Legislativo Municipal terá Rádio e TV Câmara

Sessão Legislativa dia 12 de Abril de 2018

Propostas relevantes para o município como a criação de SAC Municipal, segurança pública, saúde, iluminação e pavimentação, foram temas de requerimentos e indicações dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/4) da Câmara Municipal de Porto Seguro. Os requerimentos e indicações podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizados no site do Legislativo.

Outras melhorias para a população do município foram anunciadas pelo presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS) como a liberação da Rádio e TV Câmara, através da solicitação do deputado federal Ronaldo Carletto (PP) para Porto Seguro. “Com a implantação da Rádio e TV, as sessões legislativas serão transmitidas ao vivo para a população. Essa conquista é muito importante para a comunidade pela transparência com que os trabalhos do legislativo poderão ser acompanhados –, na íntegra”.

Na ordem do dia, em votação única, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto, atendendo a solicitação do vice-prefeito Humberto Nascimento para ausentar-se do município por um período de 30 dias. Os vereadores parabenizaram o Humberto Nascimento pela parceria, postura e transparência com que conduziu os trabalhos no Executivo durante os cinco meses de afastamento da prefeita. Teve também a segunda votação do projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) denominando o Mercado do Bairro Frei Calixto por Mercado Municipal Raimundo Ribeiro dos Santos.

Pequeno expediente

No pequeno expediente, o vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PMDB) fez uso da palavras para falar sobre o empreendimento Fasano no distrito de Trancoso, que está descumprindo com o acordo feito há 12 anos, no início da construção, com a prefeitura. Segundo Nido, a permuta incluía melhorias para a região através do Fasano, como calçamento de ruas, pavimentação, entre outras. “A prefeitura precisa tomar uma providência para que o hotel cumpra a sua parte”, disse o vereador.

Já o vereador Renivaldo Braz – Cacique Renivaldo (PV) relatou denúncias que vem recebendo de pais de alunos na região de Itaporanga, sobre motoristas sem habilitação que estão conduzindo transporte escolar. O vereador pediu uma solução para a secretaria de Educação.

Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB), parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PDS) pelo retorno e falou da sua viagem a Brasília que teve a finalidade de encontrar com o deputado federal Ronaldo Carletto e Paulo Magalhães em busca melhorias para Porto Seguro. Em seguida, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) falou do requerimento de sua autoria, solicitando a realização de uma sessão solene com videoconferência com a Câmara Municipal de Belmonte em Portugal, na quinta-feira (26/4), em comemoração do Descobrimento do Brasil.

Em seu pronunciamento, o vereador Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) falou da necessidade da regularização fundiária da área urbana, como uma forma de arrecadação. Para o vereador o processo está muito lento e pediu mais agilidade aos órgãos competentes. Geraldo Contador também criticou algumas secretarias municipais pela perseguição a vereadores.

O vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) parabenizou a prefeita pelo retorno e elogiou a sua determinação e força. “Acredito que a prefeita vai cumprir o seu mandato com chave de ouro”. Cido também parabenizou Evai pela transparência, coragem e determinação com que vem desempenhando os seus trabalhos no legislativo.

Na sequência, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) falou da sua convicção na inocência da prefeita e a parabenizou. O líder também parabenizou Nido pelo discurso e argumentou que serão tomadas as providências junto às secretarias de Obra e Meio Ambiente para que os acordos entre o Fasano e a prefeitura sejam respeitados. Dilmo ainda falou sobre denúncias de moradores de que há muita poluição nas imediações do Resort La Torre. Segundo o líder, o estabelecimento está agredindo o meio ambiente e poluindo a região. O vereador ainda se pronunciou sobre dois projetos de sua autoria que foram lidos na sessão que versam sobre a redução do número de vereadores, de 17 para 11. Para Dilmo, seria uma economia anual de cerca de R$ 2 milhões para o município.

No final do pequeno expediente, o presidente da Câmara falou sobre várias denúncias sobre poluição provocada pelo Resort La Torre e que a comissão do Meio Ambiente irá fiscalizar. O presidente também parabenizou o vereador Robson pelo empenho junto ao deputado Carletto por melhorias ao município em várias áreas como saúde, pavimentação, comunicações e ao vice-presidente da CMPS pela forma competente com que conduziu os trabalhos no legislativo na sua ausência.

Evaí ainda reafirmou seu compromisso com a transparência e lisura e declarou o respeito pela imprensa decente. Segundo o presidente da Câmara ele não tem nenhuma denúncia no Ministério Público e que se acaso cometer algum erro é sua responsabilidade pagar. O vereador ainda agradeceu a Humberto Nascimento pelo trabalho durante os cinco meses de afastamento da prefeita e informou que na próxima semana, Cláudia irá se reunir com todos os vereadores para ouvir as suas solicitações.

O presidente encerrou o seu discurso agendando a próxima sessão para terça-feira (17/4).

Projeto do Legislativo Municipal aprovado em votação única:

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2018, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Solicitação do vice-prefeito municipal Humberto Adolfo Gáttas Fonseca Nascimento para ausentar-se do município por um período de 30 dias. Quórum: Maioria Simples de acordo como art. 141 do RI;

Projeto aprovado em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 007/2018, de autoria do vereador Antônio Geraldo Ferreira Couto - denomina oficialmente como Mercado Municipal Raimundo Ribeiro dos Santos, o Mercado Municipal do bairro Frei Calixto, sede do Município. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.


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