EDITAL N. 002/2018 EDITAL DE ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA REFERENTE AO SEGUNDO BIENIO: 2019-2020

Edital 002 Eleição Mesa Diretora Biênio 2019/2020

 

EDITAL N. 002/2018


EDITAL DE ELEICAO PARA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA REFERENTE AO SEGUNDO BIENIO: 2019-2020
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Vereadores que a partir da data de
publicação deste Edital estão aberta as inscrições de Chapas para Eleição da Mesa Diretora – Biênio 2019-2020, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Seguro.

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Seguro, Biênio: 2019-2020 serão eleitos pelos Vereadores, nos termos deste edital,
atendidos as disposições regimentais.

DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS
Art. 2º - É vetada a candidatura de:
I – vereadores em mais de uma chapa;
II – vereadores licenciados;
Art. 3º - Todos os candidatos inscritos na Chapa deverão assinar o Oficio de inscrição, confirmando a aceitação da investidura caso sejam eleitos.

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS
Art. 4º - Os vereadores interessados deverão inscrever sua Chapa na Secretaria Geral da Câmara Municipal, mediante Oficio encaminhado a Presidência da atual
Mesa Diretora, no prazo de até 48 (Quarenta e oito) horas úteis antes do pleito, nos horários das 08:00 às 12:00 hs.
Art. 5º Encerrado o prazo Máximo para inscrição de chapas, fica vedada a inscrição de chapas ou alterações na composição de chapas já inscritas, após este
prazo.

DA ELEIÇAO
Art. 6º A eleição para a Mesa Diretora ocorrerá no dia 28 de Dezembro de 2018, em Sessão Extraordinária marcada para as 10:00hs.
Art. 7º Todos os Vereadores em exercício do seu mandato, titular ou suplente em exercício, estarão aptos a votar e/ou ser votado, exceto os vereadores licenciados.
§1º - A votação ocorrerá à vista dos presentes, mediante cédula depositada em urna destinada para este fim, mediante chamada em ordem nominal lida pelo
Primeiro Secretario da atual Mesa Diretora. (art. 15 do Regimento Interno)

§ 2º - Após a chamada nominal de cada Vereador, a cédula será recolhida na urna que circulará pelo Plenário, mantendo-se o sigilo do voto, a ser conduzida pelo Sr. Luiz Carlos Souza Santos, servidor que auxiliará no trabalho.
DA APURAÇÃO
Art. 8º Finalizada a votação, considerar-se-á eleita a Chapa que obter a maioria simples dos votos, mediante apuração pelo Primeiro Secretário, supervisionado
pelo Presidente.
§1ºEm caso de empate, será realizado um segundo escrutínio para desempate, e se persistir, ocorrerá o terceiro escrutínio, após o qual, não obtido a maioria
simples, o concorrente mais votado nas eleições municipais será proclamado vencedor. (art. 16 do Regimento Interno)
Parágrafo Único: O Primeiro Secretário lavrará ata dos trabalhos de apuração juntamente com a Presidência, fazendo nela constar todas as ocorrências durante
os trabalhos.
Art. 9 O resultado final da eleição será comunicado pela Presidência da atual Mesa Diretora e publicado no quadro, bem como no site institucional da Câmara.

Câmara Municipal de Porto Seguro, em 21 de Dezembro de 2018.

Evaí Fonseca Brito                               
Presidente

Aparecido dos Santos Viana
Vice Presidente

Robinson Leão Vinhas 
1º Secretário

Ariana Fehlberg
2º Secretária

 

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