Vereadores aprovam 12 requerimentos e discutem questões relevantes para a população

Sessão Legislativa de 14 de Fevereiro de 2019

Na segunda Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 14 de fevereiro, com a Casa Legislativa lotada por manifestantes, os vereadores aprovaram 13 indicações e 12 requerimentos e discutiram assuntos relevantes para a população como a legalização das lotações e a reintegração de posse de moradores no Bairro Parque Ecológico.

A criação do projeto Casa de Acolhimento às mulheres vítimas de violência no município, a construção de um ginásio poliesportivo e a implantação de Casa de Parto Normal, nas proximidades do hospital estão entre os requerimentos aprovados na reunião.

Para a leitura teve o projeto de Lei Nº 002/2019, de autoria do Executivo,  que altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, que passa a ser de R$ 2.557,74, tendo  um reajuste de 4,17%.

Pequeno Expediente

O primeiro vereador a fazer uso da palavra na tribuna foi Wilson Machado (PSC). O vereador agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) em nome das secretarias de Obras e de Serviços Públicos pelas melhorias realizadas em Vera Cruz e áreas rurais. Também reivindicou às demais secretarias mais atenção às demandas das áreas rurais relacionadas a saúde, educação, escolas e ainda pediu uma resposta imediata ao seu requerimento relativo  as obras da construção da creche do distrito de Vera Cruz. Depois foi a vez do vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) fazer as suas considerações. Nido solicitou à secretaria competente providências em relação ao mercado Municipal de Trancoso. Segundo o vereador, “o estabelecimento parece uma feira livre. A desorganização é geral, falta banheiro, há peixe junto com verduras. É preciso dar dignidade as pessoas”, disse. Nido ainda falou de outras demandas em Trancoso e região como ampliação e reforma de escolas.

Em seguida, o vereador Geraldo Contador (PHS) falou da importância do Serviço de Atendimento de Emergência de Urgência – SAMU em Porto Seguro e da comemoração dos festejos de aniversário nesta quinta-feira pelos 12 anos de serviços prestados à população porto-segurense. O vereador também se manifestou sobre a questão da moradia que envolve os habitantes do bairro Ecológico. “Precisamos apoiar essas pessoas. A questão da moradia é um problema social”, disse. Geraldo ainda cobrou da prefeita uma solução para a falta de espaço para enterrar os mortos nos cemitérios da cidade, bem como a regulamentação do trânsito no Baianão e a retirada de barracas das ruas.

Em sua fala, o vereador Kempes Neville (PPS) ressaltou a moradia “como um direito social do povo e citou dados do IBGE, em que 11 milhões de pessoas vivem em situações precárias no País”.  Bolinha criticou o projeto Minha Casa, Minha Vida que “em algumas situações chega a contemplar pessoas que têm condições financeiras favoráveis. “Não vejo celeridade do Ministério Público  que se trata do preço da gasolina, mas quando se trata de causas relacionadas a pessoas carentes a situação é outra. Peço aos demais vereadores para tomarmos partido em defesa dessas pessoas que perderam suas moradias”.

Consenso

Bolinha ainda se manifestou a favor do transporte alternativo dizendo que apoia o protesto da categoria caso não haja um consenso entre autoridades competentes. O vereador Robson Vinhas (PCdoB) também criticou o Projeto Minha Casa, Minha Vida sugerindo que deveria haver uma fiscalização mais rigorosa para as pessoas contempladas. Já o vereador Aparecido dos Santos Viana –  Cido (PSD) falou da necessidade haver boa vontade do Executivo para resolver as questões de moradia no Parque Ecológico e do transporte alternativo. “Se o Poder Executivo tiver boa vontade e houver consenso nas negociações para a regulamentação do transporte alternativo, os vereadores também apoiarão”, ressaltou.

Em seguida, o vice-presidente da Casa Lázaro Axé Moi (PP) falou sobre a necessidade de construção de pontos de ônibus no município e agradeceu a prefeita pelas obras realizadas. “Esse ano promete. O Executivo está trabalhando bastante em prol da cidade”, disse.

Em seu pronunciamento, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) falou sobre o aniversário da SAMU e ressaltou que ficou surpreso ao ser informado que no município há mais veículos do em Itabuna e Ilheus. Dilmo ainda  propôs a criação de duas comissões para atender  as questões do transporte alternativo e dos sem tetos com o objetivo de “chegar ao consenso e agir de forma correta”.

No final da sessão, a presidente da Casa Legislativa falou sobre a sua participação em uma reunião com autoridades competentes, juntamente com a prefeita para discutirem a questão da reintegração de posse no Parque Ecológico  e informou que a prefeita é solidária à causa. Ariana também demonstrou o seu apoio ao pessoal do transporte alternativo ressaltando que “sempre fui a favor de vocês”.  “Na realidade, somos todos responsáveis por essa situação – o Legislativo, o Executivo, a secretaria de Trânsito e o pessoal da lotação. Esse é o momento de darmos um basta. Os ônibus que transportam a população estão sucateados. Podem contar comigo”.

 Requerimentos aprovados:

- Nº 012/19, autoria da vereadora Ariana Prates – Requer do Executivo Municipal a criação do Projeto de “casa de acolhimento” às mulheres vítimas de violência no âmbito do município;

- Nº 013/18, autoria do vereador Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. através do setor competente a imediata fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos baldios para que sejam realizadas a limpeza;

- Nº 014/19, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. assinatura de convênio com o Min. dos Esportes para construção de ginásio poliesportivo no município;

- Nº 015/19, autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Min. da Saúde para construção de Casa de Parto Normal, mas proximidades do hospital;

- Nº 017/19, autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. a criação da Sec. Mun. da Juventude;

- Nº 019/19, autoria do vereador Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização da estrada da Comunidade Boa Vista para futura pavimentação;

- Nº 020/19, autoria do vereador Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Educação para construção de creche no bairro Mirante;

- Nº 021/19, autoria do vereador Antônio Geraldo Ferreira Couto – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para pavimentação e construção de praça na localidade rural  Frutos da Terra;

- Nº 022/19, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza – Requer que o Executivo Mun. denomine o circuito do carnaval cultural como Circuito Maria Boneca;

- Nº 023/19, autoria do vereador, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. adoção de medidas para  que a rua Mucugê no distrito do Arraial d`Ajuda seja transformada em calçadão;

- Nº 024/19, autoria do vereador Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun. o envio de relatórios relativos  as obras da construção da creche do distrito de Vera Cruz.;

- Nº 025/19, autoria do vereador Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para sinalização e instalação de guard-rails na ladeira da Santa, distrito do Arraial d`Ajuda.


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