Vereadores aprovam dois projetos de lei na sessão ordinária desta quinta-feira

Imagem: Sessão Legislativa do dia 23 de Agosto de 2018

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta quinta-feira (23/8) foram aprovados dois projetos de lei do Legislativo. O primeiro propõe a isenção da obrigatoriedade da revitalização das calçadas para proprietários dos imóveis com aposentadoria de até um salário mínimo, portadores de deficiência e de doenças crônicas. Já o segundo, dispõe sobre o acesso à informação no município. Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo título de cidadania porto-segurense, além de dez requerimentos e 11 indicações.

No pequeno expediente, o vereador Renivaldo Braz – Cacique Renivaldo (PV) foi o primeiro a fazer uso da tribuna. O vereador fez um requerimento em nome dos estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA para a construção de abrigos em sentido oposto nos pontos de ônibus na BR 367, km 10 e zona rural. O vereador também parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e a secretaria de obras pelas benfeitorias na estrada da região do Limoeiro e solicitou melhorias também para as estradas de Trancoso e Itaporanga.

Em seguida, o vereador Lázaro Lopes (PP) solicitou à secretaria de Serviços Públicos uma limpeza nos arredores da escola infantil Cantinho da Paz. Já da secretaria de Trânsito, o vereador cobrou manutenção na faixa de pedestres nas proximidades do SESC. Lázaro também criticou o trânsito do Baianão. “As ruas Princesa Isabel, Rua da Paz e 19 de Novembro estão com o trânsito caótico. É preciso haja uma solução”, frisou.

Em sua fala, o vereador Ronildo Vinhas (PMDB) destacou uma reunião em que participou junto a associação dos moradores de Sapirara. Segundo o vereador, foram apresentadas várias demandas da localidade como, patrolamento das estradas, melhoria na distribuição de água, iluminação pública e melhor atendimento à comunidade no posto de saúde. “São necessidades básicas que precisam ser atendidas”, disse.

O vereador ainda apresentou um abaixo-assinado ao presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) e para a prefeita, dos moradores do bairro Maria Viúva solicitando pavimentação e calçamento nas estradas e ruas da localidade.

Na sequência, o vereador Robério Moura (PSD) agradeceu a prefeita e ao secretário Zé Carlos por terem atendido às demandas de pavimentação em Coqueiro Alto e ressaltou que outras localidades da região também precisam de atenção. Robério também manifestou indignação quanto a frota de ônibus da viação Porto Seguro. “Os ônibus estão sucateados. Peço que a nova licitação tenha mais respeito com os estudantes e caso seja possível, que as licitações possam passar pela Câmara para que haja um acompanhamento e fiscalização mais rigorosa”.

O vereador Elio Brasil (PT) falou dos requerimentos de sua autoria em prol do Baianão, que foram atendidos, como a avenida dos Trabalhadores e também da obra na BR 367 no bairro Sapoti, até o Mercado do Povo e Casas Novas. O vereador também criticou a atuação da rede Globo e da burguesia em relação aos ex-presidentes do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva e  Dilma Rousseff e citou benefícios que o governo PT trouxe para a região de Porto Seguro como, o projeto Minha Casa, Minha Vida; postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e a UFSB. O vereador concluiu o seu discurso defendendo a candidatura de Lula.

O último vereador a usar tribuna foi Rodrigo Borges (PV). O vereador se defendeu de criticas em relação ao seu trabalho. “Todas as minhas ações são em benefício do povo”, disse. O vereador sugeriu utilização de recursos em prol de pontos turísticos na ciadade e do meio ambiente como, a revitalização da Passarela do Descobrimento e a manutenção dos coqueiros no local da travessia para o Recife de Fora. “Sugiro à secretaria de Meio Ambiente, que a renda arrecadada com a travessia para o Recife de Fora seja empregada na manutenção dos coqueiros, por exemplo”, disse.

No final do pequeno expediente, o presidente da CMPS, agendou as próximas sessões para terça-feira (28) e quinta (30).

Projeto aprovado em 1ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 023/2018 de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Dispõe sobre isenção da obrigatoriedade da revitalização das calçadas para os proprietários dos imóveis com aposentadoria de 01 salário mínimo, portadores de deficiência e portadores de doenças crônicas. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Projeto aprovado em 2ª votação

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 021/2018 -  Acrescenta dispositivos à Lei 1150/14, de 22 de maio de 2014 que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.


Imprimir   Email