Câmara aprova quatro Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta quinta-feira

Sessão Legislativa dia 27 de Setembro de 2018

Os vereadores de Porto Seguro aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (27/9), três Projetos de Lei do Executivo Municipal e  um de autoria do Legislativo. A sessão foi prestigiada por vários portadores de necessidades especiais que foram acompanhar de perto a votação do PL nº 26/2018, do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Porto Seguro. Também foram aprovados oito requerimentos e oito indicações, que podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site da CMPS.

No pequeno expediente, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) foi o primeiro a usar a tribuna. Em seu discurso, Robson agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas benfeitorias no bairro Cambolo, como as obras da rua da Linha, que segundo o vereador, “é sonho daquela comunidade”. De acordo com o vereador, o bairro estava esquecido, mas com as iniciativas da prefeita, a situação do Cambolo está mudando.

Robson também destacou que tem sido alvo de boatos em detrimento de evangélicos e pastores e esclareceu que criticou especificamente um pastor que estava com intenção de construir uma igreja em plena praça pública. “Não  tenho nada contra pastores e evangélicos”, frisou.

Em seguida, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) cumprimentou e parabenizou os portadores de necessidades especiais pela conquista e ressaltou o quanto é importante oferecer acessibilidade urbana a essas pessoas. Bibi ainda parabenizou a prefeita pelas obras no município. “A cidade está virando um canteiro de obras. O  Cambolo é um dos bairros que está sendo beneficiado”, destacou.

O vereador Robério Moura (PSD) também agradeceu a prefeita pelas obras realizadas em Trancoso e enumerou várias na região, como rebaixamento da ladeira e instalação de manilhas, calçamentos, inauguração do cemitério, instalação de Unidade de Saúde, entre outras.

O vereador também falou sobre um Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a mudança da denominação do termo deficiente físico para portador de necessidades especiais.

Já o vereador Hélio Navegantes (PRB), usou seus três minutos na tribuna para falar sobre as demandas do bairro Vila Parracho. Segundo o vereador, há problemas no bairro que precisam de ser solucionados e solicitou que os responsáveis pela manutenção da caixa d’agua ajam o mais rápido possível, devido as condições de segurança no local.

O vereador também agradeceu à prefeita pela instalação do Posto de Saúde  em Vila Parracho e solicitou aos correios para entregarem as cartas aos destinatários do bairro e aos responsáveis pelos ônibus que fazem o itinerário daquela localidade, para deixarem os passageiros dentro do Vila Parracho, e não nos arredores como tem acontecido.

Em seu discurso, o vereador Kempes Neville (PPS) – Bolinha do Mirante falou sobre a importância da acessibilidade aos portadores de deficiência física. “O lugar que não permite o acesso a todas as pessoas, é um lugar deficiente”, disse. O vereador ainda solicitou um intérprete de libras para que os deficientes auditivos nas sessões e falou da relevância do PL 26/18 para Porto Seguro. “O Conselho Municipal da pessoa com deficiência  trará dignidade para quem tem necessidades especiais”, disse.

Bolinha também lembrou o Dia do Idoso, que é celebrado em 1º de outubro e ressaltou a importância do respeito aos idosos.

No final da sessão, o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS) informou sobre o curso de computação que será oferecido para os portadores de deficiência física a partir da próxima segunda-feira (1/10) na Câmara Municipal. Conforme explicou o presidente da Casa, o curso é um projeto da Câmara Legislativa e será ministrado em parceria com o Instituto Federal da Bahia - IFBA.

Confira, abaixo, os Projetos aprovados em segunda votação:

- Projeto de Lei Nº 023/2018 – do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gratificação dos instrutores, supervisores e coordenadores municipais do curso de formação profissional dos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias. Quórum: Maioria absoluta de acordo com ao art. 142 do RI.

- Projeto de Lei Nº 008/2018, do Legislativo Municipal, de autoria da vereadora Ariana Fehlberg, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Povoado de São Geraldo. Quórum: Maioria absoluta de acordo com ao art. 142 do RI.

Projetos aprovados em primeira votação:

- Projeto de Lei Nº 026/2018, do Executivo Municipal, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Seguro –, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com ao art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 027/2018, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada o serviço público de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI.


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