Vereadores aprovam sete PLs na sessão desta quinta-feira e buscam consenso entre funcionalismo público

Sessão dia 14 de Junho de 2018

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/6), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram sete projetos de lei de autoria do Legislativo, vários requerimentos e indicações. Em segunda e última votação foram aprovados dois PLs propondo alteração da redação artigo 28 da Lei Orgânica e  do artigo 63 do Regimento Interno. O primeiro dispõe sobre o período anual  das reuniões ordinárias e o segundo sobre o recesso parlamentar. Os autores dos projetos propõem a redução de 90 para 45 dias de recesso. Outros dois PLs foram aprovados em 2ª votação  propondo a reposição salarial de 3,2% aos servidores municipais da Câmara e a aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches de Porto Seguro, com a finalidade de identificar sinais de autismo em crianças.

A sessão também foi marcada pela manifestação de servidores públicos municipais em protesto a projetos de lei  de autoria do Executivo, dispondo sobre a reforma do estatuto e do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais.

Conforme explicou o presidente da CMPS, Evai Fonseca Brito (PHS),  “após reunião com todos os vereadores e o Executivo,   chegou-se ao entendimento para a retirada dos projetos da pauta, que seriam lidos na sessão desta quinta-feira. “Tal medida, busca um melhor entendimento com os sindicatos, para que os pontos abordados possam apresentar maior adequação para a categoria”.

Do Legislativo, teve a leitura de sete projetos dispondo sobre  denominações de travessa, praça, escola; vedação do ensino de ideologia de gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino municipal; reconhecimento de utilidade pública; proibição de blitz do IPVA no município e concessão de título de cidadão porto-segurense.

O pequeno expediente girou em torno da discussão sobre os PLs do Executivo retirados da pauta e a manifestação dos servidores públicos contrários às reformas propostas pelos PLs, que mexem com os direitos da categoria. Os parlamentares apoiaram os funcionários públicos e chegaram ao consenso de que é preciso haver uma ampla discussão com  o Sindicato dos Servidos Públicos de Porto Seguro e Região (SINSPPOR), Sindicato dos Professores (APLB), Legislativo e Executivo para buscar um entendimento.

O primeiro vereador a usar a tribuna foi Renivaldo Braz – Cacique Renivaldo (PV). Em seu discurso, o vereador destacou que também é funcionário público e argumentou que  “a Casa Legislativa tem o compromisso não só com os professores e servidores mas também com o povo de Porto Seguro”. Cacique Renivaldo também solicitou ao secretário de Obras do município melhorias para Itaporanga. Segundo o vereador, a localidade está com muitas demandas devido as chuvas. O vereador Wilson Machado também solicitou providências para as estradas vicinais que estão intransitáveis devido a temporada de chuvas.

Na sequência, o vereador Lázaro Lopes (PP) ressaltou a necessidade da valorização dos profissionais da educação para o desenvolvimento da região e do país. Já o vereador Rodrigo Borges (PV) parabenizou os servidores pela manifestação e falou sobre a perseguição aos vereadores nas mídias sociais.

Em sua fala, o vereador Geraldo Contador (PHS) ressaltou que “estamos aqui para elaborar e aprovar leis. É da nossa responsabilidade votar. Não estamos defendendo classe e sim o município”.

Em seguida, o vereador Aparecido dos Santos Viana – Cido (PSD) sugeriu em cortar gastos também com os salários dos vereadores, prefeita, redução do número de secretários municipais e que só vota em projeto de lei em consenso com  os funcionários públicos. “Em direito adquirido não se mexe”, disse.

Os vereadores Robson Vinhas (PCdoB), Robério Moura (PSD) que também são funcionários públicos apoiaram a categoria e ressaltaram a importância do diálogo entre as classes envolvidas para se chegar a um consenso.

O vereador Kempes Neville - Bolinha (PPS), assim com Elio Brasil (PT) ressaltaram que “os direitos adquiridos precisam ser preservados”. O vereador Bolinha também falou sobre a importância dos  PLs de sua autoria para o município, que dispõem sobre a  proibição de blitz do IPVA no município de Porto Seguro e sobre a vedação do ensino de ideologia de gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino do município.

No encerramento do pequeno expediente, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) falou sobre a importância de legislar não apenas pensando no funcionalismo público, mas também nos 147 mil habitantes de Porto Seguro. 

O líder também falou sobre a inadiável necessidade da prefeitura de realizar concurso público amparada em TAC firmado com o Ministério Público do Estado, cujo projeto de lei já foi protocolado na Câmara e a necessidade de diálogo em busca de entendimento.

Ordem do dia

Executivo Municipal

- Mensagem de Veto Nº 003 - Matéria: Veto ao  § 1º e  § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Nº 033/2017. Quórum: Votação única e escrutínio secreto de acordo com  o § 4º do art. 38 da LO combinado com o art.  142 do RI. Aprovado por unanimidade

Projetos aprovados em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2018, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa, Ariana Felhberg, Ronildo Vinhas Alves, Abimael Ferraz Gomez, Hélio Pinheiro de Araújo, Elio Brasil dos Santos, Rodrigo Borges de Souza e Renivaldo Braz Correia Filho. Matéria: Altera a redação do art. 28 da Lei Orgânica. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Resolução de Emenda Modificativa ao Regimento Interno Nº 001/2018, de autoria dos vereadores Kempes Neville Simões Rosa, Ariana Felhberg, Ronildo Vinhas Alves, Abimael Ferraz Gomez, Hélio Pinheiro de Araújo, Elio Brasil dos Santos, Rodrigo Borges de Souza e Renivaldo Braz Correia Filho. Matéria: Altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;

- Projeto de Lei Nº 016/2018, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Concede reposição salarial de 3,2% aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 017/2018, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI. O questionário ajuda a identificar sinais de autismo entre crianças de 16 a 30 meses de vida.

Projetos aprovados em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 018/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito. Matéria: Determina que as redes públicas e privadas de saúde ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado com acompanhamento psicológico e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 019/2018, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado. Matéria: Dispõe sobre a remoção de animais de pequeno e grande porte e promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 020/2018, de autoria do vereador Wilson dos Santos Machado. Matéria: Denomina oficialmente como Praça Herculano Ramos Santos, logradouro publico, localizado no centro do distrito de Vera Cruz. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


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