Prefeitura realiza audiência pública sobre concessão de água e esgoto

Audiência Publica Privatização da Água

A Prefeitura de Porto Seguro realizou, na manhã desta terça-feira (11/12), audiência pública na Câmara Municipal de Porto Seguro, sobre a minuta do edital de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto no município.

A audiência foi marcada por protestos da população contra a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura pretende contratar uma empresa privada para a prestação dos serviços com o encerramento do contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).

A galeria do Plenário da Câmara ficou lotada pela população em geral, vereadores representantes sindicais e hoteleiros que puderam contribuir com sugestões e críticas no debate.

A mesa de honra foi composta pelo procurador geral do município, dr. Hélio de Lima; o vice-presidente da CMPS, Aparecido dos Santos Viana (PSD); o secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia; o chefe de gabinete da prefeita, Josemar Siquara e o secretário de Municipal de Planejamento, Malus Brasileiro.

O vice-presidente da CMPS falou sobre a importância do debate entre a população e parabenizou os participantes pela contribuição através das sugestões e opiniões sobre um assunto tão relevante para Porto Seguro.

Concessão

Em sua fala, Hélio de Lima esclareceu que o município não vai privatizar o abastecimento da água. “Iremos realizar uma licitação para fazer concessão dos serviços de água e esgoto no município. A empresa que vencer a licitação terá que cobrar uma tarifa menor que a cobrada pela Embasa”.

Segundo Josemar Siquara, desde 2016 vem sendo realizado um diagnóstico do serviço da Embasa e apresentou estudos realizados mediante a contratação de consultoria.

Para o líder do governo, vereador Dilmo Santiago (PROS), “não há problema na contratação de uma empresa privada para o serviço, já que se trata de uma concessão pública. O vereador também levantou o problema da Embasa em relação ao esgoto, em que muitas vezes é descarregado em rios e nascentes. Já o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) se posicionou contra a privatização dos serviços. “Sou contra devido a complexidade geográfica de Porto Seguro”, disse.

Em seu pronunciamento, o vereador Lázaro Lopes (PP) ressaltou que a Embasa tem deixado a desejar nas periferias. “Gostaria que a Embasa continuasse no município mas que fizesse um serviço de melhor qualidade nas localidades habitadas pela população mais carente”.

Questionamentos

Outros questionamentos foram levantados na audiência, como mais rigor e transparência nas cláusulas do edital em relação à preservação do meio ambiente e cobranças por mais diálogos

com a população sobre a concessão. Conforme explicou dr. Hélio de Lima, a Prefeitura tem planos para estender a audiência pública para Arraial d’Ajuda, Trancoso e Vera Cruz.

O estudante da UFSBA Rômulo Marques questionou sobre a eficácia dos serviços de concessão para as populações periféricas, baseado em modelos que não deram certo em outros estados brasileiros e no exterior. Já o docente da UFSBA, Marcos Fernando, falou sobre a cobrança de outorga para ter a garantia de serviços eficientes em períodos considerados de situações críticas como alta temporada turística e estiagem. “Afinal é uma concessão de 30 anos”, frisou.


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