Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza processo seletivo simplificado na área de saúde

Sessão Legislativa do dia 27 de Março de 2018

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada nesta terça-feira (27/3), os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei em segunda e última votação, oito requerimentos e 10 indicações. Entre os projetos aprovados, está o que regulamenta o processo seletivo simplificado no município de Porto Seguro, para contratação temporária de profissionais da saúde como médicos, assistentes sociais, auxiliares de saúde bucal, técnicos em enfermagem, entre outras especialidades. A jornada de trabalho está prevista para 24, 30 ou 40 horas semanais conforme o cargo. A contratação será de seis meses, podendo ser renovada por igual período.

A seguir, os projetos serão encaminhados ao Executivo Municipal para serem sancionados e promulgados pelo prefeito.

No pequeno expediente, o único vereador a fazer uso da palavra foi o líder de governo Dilmo Santiago (PROS), que usou seus três minutos na tribuna para apresentar ações realizadas pela secretaria de Obras. Conforme explicou o líder, vários distritos estão sendo beneficiados com serviços de patrolamento, operação tapa buraco, pavimentação, encascalhamento e terraplanagem como Trancoso, Vera Cruz, Pindorama, Arraial d’Ajuda, Vale Verde e Itaporanga.

Em resposta ao vereador Cacique Renivaldo (PV), que argumentou que o trabalho de pavimentação não foi concluído em Itaporanga –, segundo o líder, “a secretaria de Obras está providenciando o retorno para dar continuidade ao serviço”.

Projetos aprovados em segunda votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 004/2018 - Matéria: Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo cm o art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 043/17, de autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez - “Altera Lei Municipal nº 1192/14, que denomina oficialmente como Semi Anel Viário Terra Mater, via de ligação entre a BR 367 e a Orla Norte, que passa a ser denominado Semi Anel Viário Aurelino Rosa Pereira. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

No final da sessão, o presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS) desejou a todos os presentes uma feliz Páscoa e marcou a próxima reunião para quinta-feira (5/4) às 10h, na sede do Legislativo.


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