Dois Projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária

Sessão Legislativa dia 13 de Novembro de 2018

Os vereadores de Porto Seguro aprovaram, na manhã desta terça-feira (13/11), em segunda e última votação, os Projetos de Lei 034/2018 e 037/2018 de autoria do  Legislativo Municipal.  O primeiro institui o Título Empresa Amiga do Idoso no município Porto Seguro e o segundo –, o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Ambos os projetos seguirão para a apreciação da prefeita.

Também foram aprovados nove requerimentos, oito indicações e dois projetos de resolução que concedem Título de Cidadão Porto-Segurense. Entre os homenageados está o médico mastologista do Sistema Único de Saúde – SUS, Dr. Hugo Cedro. O requerimentos e indicações estão disponíveis na pauta da sessão ordinária e podem ser conferidos no site do Legislativo.

Para leitura, do Executivo Municipal, teve o Projeto de Lei Nº 030/2018, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado do Programa Operação Verão 2019 no município.

Homenagens

O pequeno expediente foi marcado por homenagens aos Desbravadores da Igreja Adventista e ao paratleta porto-segurense Wallace Gonçalves Viana, que é o primeiro colocado no campeonato brasileiro de 2018 na sua categoria. Os vereadores parabenizaram a ambos – aos Desbravadores pelo trabalho social desempenhado com crianças e jovens e ao paratleta pela coragem, dedicação e esforço.

Em seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Borges (PV) manifestou a sua indignação com a situação do município em relação a suspensão e cancelamentos de licitações e contratos da Prefeitura pelo Ministério Público Estadual. O vereador citou entre outros, o cancelamento da licitação que corresponde à contratação de empresa para a execução da coleta de lixo domiciliar, comercial, prédios públicos e mercados municipais e solicitou a presença do secretário responsável pela pasta em questão, à Câmara para dar uma satisfação à população.

Já o vice-presidente da CMPS, Aparecido Santos Viana (PSD) falou sobre a participação dos oito vereadores no congresso realizado entre os dias 9 e 10/11 em Gramado/Rio Grande do Sul. Cido elogiou o nível do congresso ressaltando que “é um dos maiores eventos da América Latina, com a participação de 60 países”. O vereador também falou sobre a importância de se implantar um novo aeroporto em Porto Seguro para abarcar o fluxo de turismo na região. De acordo com Cido, foi feito um convite à empresa responsável pela construção do aeroporto em Porto Alegre para fazer um estudo com a finalidade de construir um novo aeroporto na cidade.

Em seguida, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) parabenizou os Desbravadores pela contribuição na formação do caráter e moral das crianças e jovens brasileiras e ao paratleta Wallace por ser um campeão. O vereador Geraldo Couto – Geraldo Contador (PHS) também elogiou e agradeceu a atuação dos Desbravadores pelo trabalho prestado na comunidade de Porto Seguro. O vereador Kempes Neville falou sobre a importância dos Desbravadores na sociedade e sugeriu um projeto para instituir a sua atuação nas escolas. Kempes ainda falou sobre a obra de pavimentação da Prefeitura na ladeira Pormal “que irá contribuir para o fluxo do trânsito na cidade”.

Em seu discurso, o vereador Robério Moura (PSD)  parabenizou o atleta Wallace por se tornar um campeão mesmo sem ter tido patrocínio. Robério ainda parabenizou os Desbravadores e ressaltou que também foi escoteiro na infância. O vereador citou a origem dos Desbravadores informando que surgiram nos Estados Unidos nos anos 50.

Já o vereador Helio Navegantes (PRB) agradeceu à prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas obras realizadas no bairro Areião e elogiou o congresso realizado no Rio Grande de Sul.

Em seguida, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) pediu desculpas ao sr. Bolinha sobre um pronunciamento que fez, ressaltando “que é um cidadão de bem e trabalhador”. O líder também elogiou o congresso que participou juntamente com outros sete vereadores em Gramado e ressaltou a importância da parceria do Legislativo e do Executivo. “Nossa imagem junto ao Executivo é importante para darmos visibilidade para Porto Seguro”, disse.

Em seguida, o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Evai Fonseca (PHS) falou sobre a relevância da participação dos vereadores no congresso. “A participação dos vereadores é um investimento que agrega conhecimento. É dever do vereador se atualizar para a prática do exercício legislativo. Nós temos responsabilidade. O investimento no vereador é obrigação da Casa”, disse.

Confira abaixo os Projetos de Lei de autoria do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:

-  Projeto de Lei Nº 034/2018, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito –, institui o Titulo Empresa Amiga do Idoso, no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 037/2018, de autoria dos vereadores Robério Moura, Kempes N. Simões Rosa e Aparecido Viana –, institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Sessão Legislativa - 13 de Novembro de 2018


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