Câmara aprova dois Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta quinta-feira

Sessão Legislativa do dia 20 de Setembro de 2018

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/9), os Projetos de Lei 023/2018 e 008/2018 em primeira votação na Sessão Ordinária. Também aprovou 11 requerimentos e 12 indicações.

Do Executivo, PL Nº 023/2018, dispõe sobre a gratificação dos instrutores, supervisores e coordenadores municipais do curso de formação profissional dos agentes comunitários de saúde. Do Legislativo, PL  008/2018, que  considera de utilidade pública municipal a  Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Povoado de São Geraldo. Ambos foram aprovados por unanimidade.

No pequeno expediente, o vereador Lázaro Souza Lopes – Axe Moi (PP) foi o primeiro a se pronunciar na tribuna. O vereador ressaltou que tem trabalhado incansavelmente como vereador e criticou o Executivo por estar deixando a desejar em relação às suas solicitações em prol da comunidade. “Ao longo do meu mandato, dos 116 requerimentos que fiz, tive o retorno de apenas seis e das 121 indicações de minha autoria, só quatro foram atendidas. Nem tudo depende do vereador”, disse.

Outro assunto destacado por Lázaro foi a importância da Semana do Trânsito e a necessidade de uma ação mais rigorosa em benefício do trânsito no município, com destaque para o Baianão e os bairros mais afastados. “A Semana Nacional de Trânsito 2018 começa oficialmente no dia 18 e segue até o dia 25 de setembro. O tema desse ano é: ’Nós somos o trânsito’.” O vereador também requisitou uma equipe da secretaria de Obras para a região do Outeiro da Glória devido as condições da ciclovia e a dificuldade de locomoção.

Em seguida, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PMDB) que é  membro da Comissão de Educação da Casa, falou sobre o Congresso de Educação  realizado em Porto Seguro entre os dias 15 e 18/9 e da manifestação dos participantes após o evento, em protesto à morte dos professores Alvaro Henrique  e Elisneu Pereira que foram assassinados em setembro de  2009. O vereador também convidou a comunidade e os demais vereadores para a inauguração da Unidade da Família em Nova Caraíra que ocorrerá na próxima sexta-feira (21).

Na ocasião, com o apoio dos demais parlamentares,  o vereador Rodrigo Borges (PV) citou os preceitos da Policia Militar e falou da honra em estar indicando os PMs Dias e Uarlei para serem homenageados com o Título de Cidadão Porto-Segurense, em reconhecimento pela importância do trabalho prestado à sociedade e solidariedade ao próximo. Os PMs citados realizaram o parto de uma mulher em um carro, no dia 29 de agosto em Porto Seguro.

Na ocasião, os vereadores Abimael Ferraz (PSC);  o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS), Kempes Neville (PPS) e o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) falaram da importância da instituição da Polícia Militar para a segurança da sociedade. O líder do governo defendeu o porte arma apenas para as instituições que lidam com segurança. “Acredito na atuação dos policiais militares, por isso o cidadão comum não precisa de arma”, disse. Já o vereador Kempes Neville defendeu o porte de arma para o cidadão comum. O vereador leu um texto intitulado Esquizofrenia Social. O texto  faz uma crítica ao comunismo e a inversão de valores na sociedade.

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados em 1ª votação:

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 023/2018 - Dispõe sobre a gratificação dos instrutores, supervisores e coordenadores municipais do curso de formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com ao art. 142 do RI.

Legislativo Municipal

- Projeto de Lei Nº 008/2018, de autoria da vereadora  Ariana Fehlberg -  Considera de utilidade pública Municipal  a Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Povoado de São Geraldo. Quórum: Maioria absoluta de acordo com ao art. 142 do RI.

Moção Homenagem Policiais Militares  Sessão Legislativa do dia 20 de Setembro de 2018

 


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