Parlamentares aprovam 12 projetos na sessão ordinária desta quinta-feira

Plenário Sessão Legislativa do dia 21 de Junho de 2018

Os vereadores de Porto Seguro aprovaram 12 projetos na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (21/6). Também foram aprovados vários requerimentos e indicações que podem ser conferidos no site da Casa. Os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação dispõem sobre apoio psicológico pela rede pública e privada de saúde às mães de natimorto e óbito fetal; remoção de animais de pequeno e grande porte e valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados no município e denominação de praça no distrito de Vera Cruz.

A sessão ordinária foi marcada pela polêmica em torno do projeto de lei nº 23/2018 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa – Bolinha do Mirante (PPS), que propõe a vedação do ensino de ideologia de gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino do município de Porto Seguro. O projeto recebeu o apoio da maioria dos vereadores e teve o seguinte resultado na 1ª votação:  total de 15 votos: 11 favoráveis, um contrário e duas abstenções.

As galerias do plenário ficaram lotadas por manifestantes que se dividiram entre favoráveis e contrários ao  PL 23/18.  Estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia protestaram contra o PL com palavras de ordem como: “audiência pública já  e o estado é laico”. Os estudantes também reivindicaram melhorias no fluxo do transporte urbano para atender a demanda escolar.

Para o autor do PL, “é preciso debater sobre o conceito de ideologia de gênero. Os defensores dessa ideologia, querem  fazer uma desconstrução familiar. Jamais iremos aceitar a doutrinação de gênero nas escolas”, disse.

Os críticos à ideologia de gênero acusam esta de servir para doutrinação das crianças, desconstruindo os tradicionais conceitos de família, principalmente aqueles que estão baseados em preceitos religiosos. No entanto, seus defensores alegam a necessidade da discussão do tema nas escolas, com o objetivo de diminuir o preconceito e promover uma futura sociedade com igualdade entre as pessoas.

Antes do pequeno expediente, o presidente da CMPS, Evaí Fonseca (PHS) informou que “houve avanço entre as negociações entre Executivo, Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Seguro e Reunião - SINSPPOR e Legislativo através de uma reunião e na próxima terça-feira (26) teremos uma reunião com o Sindicato dos Professores – APLB”.

No pequeno expediente, os vereadores manifestaram apoio aos servidores públicos. O primeiro a usar a tribuna foi Ronildo Vinhas Alves – Nido (PMDB). O vereador falou sobre o compromisso da Câmara em discutir os PLs 008/18, 009/18, 010/18  e 011/18 que dispõem sobre os direitos dos servidores públicos municipais. O vereador Elio Brasil (PT) argumentou que ainda há a tramitação dos 4 PLs na Casa. “A tramitação só pode acontecer quando os projetos forem lidos”.

Nido também falou sobre o transtorno que a Coelba provocou à  população, por conta do rompimento do convênio  com a Caixa Econômica Federal para receber as contas de energia elétrica. O vereador ainda solicitou a colocação de PLs que estão pendentes na Casa em pauta, antes do recesso.

Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu ao deputado Paulo Magalhães pela contribuição à implantação do Código de Endereçamento Postal (CEP) nos bairros do município. Já Abimael Ferraz (PSC) parabenizou a ministra Rosa Weber, por ter sido nomeada a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O vereador também falou sobre a necessidade de se colocar alguns projetos em pauta e citou o PL que dispõe sobre a reeleição do presidente da Casa.

Na sequencia o vereador Lazaro Lopes (PP) falou sobre as demandas de escolas municipais e solicitou a visita da secretaria de Educação aos estabelecimentos. Já a vereadora Ariana Fehlberg (PR) manifestou apoio aos estudantes quanto às reivindicações por transporte escolar. O vereador Helio Navegantes (PRB) pediu providência à secretaria de Obras por conta das demandas do Bairro Paraguai. Segundo o vereador, o bairro está interditado devido as chuvas. Helio também agradeceu a deputada Tia Eron  por ter atendido às suas solicitações de  ambulância adaptada para cadeirantes e à emenda de R$ 200 mil para a área de saúde em Porto Seguro.

Em seu discurso, vice-presidente da Casa, Aparecido Viana (PSD) defendeu a implantação de um polo industrial no município com o objetivo de gerar emprego e renda. O vereador também reivindicou uma linha de ônibus para atender os estudantes da UFSB e finalizou a sua fala dizendo que “direito adquirido tem que se respeitado”.

  

Projetos aprovados em 2ª votação

 Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 018/2018 de autoria do vereador  Evaí Fonseca Brito. Matéria: Determina que a rede pública e privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado com acompanhamento psicológico e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo como art. 142 do RI;

 - Projeto de Lei Nº 019/2018 de autoria do vereador  Wilson dos Santos Machado. Matéria: Dispõe sobre a remoção de animais de pequeno e grande porte e promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

 - Projeto de Lei Nº 020/2018 de  autoria do vereador  Wilson dos Santos Machado. Matéria: Denomina oficialmente como Praça Herculano Ramos Santos, logradouro público, localizado no centro do distrito de Vera Cruz. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

 

Projetos aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 012/2018 dispõe sobre a denominação de avenida no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.


Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 021/2018 de autoria do vereador Evanildo Santos Lage. Matéria: Denomina oficialmente como travessa Cajueiro, via publica localizada no bairro São Francisco, distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 022/2018 de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Denomina oficialmente como praça Wilson Melodia, logradouro público localizado no bairro Maria Viúva, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 023/2018 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a vedação do ensino de ideologia de gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI. O PL foi aprovado em 1ª votação, com um total de 15 votos: 11 favoráveis, um contrário e duas abstenções.

- Projeto de Lei Nº 024/2018 de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Revoga a Lei Municipal nº 1419/18 que Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, Escola Municipal localizada na rua Dez, esquina com a Av. do Contorno, loteamento Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 025/2018 de autoria dos vereadores  Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes. Matéria: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Projeto Mirantes. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 026/2018 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Reconhece de Utilidade  Pública Municipal Associação Fazendo a Diferença em Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Resolução Nº 004/2018 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa e demais vereadores. Matéria: Concede Título de Cidadão ao Sr. Jorge Alves Santos. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo como art. 143 do RI;

- Projeto de Resolução Nº 005/2018 de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes, Ronildo Vinhas Alves e demais vereadores. Matéria: Concede Título de Cidadã Porto-segurense a Sra. Cláudia Di Moura. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo como art. 143 do RI.

- Projeto de Lei Nº 023/2018 foi aprovado em 1ª votação, com um total de 15 votos: 11 favoráveis, um contrário e duas abstenções. Os demais projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes.


Imprimir   Email