A Presidência da Câmara Municipal de Porto Seguro/BA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea a), Inciso II, do artigo 23 do Regimento Interno, considerando o falecimento do Sr. Paschoal Laviola, esposo da vereadora licenciada e secretária municipal de Assistência Social, Sra. Livia Bittencourt, bem como a realização do velório  a ser realizado no Plenário da Casa Legislativa, em consonância com a Portaria baixada pela Mesa Diretora,

DECRETA

Art. 1º - Luto oficial de dois dias e suspensão da 15ª Sessão Ordinária, que seria realizada no dia 07 de junho.

Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Porto Seguro, 06 de junho de 2018

Evaí Fonseca Brito

Presidente

::Link de Publicação Oficial do Decreto: Decreto Legislativo N.º 002/2018