Vereadores rejeitam parecer do TCM e aprovam contas da gestão Cláudia Oliveira

Sessão dia 28 de fevereiro de 2019

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (28/2), 16 parlamentares ignoraram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovaram as contas do exercício financeiro de 2016 da prefeita Cláudia Oliveira (PSD).  Apenas um vereador seguiu o parecer do tribunal. A votação  ocorreu conforme o Regimento Interno –, única e em escrutínio secreto. As galerias da câmara estavam lotadas.

É importante salientar que o parecer prévio serve apenas como instrumento técnico de orientação para o Legislativo julgar as contas municipais, pois os vereadores não são obrigados a serem especialistas em finanças públicas e a Câmara julga as contas dos gestores públicos conforme seu livre convencimento.

As contas foram rejeitadas pelo Tribunal por conta do descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a redução de despesa com pessoal que ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida do município, entre outros fatores.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade em 2ª e última votação os Projetos de Lei 002/2019 e 003/2019 de autoria do Executivo Municipal que alteram o piso salarial dos professores da rede pública municipal e dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, respectivamente. Os professores terão um reajuste de 4,17%, passando a receber R$ 2.557,74. Já os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Ainda na ordem do dia, teve a aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei  038/2019, que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro.

Teve também a leitura do Projeto de Lei Nº 005/2019 de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste de 4,17% aos servidores públicos civis do município e de dois Projetos de Resolução de autoria do Legislativo Municipal.

Pequeno expediente

O primeiro vereador a usar a tribuna foi Aparecido Viana – Cido (PSD), que agradeceu a prefeita pela atenção ao requerimento que oferece incentivo a empresas proporcionando emprego e renda à população. O vereador citou o atacadão prestes a ser instalado na cidade e que gerará muitos empregos. Também propôs uma emenda para criar um corredor turístico entre Porto Seguro, Agrovila e Pindorama com o objetivo dar mais visibilidade a essas regiões através do turismo.

Em seguida, Abimael Ferraz – Bibi (PSC) falou da importância da função do vereador na busca pelo desenvolvimento sustentável para cidade e agradeceu a prefeita pelas inúmeras obras que tem feito  em Porto Seguro como as pavimentações nos bairros. O vereador também parabenizou a iniciativa do fórum sobre deficientes físicos, bem como as instituições que participaram do evento. Depois foi a vez do vereador Lázaro Lopes (PP) fazer as suas considerações. O vereador falou sobre as condições ruins dos ônibus na cidade e solicitou a presença do responsável pela empresa na Câmara para dar uma explicação para a comunidade sobre o sucateamento da frota. Lázaro também parabenizou a prefeita e a secretaria de Obras pelas melhorias no município e citou a reforma na tarifa.

O vereador Robson Vinhas (PCdoB) iniciou o seu discurso ressaltando que “a prefeita está fazendo um canteiro de obras na cidade”. O vereador enumerou várias ações da prefeita como as melhorias na entrada da cidade, praça no Cambolo e construção de escola. Já o vereador Evanildo Lage – Van Van (PMDB) disse que fica feliz em ver o vereador Robson falando das melhorias na cidade e que espera que essas obras também possam chegar em Arraial D’Ajuda.

Competência

Em seu pronunciamento, o vereador Geraldo Couto – Contador (PHS) ressaltou a importância do momento político. “Em 18 anos que moro em Porto Seguro, nunca vi uma gestora com tanta coragem e competência”, disse. O vereador falou da dimensão geográfica do município e das dificuldades de administração devido a essa particularidade. “Quando andamos na cidade podemos observar a satisfação do povo”. O parlamentar também falou sobre  o parecer técnico do TCM em relação as contas da prefeita e explicou que o mesmo não possui autonomia para a rejeição das contas. “Como vereador, eu dou o meu parecer de acordo com o que observo que está sendo executado em Porto Seguro”.

Já o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) solicitou celeridade nas apurações sobre os carros incendiados na noite do dia 17 de fevereiro. Bolinha também parabenizou a prefeita pelas obras no bairro Mirante e pediu também uma atenção aos bairros periféricos como Casas Novas. O vereador ainda falou da necessidade de fazer uma reflexão sobre as eleições de 2020 e o próximo gestor. “Se a prefeita tem feito um bom trabalho precisamos apoiá-la”, disse.

O vereador Cacique Renivaldo (PV) também elogiou a prefeita e agradeceu pelas melhorias no litoral sul, na região de Itaporanga. Segundo o vereador, desde o seu mandato já foram feitos quatro mutirões de limpeza na região e contestou denúncias contrárias. O vereador Hélio Navegantes (PRB) também agradeceu a prefeita pelo atendimento aos seus requerimentos e indicações e fez críticas à secretaria de Esportes. Segundo o vereador, falta incentivo ao esporte na região. O vereador citou o esportista porto-segurense, Bruno Cardoso que é vice-campeão europeu em jiu jitsu e não recebe  apoio da secretaria de Esportes.

Demanda

Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) relatou que após dois meses de estudo sobre as contas da prefeita, chegou a conclusão que os gastos estão de acordo com as demandas do município. O vereador falou sobre tópicos do parecer como a questão que impõe a redução de despesa com pessoal que ultrapassar o percentual de 54% da receita líquida do município e justificou a extrapolação do gasto a ser pago com pessoal devido a extensão geográfica do município, que exige muita mão de obra para atender a demanda.

Rodrigo também falou da emenda ao Regimento Interno de sua autoria e do vereador Bolinha, abolindo o voto secreto na CMPS. O líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) também fez um questionamento sobre o parecer do  TCM quanto ao gasto com pessoal e ressaltou que o Tribunal dá o parecer teórico, já os vereadores dão o parecer prático. “Nós é que sabemos das demandas do município”, disse o líder.

Confira abaixo os Projetos aprovados

Para votação única e escrutínio secreto de acordo com o art, 147 e art,167 do RI –  Projeto de Resolução Nº 002/2019 Comissão de Adm. Finanças, Orçamento e Conta. Matéria: Rejeita Parecer do TCM nº 07509e17. Quórum: Dois terços de acordo com o art, 143 do RI.

Executivo Municipal

Projetos aprovados em 2ª votação

- Projeto de Lei Nº 002/2019 - Matéria: Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI;

- Projeto de Lei Nº 003/2019 - Matéria: Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Quórum: Maioria absoluta de acordo como art. 142 do RI.

Projetos aprovados em 1ª votação

- Projeto de Lei Nº038/2018 – Matéria: Aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;


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