Vereadores aprovam PLs que alteram o piso salarial dos professores da rede pública municipal e dos agentes de saúde e de combate a endemias

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Sessão Legislativa do dia 21 de fevereiro de 2019

A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em 1ª votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/2), dois Projetos Lei do Executivo Municipal, que alteram o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Os professores terão um reajuste de 4,17%, passando a receber R$ 2.557,74. Já os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

Entre as propostas de melhorias para o município requeridas pelos vereadores estão a instalação de clínica pública de tratamento de dependência química para usuários; implantação  de colégio militar; celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para projeto de arborização em Porto Seguro e implantação de  bibliotecas públicas no distrito do Arraial d`Ajuda e no povoado de Pindorama.

Pequeno expediente

No pequeno expediente, os vereadores parabenizaram os agentes de saúde e de combate às endemias pela conquista e elogiaram a fábrica de chocolate inaugurada recentemente na cidade. Para os parlamentares a iniciativa incrementará o turismo, além de gerar emprego e renda para o município.

O primeiro vereador a usar tribuna foi Geraldo Couto (PHS), que ressaltou a “importância da criação de uma secretaria de Indústria e Comércio no município para atender ao pequeno empresário e aprimorar o processo de geração de renda e emprego para o povo de Porto Seguro”. Depois foi a vez do vereador Hélio Navegantes (PRB) fazer a suas considerações. O vereador falou sobre a sua visita a aldeias indígenas  e constatou as demandas em relação a saúde, educação e dificuldade de acesso na região de Barra Velha.

A apresentação da entrada da cidade foi um dos assuntos destacados na tribuna pelo vereador Elio Brasil (PT). Segundo o vereador “a apresentação da cidade na chegada do visitante está muito organizada e causando boa impressão.” O vereador também falou sobre a importância da transparência nas ações políticas e defendeu a criação de uma emenda ao Regimento Interno instituindo o voto aberto. “É preciso que haja clareza nas ações”, disse.

Em seguida, o vereador Lázaro Lopes (PP) parabenizou a prefeita Cláudia Oliveira (PSD)  pelo apoio ao empresário da fábrica de chocolate, ao isentar alguns impostos e aos agentes de saúde e de combate às endemias pela conquista. O vereador Kempes Neville (PPS) também parabenizou os agentes e a prefeita pela inauguração da nova sede da Secretaria de Saúde. Segundo o vereador,  “o local que antes era abandonado e frequentado por usuários de drogas, hoje está sendo grande utilidade para a população. O vereador também manifestou o seu repúdio pela apreensão de carros de lotação na cidade.

Em sua fala, o vereador Ivanildo Lage (PMDB) parabenizou a secretaria de Educação pelas melhorias nas escolas de Porto Seguro e solicitou uma atenção da secretaria de Obras para Arraial d’Ajuda. Já o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) parabenizou a prefeita pelas diversas obras no município e citou o asfaltamento da rua do Telégrafo. Bibi também falou do seu empenho por melhorias para Porto Seguro, principalmente em relação “a implantação de indústrias que não poluam o meio ambiente.”

Cursos profissionalizantes

Em seu pronunciamento, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) falou da importância da associação Meninos do Mirante, que recebeu o título da Câmara Municipal de Utilidade Pública. Conforme o vereador, “a associação vem fazendo um trabalho de excelência através de cursos profissionalizantes para jovens da região”. O vereador informou que foi feito uma parceria entre a associação e a secretaria de Ação Social com o objetivo de inserir os jovens na sociedade. Já o vereador Cacique Renivaldo (PV) criticou  alguns blogueiros por divulgarem notícias sem serem apuradas. De acordo com o vereador, “no povoado de Itaporanga faltou água apenas um dia e foi noticiado que a população local ficou cinco dias sem água.

O último vereador a usar a tribuna foi o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS), que parabenizou a prefeita pelo apoio aos empresários e pelos elogios dos vereadores por conta das obras no município. O líder ainda anunciou que em breve as obras também chegarão a Arraial d’Ajuda.

Projetos de lei aprovados em 1ª votação

Executivo Municipal

- Projeto de Lei Nº 002/2019 -  Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

- Projeto de Lei Nº 003/2019 – Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Requerimentos aprovados

- Nº 026/19, autoria da vereadora  Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Justiça, Direitos Humanos e Des. Social para instalação de clínica pública de tratamento de dependência química;

- Nº 027/19, autoria do vereador, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Esporte para instalação de alambrados, construção de arquibancadas no campo de futebol Ventania, conhecido como campo Paulo Souto, bairro Parque Ecológico;

- Nº 028/19, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Cidadania para envio de cadeiras de rodas à todas unidades do CRAS em Porto Seguro;

- Nº 029/19, autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a PM–Bahia e Sec. Est. de Educação para instalação de colégio militar em Porto Seguro;

- Nº 030/19, autoria do vereador  Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Governo do Est. da Bahia ou mediante Emenda Parlamentar no Orçamento da União para drenagem pluvial e recuperação da pavimentação do bairro Village;

- Nº 031/19, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para revitalização da rua Marechal Deodoro da Fonseca, com projeto arquitetônico adequado;

- Nº 032/19, autoria do vereador Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Saúde para construção de posto de saúde na aldeia Pé do Monte e aldeia Cassiana;

- Nº 033/19, autoria do vereador Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Meio Ambiente e/ou ONG´s para projeto de arborização em Porto Seguro;

- Nº 034/19, autoria do vereador Antônio Geraldo Ferreira Couto – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com Min. das Cidades para pavimentação e construção de praça no povoado de São José do Panorama;

- Nº 035/19, autoria do vereador Élio Brasil dos Santos – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para construção de praça Santa Rita, bairro Frei Calixto, região das Casas Novas;

- Nº 036/19, autoria do vereador Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Educação para instalação de biblioteca pública no distrito do Arraial d`Ajuda;

- Nº 037/19, autoria do vereador Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Educação para instalação de biblioteca pública no povoado de Pindorama;

 

- Nº 038/19, autoria do vereador Renivaldo Bráz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. a criação da Sec. Mun. de Assuntos Indígenas.

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