Vereadores aprovam quatro projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira

Sessão Legislativa do dia 17 de maio de 2017

Na manhã desta quinta-feira (16/5), os vereadores de Porto Seguro aprovaram quatro projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal. Em segunda votação, foram aprovados dois PLs, entre eles, o projeto do Executivo que concede reajuste salarial de 3,2 % para os servidores civis do município. Já em 1ª votação, os parlamentares aprovaram dois PLs, um sobre denominação de praça pública no bairro Fontana e o outro, relativo a veículos abandonados em vias públicas no município.

Para leitura, teve quatro projetos do Legislativo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/18 que altera a redação do artigo 29 – referente ao período em vigor de dois anos de legislatura da Mesa Diretora.; Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 003/18 que altera a redação do artigo 12. Os outros dois PLs dispõem sobre a reposição salarial de 3,2 % aos servidores da Câmara Municipal e a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Porto Seguro. O questionário ajuda a identificar sinais de autismo entre crianças de 16 a 30 meses de vida.

A sessão também contou com a homenagem dos vereadores aos integrantes do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC) de Porto Seguro, com a Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Robson Vinhas (PCdoB). “O trabalho da PELC em Porto Seguro foi considerado modelo entre vários municípios da Bahia”, disse o vereador.

O presidente da CMPS, Evaí Fonseca também parabenizou a PELC pela iniciativa e comprometimento com o município e ressaltou que em breve o Sesc de Porto Seguro será inaugurado e irá contemplar a população com cursos, atividades culturais, entre outros.

No pequeno expediente, o vereador Elio Brasil (PT) foi o primeiro a se pronunciar. O vereador levantou a necessidade urgente de conclusão das obras do cemitério do bairro Paraguai, que estão paradas há cerca de um ano e seis meses. Segundo o vereador, o bairro apresenta outros problemas como ruas esburacadas e pediu a união dos parlamentares para lutarem pelo Bairro Paraguai.

O vereador Robério Moura (PSD) falou sobre as estradas e ruas esburacadas do município, devido a temporada de chuvas e a ausência máquinas, mas que a secretaria competente prometeu tomar providências.

Em seu discurso, o vereador Abimael Ferraz (PSC) parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pela atenção à saúde pública com o reinício das cirurgias no NEUROCOR. O vereador também falou sobre a situação precária das ruas e estradas do município.

Em seguida, o vereador Lázaro Lopes (PP) cobrou uma solução das secretarias competentes para os requerimentos feitos solicitando placa de mão única para a Travessa Manoel Fernandes Almeida, no centro; melhorias na rua 27 de Maio no bairro Parque Ecológico e ampliação de cemitérios. O vereador também solicitou uma explicação sobre o painel eletrônico que registrou o voto de um vereador ausente em um projeto de lei em uma das sessões do mês de corrente. Conforme explicou o presidente da Casa, a empresa responsável está encaminhando um relatório esclarecendo o problema.

O vice-presidente da Câmara, Aparecido Viana – Cido (PSD) destacou em seu discurso o papel de fiscalizador do vereador e seu compromisso com a comunidade. Cido agradeceu ao vereador Geraldo Contador pela reunião em sua casa, em prol de melhorias para a cidade, com a presença da prefeita e do deputado Ronaldo Carletto. “A partir do próximo mês haverá um mutirão de obras nos bairros do município”, disse.

Na sequência, o vereador Geraldo Contador defendeu a liberdade de realizar reuniões na sua casa diante das críticas da imprensa. O vereador também solicitou ao secretário de obras melhorias para o Bairro Baianão. O vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) também falou da necessidade de melhorias no litoral sul e destacou o estado precário das ruas e calçadas em Trancoso, a falta de funcionamento do poço artesiano no bairro Xando por falta de uma bomba e do posto de saúde de Trancoso que foi reformado e está apresentando vários problemas como goteiras e mofo.

O vereador Rodrigo Borges (PV) agradeceu a prefeita pelas melhorias no bairro Campinho e criticou a não realização da poda do mangue.

Já o vereador kempes Neville (PPS) destacou o vereador como alvo constante de críticas principalmente pela mídia que manipula e distorce os fatos. “Há sempre o pré-julgamento das ações sem se importar com a veracidade dos fatos”. Para o vereador, é importante que a comunidade também faça a sua parte, colaborando e participando com mais responsabilidade social.

No encerramento do pequeno expediente, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) fez um resumo do pronunciamento dos vereadores e criticou o vazamento para a imprensa sobre detalhes da reunião na casa do vereador Geraldo Contador. Para o líder, é muito importante a presença da prefeita e deputados nas reuniões para discutirem assuntos de interesse da cidade e citou as emendas para o município através do deputado Ronaldo Carletto.

 

Ordem do Dia

 Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 015/2018, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, escola municipal localizada na rua Dez, esquina com Av. do Contorno, loteamento Quintas do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

 

Executivo Municipal

 - Projeto de Lei 006/2018, concede reajuste aos servidores civis do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

 

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 010/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito. Matéria: Denomina oficialmente como praça Marcelo Souza Pinto, logradouro público no bairro Fontana. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

 

- Projeto de Lei Nº 014/2018, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes. Matéria: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias publicas no município de Porto Seguro e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.


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