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Vereadores apoiam Educação de qualidade no município

28 de Abril - Dia da Educação

O Dia Internacional da Educação é comemorado anualmente em 28 de abril. A data tem como origem o Fórum Mundial de Educação, que foi realizado entre os dias 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal. Durante a conferência, que contou com a participação de 180 países, foi estipulada a Declaração Mundial de Educação para Todos – com o objetivo de oferecer educação adequada para toda a população mundial.

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, por entenderem que a educação é um dos pilares essenciais para o desenvolvimento da sociedade, buscam apoiar o ensino no município como forma de garantir oportunidades e acesso a melhores condições de vida e trabalho à população.

Nos últimos cinco anos, os parlamentares aprovaram cerca de 28 projetos de lei em prol da educação. Em março de 2018, foram aprovados dois PLs propondo melhorias na área:: PL nº 1406/18, que dispõe sobre o reajuste em 6,81% do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e PL nº 1407/18 que propõe a criação de novas três escolas municipais, para atender alunos do Ensino Fundamental e alunos da Educação Infantil.

Já em 2017, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei em prol da educação, entre eles, por exemplo, o PL nº 1343/17 – que cria a Escola do Legislativo, visando desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e outros segmentos da sociedade.

Em 2015, os vereadores também aprovaram vários projetos na área educacional, com destaque para o PL nº 1240/15, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Porto Seguro. O PME tem duração de 10 anos (2015 a 2025) e busca a erradicação do analfabetismo; melhoria da qualidade de ensino; formação para o trabalho e para a cidadania; valorização dos professores de educação, entre outros.

Que o pode poder público, privado, terceiro setor e comunidades escolares permaneçam unidos em prol de melhoria educacional através de um ensino de qualidade que proporcione o desenvolvimento intelectual e humano e sobretudo uma sociedade mais justa –, com cidadãos conscientes de seus direitos sociais e políticos.