Novo Código de Obras de Porto Seguro é discutido por vereadores e secretário de Desenvolvimento Urbano

Reunião - Projeto de Lei Novo Código de Obras

Na manhã desta terça-feira (4/12), os vereadores de Porto Seguro e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marlus Brasileiro se reuniram na Câmara Municipal  para discutir sobre as mudanças no novo Código de Obras e Urbanização do Município de Porto Seguro.

O novo Código de Obras estabelece as normas para a elaboração e aprovação de obras, tendo como objetivos gerais assegurar o padrão de qualidade dos empreendimentos, loteamentos, condomínios, obras, reformas e demolições, de modo a garantir aos seus usuários, estética, higiene , segurança e conforto.

Na ocasião, Marlus Brasileiro  apresentou o Projeto de Lei 032/2018, que institui o novo Código de Obras e Urbanização do Município. “Tendo em vista que a legislação municipal foi elaborada em 2009 –, desde então vem necessitando de alterações, modernizações e atualizações”, disse o secretário.

Calçadas

Um dos pontos mais debatidos pelos vereadores na reunião foi a  questão das calçadas de Porto Seguro. Segundo o vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana - Cido ( PSD), em sua recente viagem à Gramado/RS, na Feira Internacional de Turismo (FESTURIS), ouviu muitas críticas em relação às calçadas de Porto Seguro, principalmente quanto à irregularidade e desnível.  Para o secretário de Obras, “Gramado é uma cidade planejada para o turismo. Já Porto Seguro, tem a característica de ser uma cidade histórica”.

Segundo o secretário, conforme  o novo Código de Obras, são obrigatórias e compete aos seus proprietários a construção, reconstrução e conservação das calçadas de acordo com os padrões estabelecidos pelo Poder Executivo. “O piso das calçadas e passeios deverão  ser de matéria resistente, antiderrapante e não interrompido por degraus ou mudança abruptas de nível, conforme regulado pelo município. Também não é permitido a aplicação de revestimento  cerâmico ou outro material de superfície lisa”, disse.

O secretário ainda esclareceu que o descumprimento da lei acarretará aplicação de multas e possível demolição. O vereador Robson Vinhas falou da necessidade de uma fiscalização rigorosa para o cumprimento da lei. De acordo com Marlus, foi realizado um convênio entre o Poder Executivo  e o CREA para fazer as fiscalizações necessárias.

Edificações

A questão dos edifícios acima de dois andares também foi muito discutida entre os vereadores. Conforme disse  o secretário, “para as edificações com mais de dois pavimentos, independente da área construída, serão exigidos projetos complementares, tais como projetos elétricos; hidro sanitário, estruturais, risco e prevenção de incêndio e recuo frontal mínimo de 5,00 m.

Em seguida, o Projeto de Lei 032/2018, será encaminhado para a leitura na pauta da  Sessão Ordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (6/12) e posteriormente para primeira e segunda votação, respectivamente.


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