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Câmara aprova cinco projetos na sessão desta quinta-feira

Sessão Legislativa dia 03 de Maio de 2018

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro realizada na manhã desta quinta-feira (3/5), os vereadores aprovaram em primeira votação três projetos de lei dispondo sobre a comercialização de alimentos em áreas particulares e públicas do município e denominações de rua e praça pública. Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo Título de Cidadão Porto-Segurense e vários requerimentos e indicações.

Durante a sessão os vereadores discutiram assuntos relevantes para a comunidade como o descaso da Embasa com o município e o fechamento do hospital municipal. Segundo o vereador Kempes Neville (PPS) a Embasa acumula cerca de R$ 15 milhões de multa por negligências relacionadas ao esgoto e danos ao meio ambiente e a saúde pública. Para o vereador, “é preciso que o Ministério Público tome partido”. Quanto ao fechamento do hospital, o presidente da Câmara, Evaí Fonseca (PHS) destacou que todos os vereadores foram contra e que há um projeto para a construção de um novo hospital na cidade.

No pequeno expediente, Lázaro Lopes (PP) foi o primeiro vereador a se pronunciar. Em seu discurso, parabenizou os profissionais da imprensa pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e ressaltou a importância da liberdade de expressão para a sociedade. Em relação às demandas da cidade, o vereador criticou o atendimento na área da saúde, principalmente na questão dos exames médicos. Segundo o vereador, “há uma demora muito grande para o cidadão receber o resultado dos exames”.

Em seguida, o vereador Cacique Renivaldo (PV) relatou os problemas de limpeza pública em Itaporanga. “Fiz um requerimento em 2017, solicitando limpeza em Itaporanga. Não existe nem um gari na comunidade”. O vereador ainda destacou a demanda de transporte escolar nas comunidades do Jambreiro e Caraíva. De acordo com o Cacique Renivaldo, há cerca de 15 dias que o transporte escolar não passa em Caraíva e que o ônibus que atende os estudantes no Jambreiro está em péssimas condições.

Já o vereador Robério Moura (PSD) parabenizou e agradeceu à prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pela escola municipal que será construída no Bairro Maria Viúva no distrito de Trancoso. De acordo com Robério, a escola irá atender bairros carentes na região.

Na sequência, o vice-presidente da Câmara, Aparecido dos Santos Viana – Cido (PMDB) levantou o problema das condições precárias nas estradas do município e sugeriu ao Executivo para fazer um contrato de emergência para atender a demanda na zona rural.

Em seu pronunciamento, o vereador Kempes Neville – Bolinha do Mirante (PPS) ressaltou a importância do food truck como gerador de renda para o sustento das famílias; a revitalização da passarela do Descobrimento e também criticou o descaso da Embasa com os munícipes diante da precariedade dos serviços relativos a esgoto.

Em sua fala, a vereadora Ariana Fehlberg (PR)) destacou a necessidade de uma reunião entre os vereadores e os secretários municipais com o objetivo de discutirem as demandas da comunidade, principalmente relativas à saúde, educação e serviços públicos. O vereador Rodrigo Borges (PV) também falou da necessidade de atenção por parte do Executivo para a saúde além de melhor planejamento nos serviços relativos à melhoria nas estradas do município.

Em seguida, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) informou sobre uma reunião que o Executivo terá com o Sindicato dos Servidores Públicos e Região (SINSPPOR) na próxima quarta-feira (9), para discutirem questões pertinentes à categoria. O líder também falou sobre a saúde em Porto Seguro. Para Dilmo, a saúde no município não é a ideal, mas é uma das melhores da Bahia e elogiou o atendimento dos profissionais da área em Porto Seguro.

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 046/2017 de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes e Elio Brasil dos Santos - Altera redação do § 2 do artigo 5º da Lei 1336/2016 que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas particulares e públicas – “food truck” no município de dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 009/2018 de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago - Denomina oficialmente como Rua Lourival Couto, via pública conhecida como rua 07 no bairro Quintas do descobrimento, sede do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

- Projeto de Lei Nº 012/2018 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa - Denomina oficialmente como Praça Sr. Lino localizada no bairro Mirante. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.