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Leis 2012

Data Matéria
     
1042 19/12 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cidadania Humana Educativa de Porto Seguro  
1041  19/12  Altera a Lei 804/2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro   
1040  19/12  Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Terra Brasilis 
1039  19/12  Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Centro Popular de Documentação e comunicação 
1038  19/12  Altera a Lei 236/96, de 10 de dezembro de 1996 
1037  18/12  Desafeta área de domínio público no Loteamento Outeiro da Glória, sede deste Município, e faz doação à Associação Vida Plena no município de Porto Seguro    
1036  14/12  Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 805/2009, que desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel ao Governo do Estado da Bahia 
1035  14/12  Institui o atendimento reservado para clientes das Agências Bancárias e Postos de Atendimento no Município de Porto Seguro 
1034  14/12 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Porto Seguro-BA, seus princípios, objetos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos
1033 14/12  Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 925,de 17 de dezembro de 2010         
1032  14/12  Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1021 de 22 de outubro de 2012  
1031  14/12  Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal n.º 1020 de 22 de outubro de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais    
1030  14/12  dispõe sobre a prestação de assistência religiosa, capelania, nos estabelecimentos de ensino, hospitais, instituições carcerárias, instituições sócio-educativas, no Município de Porto Seguro     
1029  12/12  Cria o projeto Horta Pedagógica na Escola 
1028  12/12 Altera dispositivos da lei 786, de 30 de setembro de 2008, estabelece novas disposições sobre o plantio e replantio, em território municipal, das espécies vegetais conhecidas pelas denominações pinus-spp e eucaliptus-spp, popularmente conhecidas, respectivamente,pelas denominações pinheiro e eucalipto, dispõe sobre a proibição da recomposição da vegetação de preservação permanente ou de reserva legal mediante o emprego de espécies exóticas   
1027  04/12  Denomina Logradouro atualmente conhecido como Ciclovia da Orla, nesta Cidade, de Ciclovia Tailson Sampaio Bezerra, localizada na cidade de Porto Seguro  
1026  04/12  Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasil Já - Origem e Destino  
1025     
1024  09/11  Considera como de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Evangélico e Amparo ao Adolescente Maanaim Kaleb  
1023  09/11  Cria o Horto Municipal Rio dos Mangues  
1022  09/11  Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, abertura  de Crédito adicional Especial no valor de R$ 354.600,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), na forma que indica    
1021  22/10  Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para vigorar  na Legislatura de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016  
1020  22/10  Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais
1019 27/09 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde
1018 27/09 Altera a denominação das Ruas 03 e 10, no Bairro Quinta do Descobrimento
1017 27/09

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.154.689,45 (dois milhões, cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) 

1016  19/09  Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1008/2012, que desafeta da classe de uso comum e autoriza doação de imóvel à Polícia Militar do Estado da Bahia
1015 05/07 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal Associação Filhos do Céu
     
1013  05/07  Considera como de Utilidade Pública Municipal a Associação Música, Educação, Cultura e Esporte de Porto Seguro AMECEPS
1012  05/07   Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel para construção de creche
1011   05/07   Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel para construção de creches
1010  05/07   Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel para construção de creche
1009  05/07   Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica, para fins de doação ao Estado da Bahia
1008   05/07   Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza doação de imóvel à Polícia Militar do Estado da Bahia
1007   23/05   Dispõe sobre o Pagamento dos Adicionais pelo Exercício de Atividades em Condições insalubres ou Perigosas aos ACE e ACS
1006   18/05   Reconhece de Utilidade Pública Municipal Associação PRODESCOBRIMENTO
1005   18/05   Torna inalienável Prédio Público no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro
1004   18/05   Torna inalienável Prédio Público no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro
1003   18/05   Reconhece de Utilidade Pública Municipal Escolinha de Futebol Trancoso
1002 18/05   Obriga as Empresas que comercializam pneus, pilhas e baterias novas à base de metais pesados a possuírem locais específicos para recolhimento dos usados e a fixarem placas com informações sobre os prejuízos causados pelos produtos ao Meio Ambiente
1001   18/05   Altera a Lei Municipal n.° 839/2009
1000   04/04   Institui a Semana de Comemorações à Independência da Bahia
999  04/04   Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Caraíva Viva
998 04/04   Denomina oficialmente como Av. Dra. Hylderth Souza Soares, via de ligação entre a BR 367 e o Complexo Baianão
997    04/04   Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza regularização fundiária urbana
996    04/04   Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para provimento de cargos da administração direta
995    04/04   Altera a Lei 421/01, que institui o Plano de Cargos e Salários do Município
994 04/04   Altera redação dos Anexos II, IV suprimindo Símbolos CC-7/CC-10 do Anexo VI, alterando valores dos anexos V e VI da Lei Municipal n.° 944 de 18 de abril de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro
993    04/04   Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Porto Seguro
992   04/04   Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro
991 07/12 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2012”.
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