Câmara realiza ações em prol do trabalhador

1 de Maio - Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é comemorado anualmente em 1º de maio em diversos países do mundo. Esta data representa o momento que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho.

Uma das metas priorizadas pela Câmara Municipal de Porto Seguro é o apoio ao trabalhador. Os vereadores têm realizado várias ações com a finalidade de proporcionar melhores condições de trabalho e geração de empregos para a população.

Diversos projetos de lei, requerimentos e indicações que propõem ações relativas à valorização, geração e à estruturação do processo do trabalho têm sido aprovados pelos parlamentares

Em 2017, a Mesa Diretora, através do presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS), visando a dinamização dos trabalhos da Câmara Municipal e o desenvolvimento dos profissionais –, implantou a Escola do Legislativo.

Outra iniciativa importante da atual gestão, para proporcionar um ambiente mais harmônico e produtivo aos servidores e à comunidade, foi a reforma da sede do Legislativo com modernas estruturas de acolhimento ao cidadão, rampas para atender portadores de necessidades especiais, amplo jardim interno, implantação da coleta seletiva de lixo, ponto biométrico, além de contemplar os funcionários com uniformes, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.

Também em 2017, os vereadores aprovaram a Lei Municipal nº 1404/17 dispondo sobre o Sistema Único de Assistência Social no município. O projeto representa uma importante conquista para categoria, compreendendo a implementação de Plano de Capacitação Permanente; instituição de Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS); garantira de ambiente de trabalho saudável e seguro, entre outros benefícios.

Já em 2018, a Câmara aprovou a Lei Municipal nº 1413/18, regulamentando o processo simplificado da secretaria Municipal de Saúde, totalizando 27 vagas para vários cargos de profissionais da área.

Dia do Trabalho no Brasil

O Dia do Trabalhador no Brasil, só foi reconhecido a partir de 1925, através de um decreto assinado pelo então presidente Artur Bernardes.

A criação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foi instituída pelo governo de Getúlio Vargas através do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de Maio de 1943. No período do governo Vargas realizavam-se manifestações que incluíam música, desfiles e geralmente o anúncio de alguma nova lei trabalhista. Até hoje, alguns governos seguem a tradição e comunicam o aumento do salário mínimo nesta data.

O dia é celebrado com manifestações convocadas pelas principais centrais sindicais do Brasil para reivindicar melhores condições de trabalho.


Imprimir   Email