Centro Cultural sobre os portadores de deficiência física e os problemas de acessibilidade no município. Já o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB), falou da necessidade da implantação de uma delegacia civil em Trancoso e dos contatos feitos com o coordenador da Polícia Civil e outras autoridades para atingir esse objetivo.

Em seguida, o vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS) apoiou o vereador Robson em relação aos taxistas e falou sobre a importância de se debater essa questão com as partes interessadas. Bolinha também criticou a situação deficitária do hospital Luiz Eduardo Magalhães.

O Dia Mundial da Água, comemorado em 21 de março, foi o tema do pronunciamento do vereador Robério Moura (PSD). O vereador falou da necessidade da preservação das nascentes, bem como dos problemas que o desmatamento acarreta ao meio-ambiente.

A vereadora Ariana Fehlberg (PR) agradeceu ao Executivo por ter tido as suas solicitações de pavimentação atendidas em Pindorama e reivindicou a ida de médicos para a sua comunidade.

Na sequência, o vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) fez críticas ao atendimento do IML diante de acidentes com vítimas fatais. Conforme explicou Cido, o IML demora muito para atender às solicitações.

O líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) parabenizou o vereador Robson pelo apoio aos taxistas e falou sobre uma reunião com o prefeito Humberto Nascimento e os vereadores. Conforme disse o líder, o prefeito está empregando cerca de quinze milhões de reais em licitações para pavimentação, com a finalidade de melhorar a vida da comunidade. Em relação a superlotação do hospital LEM, segundo Dilmo, é em decorrência do hospital absorver não só a população de Porto Seguro, mas também pessoas de outros municípios próximos a cidade.

No final do pequeno expediente, em reposta às críticas do vereador Rodrigo Borges (PV) feitas a algumas secretarias municipais na sessão ordinária de quinta-feira (15), o secretário de Agricultura e Pesca, Aliomar Bittencourt enviou uma nota esclarecendo que “em nenhum momento houve negligência e favorecimento de latifundiários em detrimento de pequenos produtores rurais”. O secretário ainda encaminhou um relatório ao vereador com o detalhamento dos trabalhos realizados pela secretaria de Agricultura.


Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 001/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito, considera de Utilidade Pública municipal a Fundação BAOBAHIA. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 003/2018, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes, considera Patrimônio Cultural Municipal a Casa da Cultura de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 004/2018, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes - considera Patrimônio Cultural Municipal a Mesa dos Velhos de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de lei Nº 006/2018, de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves - denomina oficialmente como rua Monterrey, via publica no bairro Taperapuãn. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 002/2018 - Dispõe sobre a criação de novas Escolas Municipais, no âmbito da secretaria municipal da Educação de Porto Seguro/BA e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.


Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de lei 004/2018, regulamenta o processo seletivo simplificado no município de Porto Seguro, para contratação temporária de profissionais da saúde como médicos, assistentes sociais, auxiliares de saúde bucal, entre outras especialidades. A jornada de trabalho será de 20, 30 ou 40 horas conforme o cargo específico. A contratação será de seis meses, podendo ser renovada por igual período.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 043/17, de autoria do vereador, Abimael Ferraz Gomez - altera Lei Municipal nº 1192/14, que denomina oficialmente como semi anel viário Terra Mater, via de ligação entre a BR 367 e a Orla Norte, que passa a ser denominado semi anel viário Aurelino Rosa Pereira. Quórum: dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.


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