Entrega de título de cidadã porto-segurense e aprovação de quatro PLs marcam a sessão desta quinta

Sessão Legislativa do dia 30 de Agosto de 2018

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, na manhã de quinta-feira (30/8), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em segunda e última votação, quatro indicações e quatro requerimentos. Membros da comunidade cigana compareceram a sessão para acompanhar de perto a votação do PL 020/18, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos para compor a Superintendência de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A sessão foi marcada pela entrega de Título de Cidadã Porto-Segurense  para a atriz de 53 anos, baiana de Guaratinga, Cláudia di Moura, por indicação dos vereadores Robério Moura (PSD) e Ronildo Vinhas Alves (PMDB). Cláudia, a Zefa da novela das nove da rede Globo, tem 33 anos de carreira e vem se destacando como atriz na TV e em várias peças de teatro em Salvador e irá concorrer ao título de Atriz Brasileira Revelação de 2018.

Ao entregar o título à atriz,  o vereador Robério Moura agradeceu a Nido e aos demais vereadores pelo apoio em relação à sua iniciativa e falou do prazer em ter uma conterrânea de Guaratinga sendo homenageada com o título de Cidadã Porto-Segurense. “Guaratinga, Salvador,  Bahia e Brasil ficaram pequenos pra você. Se Deus quiser o seu sucesso ultrapassará as fronteiras do Brasil”, disse o vereador à atriz.

A homenageada, muito emocionada, agradeceu a honraria e pediu para quebrar o protocolo e dedicar o título aos povos ciganos, “que são um dos que mais sofrem preconceito no mundo”. Cláudia di Moura também dedicou o título a todos os seus fãs. Em seu discurso, a atriz falou com orgulho das suas origens indígena e africana e relembrou a sua infância e adolescência em Guaratinga. “Nessa região, finquei minhas raízes e floresci. Quero me comprometer com vocês, os pataxós e os afrodescendentes, que a partir de agora que recebi esse título, que vou honrar e estarei propagando essa região”.

Para a leitura, teve dois projetos de lei do Legislativo de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves : PL Nº 025/2018, que denomina oficialmente como rua Luiz Antônio Rodrigues Barbosa, bairro Xandó no distrito de Trancoso  –, via pública iniciando na BR 001, perímetro urbano do distrito de Trancoso, por 300 metros, sentido sul-norte,  rua João Bernardo Almeida, dando continuidade por mais 600 metros no sentido sul–oeste,  finalizando no cemitério de Trancoso  e Projeto de Lei Nº 026/2018, que denomina oficialmente  como avenida José Vieira (Zé de Silvana), via pública na localidade de Sapirara, iniciando na BR 001 e finalizando na antiga escola de Sapirara, sentido leste – oeste.

Em comum  acordo entre a Mesa Diretora e os demais vereadores, não teve pequeno expediente.

Projetos aprovados em 2ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 020/2018 - Altera a Lei 1275/15, que altera a Lei nº 804/2009, Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei nº 022/2018 - Autoriza cessão de uso administrativo de bem público a Associação de Moradores dos Bairros Parque Ecológico João Carlos I, II e III. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 024/2018 - Autoriza a explorar, diretamente ou sob regime de concessão, o serviço público de estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas, em logradouros públicos e em áreas pertencentes ao Município  de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo como art. 142 do RI.

 

Legislativo Municipal

Projeto de Lei Nº 027/2018 - Dispõe sobre proibição de Blitz do Imposto sobre Propriedade Auto Motores - IPVA no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI. Conforme explicou o autor do projeto, vereador Kempes Neville (PPS), “baseei-me no artigo 150 da Constituição Federal para fundamentar o PL. O art. diz que: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, utilizar tributo com efeito de confisco”.


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