Vereadores aprovam requerimentos e indicações em prol do município

Sessão Legislativa dia

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã desta terça-feira (17/4), os vereadores aprovaram vários requerimentos e indicações em prol da saúde, trânsito, pavimentação, revitalização da Passarela do Descobrimento, entre outros. Também teve a leitura do projeto de lei nº 005/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

A Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento do Município, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e investimentos pelo Executivo. A LDO ainda passará por duas votações para em seguida ser encaminhada ao Executivo para ser sancionada e promulgada pela prefeita.

No pequeno expediente, Rodrigo Borges (PV) foi o primeiro vereador a se manifestar. O parlamentar falou sobre o desgaste da imagem do Legislativo Municipal através de alguns setores da mídia local e se manifestou sobre a nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação à questão da licitação que envolve o projeto arquitetônico para a construção da nova sede da Câmara. “Fiquei entristecido com a nota de repúdio da OAB, divulgada na última segunda-feira (16), em relação a construção da nova Câmara”, disse. O vereador que é formado em Ciências Contábeis, argumentou que conforme as despesas geradas no Legislativo seria incompatível com a construção da nova sede. O vereador também falou que após uma análise em relação a locação dos veículos da Casa, seria mais vantajoso a aquisição dos carros e solicitou ao próximo vereador que vier a presidir a Câmara para rever a questão.

Conforme explicação do presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS), “não há desgaste na imagem na Câmara e sim a perseguição por parte de alguns blogueiros e do coordenador do Observatório Social”. O presidente informou que será publicada uma nota de esclarecimento para a sociedade sobre a nota de repúdio da OAB. De acordo com Evaí, a Câmara agiu conforme os trâmites legais. “O Legislativo publicou edital para licitação em tempo hábil. As informações divulgadas sobre a Câmara contradizem a realidade dos fatos”. O presidente falou sobre as ações transparentes do Legislativo, ressaltando que toda a contabilidade da Casa está disponível no site da instituição. Evaí ainda manifestou o seu repúdio ao Observatório Social de Porto Seguro e ao blog Jojô Notícias. Para o presidente, a OAB teria que ter solicitado uma documentação à Câmara antes de publicar a nota de repúdio. “No momento em que eu errar irei pagar pelos meus erros. Não aceito ser caluniado e difamado”.

Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas ações em prol de Porto Seguro. Segundo o vereador, a prefeita está em Salvador para buscar melhorias para o município junto ao governador Rui Costa (PT). “Serão R$ 15 milhões em obras para Porto Seguro”, ressaltou. O vereador também criticou algumas secretarias pela falta de ações, como a de Serviços Públicos e a de Esportes. Elio criticou a falta de fiscalização do UBER no município por parte da secretaria de Serviços Públicos.

Requerimentos aprovados:

- Nº 086/18, autoria do vereador Evaí Fonseca Brito – Requer Executivo Municipal o envio de Proposição versando sobre a instituição do IPTU Verde em nosso município;

- Nº 087/18, autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo a celebração de PPP´s para revitalização da Passarela do Descobrimento;

- Nº 088/18, autoria do vereador Abimael Ferraz Gomez – Requer do Governo do Estado da Bahia, através Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia –, a instalação de placas de sinalização no município;

- Nº 089/18, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza – Regularização fundiária das áreas verdes do bairro Vila Verde;

- Nº 090/18, autoria do vereador Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com a secretaria Estadual de Saúde para aparelhamento do Posto Médico do distrito de Vera Cruz, para atendimento às mulheres no pós parto;

- Nº 091/18, autoria do vereador Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério das Cidades, para prevenção a alagamentos (pluviais) na estrada do Arraial D’Ajuda.

Indicações aprovadas:

- Nº 067/18, autoria do vereador Evaí Fonseca Brito – Instalação de rede de esgotamento sanitário e escoamento, pavimentação asfáltica da rua das Hortênsias, bairro Fontana I;

- Nº 068/18, autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana – Instalação de sistema de escoamento de águas nas ruas do povoado de Pindorama;

- Nº 069/18, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza – Recuperação imediata da ponte a rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro da cidade;

- Nº 070/18, autoria do vereador Hélio Pinheiro de Araújo – Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde das Casas Novas no Bairro Frei Calixto;

- Nº 071/18, autoria do vereador Wilson dos Santos Machado – Revitalização do calçamento, meios-fios e calçadas da rua 27 de Maio, bairro Frei Calixto;

- Nº 072/18, autoria do vereador Robinson Leão Vinhas – Desobstrução da rede de escoamento de águas pluviais do centro e dos bairros periféricos, limpeza de bocas de lobo e instalação de grades.


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