PLs que propõem reposição salarial aos servidores municipais do Legislativo e aplicação de questionário que ajuda a identificar sinais de autismo em crianças nas unidades de saúde e creches são aprovados na CMPS

sessão ordinária desta quinta-feira 24 de maio de 2018

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/5), realizada na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Legislativo, dez requerimentos e 12 indicações. Em segunda e última votação, foram aprovados dois projetos que dispõem sobre denominações de praça pública no bairro Fontana e estação de água em Caraíva. Também em segunda votação foi aprovado por unanimidade o PL que propõe a remoção de veículos abandonados em vias públicas no município.

Já em primeira votação, foram aprovados dois projetos: PL nº 016/2018 que concede reposição salarial de 3,2 % aos servidores municipais da Câmara Municipal e PL nº 014/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Porto Seguro. O questionário ajuda a identificar sinais de autismo entre crianças de 16 a 30 meses de vida. Os requerimentos de indicações podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site do Legislativo.

No pequeno expediente os vereadores falaram sobre  várias demandas do município. O vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PMDB) agradeceu em nome da comunidade de Trancoso à prefeita Cláudia Oliveira (PDS)  e ao SENAC pela carreta que ficará no distrito por seis meses, oferendo cursos profissionalizantes em várias áreas à população. O vereador também falou da visita da secretária de Educação à escola municipal de Sapirara e outras instituições de ensino do distrito. Na ocasião, de acordo com o vereador, a secretária ouviu as demandas dos  professores e ressaltou que o transporte escolar foi o assunto mais abordado.

Nido também  falou sobre a sua solicitação à prefeita para que o correio de Trancoso não seja fechado e da necessidade  de ter um planejamento pela secretaria de Obras em relação a temporada de chuvas, para que não ocorra transtornos com alagamentos e ruas e estradas interditadas. O vereador ainda falou sobre o descumprimento do hotel Fasano em realizar melhorias na infraestrutura de Trancoso, conforme foi prometido na ocasião da implantação do hotel na região. O presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS), sugeriu que seja encaminhado um ofício em nome dos vereadores às autoridades competentes e que se faça uma comissão para buscar uma solução junto aos representantes do empreendimento Fasano para que o acordo de melhorias a Trancoso seja cumprido.

Já o vereador Robson Vinhas (PCdoB), levantou a questão do transporte urbano e lamentou que um taxista de Eunápolis esteja atuando na Orla Norte de Porto Seguro com o aplicativo do UBER. “Não podemos aceitar essa situação. O UBER sequer foi regulamentado em nosso município”.

O vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) se pronunciou sobre a reclamação de moradores de Arraial d’Ajuda e da Orla Norte em Porto Seguro em relação a Embasa. Conforme disse o vereador, as denúncias são de que a EMBASA abriu uma vala em um morro no distrito e não concluiu o serviço e também de entupimento de esgotos causando transtornos aos moradores da Orla Norte.

Em seguida, o vereador Lázaro Lopes (PP) fez um alerta sobre a saúde e a educação –, sobre a dificuldade da população em marcar exames e da necessidade de realização de manutenção nas escolas. O vereador também falou da importância de resolver a questão do transporte alternativo. O vice-presidente da CMPS, Aparecido Viana – Cido (PMDB) também falou da necessidade de regulamentar o serviço dos alternativos. Outro vereador a se pronunciar sobre a questão foi Kempes Neville – Bolinha do Mirante (PPS). Para o vereador, “é preciso que haja uma discussão com os setores envolvidos”. Bolinha também ressaltou a necessidade de um planejamento da secretaria de Obras para evitar os problemas provocados pela chuva.

Conforme explicou o presidente da Câmara, “a questão do transporte alternativo é de competência do executivo. “Aos vereadores competem a cobrança à  prefeita para se posicionar”. Evaí sugeriu a criação de uma comissão para solicitar à prefeita uma solução.

O vereador Wilson Machado (PSC) falou sobre um vídeo que está circulando nas redes sociais mostrando a situação das creches do município. “Fiz um requerimento para Vera Cruz em relação a creche. Segundo o secretário José Carlos, as obras dependem da verba liberada pelo governo federal”. Wilson também falou da situação de negligência do Hospital Luiz Eduardo Magalhães. De acordo com o vereador, uma parturiente perdeu o filho por negligência do hospital.

Na sequência, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) se pronunciou sobre várias ações na justiça movidas pelo presidente da Câmara contra o ex-prefeito Ubaldino Júnior, por calúnia, difamação e injúria. Segundo o líder, além do presidente ter ganhado um valor em dinheiro em uma das ações, também recebeu o direito de reposta na Rádio do ex-prefeito. Dilmo ainda falou sobre o comportamento do coordenador do Observatório Social de Porto Seguro que vem denegrindo a imagem da Casa Legislativa.

Em relação aos problemas das ruas e estradas provocadas pela chuva, o presidente da Câmara sugeriu a suspensão do São João Elétrico ou contratar bandas locais com o intuito de economizar e empregar a verba em obras. Já o vereador Elio Brasil (PT) foi contra, argumentando que o evento é uma importante fonte de renda para o turismo.

 

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo

 - Projeto de Lei Nº 010/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito, denomina oficialmente como praça Marcelo Souza Pinto, logradouro público no bairro Fontana. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI

 - Projeto de Lei Nº 013/2018, de autoria do vereador Renivaldo Braz Correia Filho, denomina oficialmente como Estação de Tratamento Josefa Ferreira, estação de água Barra Velha/Caraíva, nesse município. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

 - Projeto de Lei Nº 014/2018, de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes, dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias publicas no município de Porto Seguro e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

 

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo

- Projeto de Lei Nº 016/2018, de autoria da Mesa Diretora, concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 017/2018, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa, dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Os projetos citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.

 

 


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