Vereadores aprovam PL que concede reajuste salarial aos servidores civis do município e projetos que reduzem recesso parlamentar

Na manhã desta quinta-feira (10/4), na sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores de Porto Seguro em apoio aos servidores públicos civis do município, anteciparam a 1ª votação e aprovaram por unanimidade o projeto de lei 006/2018, que concede o reajuste de 3,2% à categoria. Outros seis projetos foram aprovados, além de 12 requerimentos e nove indicações. Dois dos projetos que foram aprovados em 1ª votação, dispõem sobre a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias. Atualmente vigoram os períodos de 1º a 30 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.

No pequeno expediente, os parlamentares discutiram sobre várias demandas referentes às suas comunidades. O destaque ficou por conta da ampliação dos cemitérios no município, que segundo os vereadores Hélio Navegantes (PRB), vice-presidente da CMPS, Aparecido Viana – Cido (PSD), Geraldo Contador (PHS) e Wilson Machado (PSC), “a situação está crítica, com a falta de espaço para enterrar os mortos, principalmente na região de Vera Cruz e Pindorama”. Já o vereador Robério Moura (PSD), informou que o cemitério de Trancoso está com 90% das obras concluídas e agradeceu à prefeita Cláudia Oliveira pela atuação.

Outra demanda levantada pelos vereadores foi em relação às condições ruins das estradas na zona rural. O vereador Wilson Machado pediu providências à secretaria competente. “Sabemos que com a chuva as dificuldades aumentam, mas tem sido impossível fazer o transporte da safra do café devido as péssimas condições das estradas”, disse.

Em sua fala, o vereador Cido levantou a questão do desemprego no município e ressaltou a necessidade de diversificar o campo profissional de Porto Seguro com a implantação de indústrias e maior incentivo aos trabalhadores rurais.

O vereador Rodrigo Borges (PV) defendeu a classe de professores contratados e falou sobre a perda salarial da categoria devido a política de gestores anteriores e solicitou à prefeita para que essa situação seja revista.

Em seu pronunciamento, o vereador Cacique Renivaldo (PV) solicitou ao presidente da Casa, Evaí Fonseca (PHS) para convocar os secretários municipais para ouvirem as demandas dos vereadores e suas comunidades. “Itaporanga está abandonada. Estamos reivindicando o básico para o povoado, que é iluminação pública, transporte escolar e limpeza”. O vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) também destacou em seu discurso o abandono em relação a Trancoso, Itaporanga e Caraíva. “A prefeita precisa tomar uma providência com urgência”.

Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu ao deputado Ronaldo Carlleto pela informação de que saiu a licitação da pavimentação da rua da Linha no Cambolo. O vereador também relatou o problema da Escola Municipal do Cambolo, que conforme foi averiguado está sem as assinaturas de presença dos professores.

O vereador Kempes Neville – Bolinha do Mirante (PPS) defendeu a emenda modificativa à Lei Orgânica nº 001/18, que reduz o recesso parlamentar e falou sobre a importância da transparência de da verdade “principalmente na classe política que está tão desacreditada na opinião pública”

No final do pequeno expediente, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) convidou a comunidade para a inauguração nesta quinta-feira (10) da Casa Acolher para jovens e adolescentes e parabenizou ao governo do Estado e a prefeita pela Feira de Saúde. O líder ainda falou sobre a necessidade da secretaria competente tomar medidas urgentes para resolver a questão dos cemitérios e do pacote de obras com cerca de R$ 12 milhões para ser empregado em pavimentação. “É preciso que o Executivo faça um planejamento”, disse.

O presidente da Câmara também ressaltou a importância da mobilização dos secretários municipais para atenderem as demandas dos vereadores e suas comunidades.

Pequeno expediente

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 009/2018, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago – Matéria: Denomina oficialmente como Rua Lourival Couto, via pública conhecida como rua 7 no bairro Quintas do descobrimento, sede do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 012/2018, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa - Matéria: Denomina oficialmente como Praça Sr. Lino localizada no bairro Mirante. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei nº 045/17, altera o art. 7º da Lei nº 305/98, que criou o Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo- FUNDETUR;

- Projeto de lei nº 006/18, concede reajuste aos servidores civis do município.

Legislativo Municipal

- Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2018, de autoria dos vereadores Kempes Neville Simões Rosa, Ariana Felhberg, Ronildo Vinhas Alves, Abimael Ferraz Gomez, Hélio Pinheiro de Araújo, Elio Brasil dos Santos, Rodrigo Borges de Souza, Renivaldo Braz Correia Filho. Matéria: Altera redação do art. 28 da Lei Orgânica. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do R;

Projeto de Emenda Modificativa ao Regimento Interno Nº 001/2018, de autoria dos vereadores Kempes Neville Simões Rosa, Ariana Felhberg, Ronildo Vinhas Alves, Abimael Ferraz Gomez, Hélio Pinheiro de Araújo, Elio Brasil dos Santos, Rodrigo Borges de Souza, Renivaldo Braz Correia Filho. Matéria: Altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 015/2018, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas - Matéria: Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, escola municipal localizada na rua Dez esquina com Av. do Contorno loteamento Quintas do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade.


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